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633 registros
Requer, nos temos regimentais, a realização de audiência pública para discutir como as decisões e disputas judiciais afetam a liberdade de expressão, especialmente dos comunicadores que atuam nas novas mídias e na internet.
· 30 de set. de 2011
Registro oficialRequer, nos temos regimentais, a realização de audiência pública para discutir a situação dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais no mundo.
· 30 de set. de 2011
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Moção em Defesa dos direitos humanos na Birmânia e pela criação de uma Comissão de Inquérito da ONU para avaliar a situação naquele país.
· 20 de set. de 2011
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
· 15 de set. de 2011
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
· 15 de set. de 2011
Registro oficialDê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:
· 15 de set. de 2011
Registro oficialDê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
· 15 de set. de 2011
Registro oficialDê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição: "Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação: ''Art. 37. ....................................................................... .................................................................................... XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.
· 14 de set. de 2011
Registro oficialSolicita informações ao Senhor Secretário de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, sobre a criação de poltronas em aeronaves para passageiros obesos e altos.
· 13 de set. de 2011
Registro oficialRedacao Final
· 06 de set. de 2011
Registro oficialRequer a realização de Seminário para tratar sobre o tema: "Alternativas para os egressos do sistema prisional e penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo".
· 06 de set. de 2011
Registro oficialParecer reformulado de Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.
· 06 de set. de 2011
Registro oficialAltera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo.
· 05 de set. de 2011
Registro oficialParecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Manuela D' ávila (PCdoB-RS), pela Comissão Mista que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 17, 20, 21, 45, 54, 55, 64 e 65; pela inconstitucionalidade das de nº s 18, 23, 24, 25 e 33; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 3, 12, 13, 15, 16, 54 e 65; pela não implicação com aumento da despesa ou diminuição da receita pública da União das Emendas de nºs 17, 23, 24 e 25; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das de nºs 4 a 11, 14, 18, 20, 21, 33, 45, 55 e 64; e, no mérito pela aprovação desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1, 12, 13, 15, 16, 54 e 65, na forma do Projeto de Lei de Conversão, apresentado, e pela rejeição das de nºs 2 a 11, 14, 17, 18, 20, 21, 23 a 25, 33, 45, 55 e 64.
· 05 de set. de 2011
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para lançamento de documentário da TV Câmara sobre a vida de um dos maiores ativistas do movimento negro no Brasil, Abdias Nascimento.
· 05 de set. de 2011
Registro oficialSolicita informações ao Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Marcelo Pacheco dos Guaranys, sobre a criação de poltronas em aeronaves para passageiros obesos e altos.
· 31 de ago. de 2011
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para debater casos de trabalho escravo urbano e migracional no Brasil.
· 17 de ago. de 2011
Registro oficialRequerem a realização de audiência pública para debater a questão dos servidores públicos contaminados por DDT.
· 11 de ago. de 2011
Registro oficialRequer a realização de viagem de missão parlamentar à China, representando esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, atendendo a convite da Embaixada daquele país, para participação, no período de 21 a 23 de setembro, do Quarto Fórum de Beijing sobre Direitos Humanos.
· 10 de ago. de 2011
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, a designação de representante da Comissão de Direitos Humanos para participar na cidade de Montevidéu/Uruguai, do XVI CONGRESSO LATINO-AMERICANO E CARIBENHO DE ESTUDANTES, a convite da Organização Continental Latino-americana e Caribenha de Estudantes, OCLAE.
· 10 de ago. de 2011
Registro oficialSolicita que sejam convidadas, em reunião de audiência pública, as mães e ou responsáveis pelas crianças vítimas da chacina na escola Tasso da Silveira, em Realengo - Rio de Janeiro, como também solicita requerimento de informações a Prefeitura do Rio de Janeiro a cerca de todas as ações realizadas a essas crianças e suas famílias.
· 03 de ago. de 2011
Registro oficialRequer a realização de quatro Seminários sobre Direitos Humanos na Sociedade Informacional, com a participação dos professores Giuseppe Cocco (UFRJ), Paulo Vannuchi (ex-secretário nacional de direitos humanos/Instituto Lula), Ladislau Dowbor (PUC-SP), Sérgio Amadeu da Silveira (UFABC), Peter Pal Pelbart (PUC/SP), Laymert Garcia dos Santos (UNICAMP), Tulio Vianna (UFMG), Fernando Anitelli (Teatro Mágico), Gustavo Lins Ribeiro (UNB), Ivana Bentes (ECO/UFRJ) e Pablo Capilé (Circuito Fora do Eixo) para debater as implicações ético-sociais dos novos avanços científicos e tecnológicos na área de informações.
· 03 de ago. de 2011
Registro oficialRequer o apoio desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, à realização da exposição Sala Escura da Tortura, projeto artístico que denuncia o horror da tortura, com base em depoimento de Frei Tito de Alencar, bem como à realização de seminário sobre o tema, no dia 28 de agosto de 2011.
· 01 de ago. de 2011
Registro oficialRequer a realização de audiência pública, alusiva aos 32 anos da promulgação da Lei 6.683 (Anistia Política), editada em 28 de agosto de 1979, para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar.
· 01 de ago. de 2011
Registro oficialRegulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa
· 12 de jul. de 2011
Registro oficialSolicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre o número de detentos mortos durante cumprimento de pena em regime fechado e o respectivo registro no INFOPEN
· 06 de jul. de 2011
Registro oficialInstitui a Política Nacional Griô, para proteção e fomento à transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral.
· 06 de jul. de 2011
Registro oficialSolicita informações ao Senhor Ministro da Defesa Nelson Jobim sobre declaração a respeito dos documentos relativos ao período militar.
· 30 de jun. de 2011
Registro oficialAcrescenta estratégia à Meta 1 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação
· 01 de jun. de 2011
Registro oficialModifica a Estratégia 1.6 da Meta 1 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação
· 01 de jun. de 2011
Registro oficialModifica a Estratégia 7.16 da Meta 7 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação
· 01 de jun. de 2011
Registro oficialModifica a Estratégia 12.2 da Meta 12 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação
· 01 de jun. de 2011
Registro oficialModifica a Estratégia 6.2 da Meta 6 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação
· 01 de jun. de 2011
Registro oficialModifica a Meta 1 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação
· 01 de jun. de 2011
Registro oficialModifica a Estratégia 7.12 da Meta 7 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação
· 01 de jun. de 2011
Registro oficialModifica a Estratégia 1.3 da Meta 1 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação
· 01 de jun. de 2011
Registro oficialModifica a estratégia 3.9 do Plano Nacional de Educação
· 01 de jun. de 2011
Registro oficialModifica a estratégia 7.14 do Plano Nacional de Educação
· 01 de jun. de 2011
Registro oficialModifica a Estratégia 9.2 da Meta 9 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação
· 01 de jun. de 2011
Registro oficialAcrescenta estratégia à Meta 1 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação
· 01 de jun. de 2011
Registro oficial