PEC 511/2006: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
Mantida a expressão. Sim: 325; Não: 106; Abstenção: 0; Total: 431.
Sim · 10 de dez. de 2008
Registro oficialPLP 2/2007: Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Sim: 346; Não: 0; Abstenção: 0; Total: 346.
Sim · 10 de dez. de 2008
Registro oficialPEC 511/2006: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
Rejeitada a Emenda. Sim: 26; Não: 286; Abstenção: 0; Total: 312.
Não · 26 de nov. de 2008
Registro oficialMPV 445/2008: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre…
Aprovado o Requerimento. Sim: 255; Não: 6; Abstenção: 1; Total: 262.
Sim · 26 de nov. de 2008
Registro oficialMPV 445/2008: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; Não: 248; Abstenção: 1; Total: 278. DCD 26 11 08 PAG 53597 COL 02.
Não · 25 de nov. de 2008
Registro oficialPEC 511/2006: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
Aprovado o Requerimento. Sim: 293; Não: 6; Abstenção: 0; Total: 299.
Sim · 19 de nov. de 2008
Registro oficialPEC 511/2006: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 259; Abstenção: 1; Total: 260.
Não · 19 de nov. de 2008
Registro oficialPL 836/2003: Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.
Aprovado o Recurso nº 90, de 2007. Sim: 280; Não: 99; Abstenção: 0; Total: 379.
Sim · 19 de nov. de 2008
Registro oficialPL 940/2007: Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico.
Aprovado o Projeto de Lei nº 940, de 2008, ressalvado o destaque. Sim: 279; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 308.
Sim · 18 de nov. de 2008
Registro oficialPEC 138/2003: Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 138, de 2003, em segundo turno, ressalvados os destaques. Sim: 382; Não: 0; Abstenção: 1; Total: 383.
Sim · 12 de nov. de 2008
Registro oficialMPV 443/2008: Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências.
Mantido o artigo. Sim: 259; Não: 76; Abstenção: 0; Total: 335.
Sim · 12 de nov. de 2008
Registro oficialPL 3674/2008: Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; Não: 258; Abstenção: 0; Total: 259.
Não · 29 de out. de 2008
Registro oficialPL 3674/2008: Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 266; Abstenção: 1; Total: 270.
Não · 29 de out. de 2008
Registro oficialPL 3674/2008: Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 265; Abstenção: 1; Total: 268.
Não · 29 de out. de 2008
Registro oficialMPV 436/2008: Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 260.
Não · 14 de out. de 2008
Registro oficialMPV 436/2008: Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 258; Abstenção: 1; Total: 263.
Não · 14 de out. de 2008
Registro oficialMPV 429/2008: Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 272; Abstenção: 1; Total: 276.
Não · 03 de set. de 2008
Registro oficialMPV 435/2008: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 260; Abstenção: 1; Total: 265. DCD 03 09 08 PAG 40689 COL 02.
Não · 02 de set. de 2008
Registro oficialMPV 432/2008: Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências.
Aprovada a Emenda nº 180. Sim: 264; Não: 128; Abstenção: 1; Total: 393.
Não · 06 de ago. de 2008
Registro oficialMPV 432/2008: Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 258; Abstenção: 2; Total: 260.
Não · 06 de ago. de 2008
Registro oficialMPV 431/2008: Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 264; Abstenção: 1; Total: 265.
Não · 05 de ago. de 2008
Registro oficialMPV 431/2008: Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 245; Abstenção: 5; Total: 258.
Não · 04 de ago. de 2008
Registro oficialPLP 306/2008: Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e…
Mantido o artigo 5º. Sim: 291; Não: 84; Abstenção:0; Total: 375.
Sim · 18 de jun. de 2008
Registro oficialPLP 306/2008: Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 262; Abstenção: 1; Total: 271.
Não · 18 de jun. de 2008
Registro oficialMPV 425/2008: Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 253; Abstenção: 1; Total: 262. DCD 18 06 08 PAG 27507 COL 02.
Não · 17 de jun. de 2008
Registro oficialMPV 425/2008: Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 256. DCD 18 06 08 PAG 27507 COL 02.
Não · 17 de jun. de 2008
Registro oficialPLP 306/2008: Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e…
Aprovado o Requerimento. Sim: 241; Não: 28; Abstenção: 2; Total: 271.
Sim · 11 de jun. de 2008
Registro oficialPLP 306/2008: Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 261; Abstenção: 1; Total: 273.
Sim · 11 de jun. de 2008
Registro oficialPLP 306/2008: Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 109; Não: 206; Abstenção: 0 Total: 315.
Não · 11 de jun. de 2008
Registro oficialPLP 306/2008: Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 263; Abstenção: 2; Total: 271.
Não · 10 de jun. de 2008
Registro oficialPLP 306/2008: Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; Não: 259; Abstenção: 2; Total: 273.
Não · 04 de jun. de 2008
Registro oficialPLP 306/2008: Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e…
Aprovado o Requerimento. Sim: 243; Não: 12; Abstenção: 1; Total: 256.
Sim · 04 de jun. de 2008
Registro oficialPLP 306/2008: Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 253; Abstenção: 3; Total: 264.
Não · 04 de jun. de 2008
Registro oficialMPV 425/2008: Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na…
Aprovado o Requerimento. Sim: 254; Não: 8; Abstenção: 2; Total: 264.
Sim · 04 de jun. de 2008
Registro oficialMPV 424/2008: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica.
Aprovado o Requerimento. Sim: 265; Não: 8; Abstenção: 1; Total: 274.
Sim · 03 de jun. de 2008
Registro oficialMPV 410/2007: Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; Não: 277; Abstenção: 3; Total: 292.
Não · 28 de mai. de 2008
Registro oficialMPV 424/2008: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica.
Aprovado o Requerimento. Sim: 262; Não: 8; Abstenção: 5; Total: 275.
Sim · 28 de mai. de 2008
Registro oficialMPV 424/2008: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; Não: 252; Abstenção: 5; Total: 267.
Não · 28 de mai. de 2008
Registro oficialPL 2468/2007: Autoriza a criação da empresa pública Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC.
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sim: 381; Não: 21; Abstenção: 3; Total: 405. DCD 28 05 08 PAG 22947 COL 01.
Sim · 27 de mai. de 2008
Registro oficialREQ 111/2008 CTUR: SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DA AMAZONIA, IMTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARA DISCUTIR QUESTÕES RELACIONADAS AO TURISMO…
Aprovado e foram favoráveis a matéria os senhores Deputados: Arnon Bezerra, Sérgio Barradas Carneiro, Lídice da Mata, Fábio Souto, Edinho Bez, Manuela D'ávila, Marcelo Teixeira, Luiz Carlos Setim e Jurandil Juarez.
Sim · 20 de mai. de 2008
Registro oficial