PL 4067/2015: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de…
Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 268; abstenção 1; total 270.
Não · 26 de nov. de 2019
Registro oficialMPV 890/2019: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 364; total: 395 .
Não · 26 de nov. de 2019
Registro oficialMPV 890/2019: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 276; total: 278.
Não · 26 de nov. de 2019
Registro oficialPL 4067/2015: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; não: 30; abstenção: 2; total: 390.
Sim · 20 de nov. de 2019
Registro oficialPEC 48/2019: Altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual. NOVA EMENTA: Acrescenta…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 48, de 2019. Sim: 391; não: 6; abstenção: 3; total: 400.
Sim · 19 de nov. de 2019
Registro oficialPDL 28/2019: Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR).
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 10; abstenção: 3; total: 303.
Sim · 19 de nov. de 2019
Registro oficialPL 2191/2022: Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 329; não: 12; total: 341.
Sim · 19 de nov. de 2019
Registro oficialPEC 372/2017: Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Suprimido o texto. Sim: 5; não: 378; total: 383.
Não · 06 de nov. de 2019
Registro oficialPEC 372/2017: Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 385; Não: 16; Total: 401.
Sim · 06 de nov. de 2019
Registro oficialMPV 889/2019: Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público…
Mantido o texto. Sim: 205; não: 193; total: 398.
Não · 06 de nov. de 2019
Registro oficialMPV 889/2019: Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público…
Rejeitada a Emenda nº 86. Sim: 150; não: 239; total: 389.
Não · 06 de nov. de 2019
Registro oficialMPV 889/2019: Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público…
Mantido o texto. Sim 273; não 121; total 394.
Sim · 06 de nov. de 2019
Registro oficialREC 55/2019: Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645, de 2019
Rejeitado o Recurso. Sim 131; não 307; total: 438.
Não · 06 de nov. de 2019
Registro oficialPL 3444/2019: Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para permitir a alienação do controle acionário em casos de fraude à licitação.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 283; não: 65; abstenção: 1; total: 349.
Sim · 06 de nov. de 2019
Registro oficialPL 3723/2019: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim 283; não 140; abstenção 2; total 425.
Sim · 05 de nov. de 2019
Registro oficialPL 3723/2019: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº…
Rejeitado o Requerimento. Sim 17; não 263; abstenção 4; total 284.
Não · 05 de nov. de 2019
Registro oficialPL 3723/2019: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº…
Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 228; abstenção 3; total: 262.
Não · 05 de nov. de 2019
Registro oficialPL 4805/2019: Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 327; não: 4; abstenção: 1; total: 332.
Sim · 30 de out. de 2019
Registro oficialPL 4348/2019: Altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A. NOVA EMENTA: Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 325; não:18; abstenção: 1 ; total: 344.
Sim · 30 de out. de 2019
Registro oficialPL 6229/2005: Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim:311; não: 1; abstenção: 1; total: 313.
Sim · 30 de out. de 2019
Registro oficialPL 3723/2019: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 240; abstenção: 1; total: 260.
Sim · 30 de out. de 2019
Registro oficialPL 3723/2019: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 234; abstenção: 3; total: 268.
Não · 29 de out. de 2019
Registro oficialPDL 523/2019: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em…
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 329; não: 86; abstenção: 1; total: 416.
Sim · 22 de out. de 2019
Registro oficialPDL 523/2019: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 103; não: 320; total: 423.
Não · 22 de out. de 2019
Registro oficialPDL 523/2019: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em…
Rejeitado o Requerimento. Sim 4, não 266, total 270.
Não · 22 de out. de 2019
Registro oficialPDL 523/2019: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em…
Aprovado o Requerimento. Sim 275; não 13; abstenção 1; total 289.
Sim · 16 de out. de 2019
Registro oficialPDL 523/2019: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em…
Rejeitado o Requerimento. Sim 47; não 271; abstenção 1; total 319.
Não · 16 de out. de 2019
Registro oficialPDL 523/2019: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em…
Rejeitado o Requerimento. Sim 7; não 251; abstenção 3; total 261.
Não · 16 de out. de 2019
Registro oficialPL 5385/2019: Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo. NOVA EMENTA: Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 335; não:1; total: 336.
Sim · 16 de out. de 2019
Registro oficialPL 3443/2019: Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública - Governo Digital.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; não: 8; abstenção: 1; total: 380.
Sim · 16 de out. de 2019
Registro oficialPL 7843/2017: Institui regras e instrumentos para a eficiência pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 350; total: 350.
Sim · 16 de out. de 2019
Registro oficialPL 5991/2019 (Nº Anterior: pl 7789/2017): Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; abstenção:2; total: 320.
Sim · 16 de out. de 2019
Registro oficialMPV 886/2019: Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016…
Rejeitada a Emenda n° 72. Sim 114, não 284, total 398.
Não · 15 de out. de 2019
Registro oficialMPV 886/2019: Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016…
Rejeitada a Emenda nº 70, Sim 104, não 243, total 347.
Não · 15 de out. de 2019
Registro oficialMPV 886/2019: Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016…
Aprovada a Medida Provisória nº 886 de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2019, ressalvados os destaques. Sim 314, não 57, total 371.
Sim · 15 de out. de 2019
Registro oficialMPV 886/2019: Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim 258, não 75, total 333.
Sim · 15 de out. de 2019
Registro oficialMPV 886/2019: Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016…
Rejeitado o Requerimento. Sim 57; não 202; total 259.
Não · 15 de out. de 2019
Registro oficialMPV 886/2019: Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016…
Rejeitado o Requerimento. Sim 46; não 212; abstenção 1; total 259.
Não · 15 de out. de 2019
Registro oficialPEC 372/2017: Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 372 de 2017. Sim: 402; não: 8; total: 410.
Sim · 09 de out. de 2019
Registro oficialPL 5478/2019: Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 20 do art. 10 da Lei na 12.276, de 30 de junho de 2010 e dá outras providências. NOVA…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim:336; não: 9; abstenção: 1; total: 346.
Sim · 09 de out. de 2019
Registro oficial