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633 registros
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para aperfeiçoar a legislação no que tange à violência doméstica contra a mulher.
· 07 de mar. de 2013
Registro oficialRequeremos, nos termos do art. 155 do RICD, urgência ao PRC 173/2013.
· 06 de mar. de 2013
Registro oficialRequeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 60 de 1999, que dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual.
· 05 de mar. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 170, de 2013, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a institucionalização da Corregedoria Parlamentar e dá outras providências".
· 28 de fev. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art.155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 169/2013, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados".
· 27 de fev. de 2013
Registro oficialRequer urgência na apreciação do PRC 168/2013.
· 27 de fev. de 2013
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do PL 742/2011.
· 26 de fev. de 2013
Registro oficialAltera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura.
· 26 de fev. de 2013
Registro oficialInstitui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
· 07 de nov. de 2012
Registro oficialAltera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, vinculando as receitas de royalties e de participação especial dos contratos de concessão e de partilha de exploração de petróleo e gás natural.
· 07 de nov. de 2012
Registro oficialpara que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no âmbito desta Comissão, para debater a aplicação do Índice de Desenvolvimento Humano no Brasil, com a presença de representantes do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada; da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; da Fundação Getúlio Vargas; do Banco Nacional de Desenvolvimento Social; da Organização das Nações Unidas (ONU); e do Senhor Antônio Alves, estudioso acreano.
· 22 de mai. de 2012
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação.
· 09 de mai. de 2012
Registro oficialAcrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 109 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer as características do serviço público de emergência e o rol mínimo de serviços que serão classificados como de emergência.
· 25 de abr. de 2012
Registro oficialConcede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes.
· 25 de abr. de 2012
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação.
· 25 de abr. de 2012
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação.
· 25 de abr. de 2012
Registro oficialAcresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.
· 10 de abr. de 2012
Registro oficialSolicita que sejam convidados a participar dos debates sobre o PL 2126/11 que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil" os citados.
· 02 de abr. de 2012
Registro oficialSolicita que seja realizado seminário no estado do Rio Grande do Sul para debater o PL 2126/11 que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil".
· 02 de abr. de 2012
Registro oficialSolicita informações ao Exmo. Senhor Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, sobre a assistência do Estado brasileiro à família do brasileiro Roberto Laudísio, morto pela polícia australiana na cidade de Sydney.
· 20 de mar. de 2012
Registro oficialAltera a redação do art. 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
· 20 de mar. de 2012
Registro oficialRequer a convocação de sessão solene para homenagear o aniversário de fundação da Sociedade de Ginástica Porto Alegre.
· 14 de mar. de 2012
Registro oficialRequer a convocação de sessão solene para homenagear o centenário de nascimento do escritor Jorge Amado.
· 14 de mar. de 2012
Registro oficialAltera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que "institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências".
· 14 de dez. de 2011
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação.
· 14 de dez. de 2011
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão.
· 14 de dez. de 2011
Registro oficialDispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob o controle acionário da administração pública.
· 09 de dez. de 2011
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação deste, dos PLs nºs 3.051/00, 4.275/01, 2.152/03, 3.280/04 e 3.070/08, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com emenda, e pela rejeição do PL nº 7.120/02, apensado, e da emenda apresentada na CCTCI .
· 09 de dez. de 2011
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 923/11 e 2.763/11, apensados.
· 07 de dez. de 2011
Registro oficialDispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
· 29 de nov. de 2011
Registro oficialRequer a realização de missão parlamentar à China, representando esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, atendendo a convite da Assembleia Popular Nacional daquele país, no período de 12 a 16 de dezembro do corrente ano.
· 29 de nov. de 2011
Registro oficialAltera o artigo 109, da Constituição Federal, para possibilitar o deslocamento de competência para a Justiça Federal das causas relativas à atividade de grupos de extermínio.
· 08 de nov. de 2011
Registro oficialRequer, nos termos do art. 1º, § 1º do Regimento Comum, e ouvido o Plenário, a V.Ex.ª, a convocação de Sessão Conjunta para o dia 02 de dezembro de 2011, às 9:00 horas, no Plenário do Senado Federal, para que o Congresso Nacional participe das homenagens pelo Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, estabelecido para o dia 29 de novembro por Resolução da Organização das Nações Unidas - ONU.
· 08 de nov. de 2011
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiência pública, a ser realizada em Porto Alegre/RS, para debater sobre a situação das Comunidades Remanescentes de Quilombos, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
· 26 de out. de 2011
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir os efeitos e impactos da Copa do Mundo para as políticas urbanas nas cidades-sedes do evento, com a presença do Ministro do Esporte, Sr. Orlando Silva; das Cidades, Sr. Mário Negromonte e da relatora especial da ONU para a moradia adequada, Sra. Raquel Rolnik.
· 25 de out. de 2011
Registro oficialInstitui o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, os principios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude e dá outras providências.
· 05 de out. de 2011
Registro oficialParecer às Emendas de Plenário proferido e entregue à Mesa pela Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nº s 1 e 3 a 7 e pela rejeição da Emenda de Plenário de n.º 2, na forma de Submenda Substitutiva Global.
· 05 de out. de 2011
Registro oficialRedacao Final
· 05 de out. de 2011
Registro oficialRegulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
· 04 de out. de 2011
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela rejeição deste e pela aprovação do PLP 555/2010, apensado, na forma do substitutivo.
· 04 de out. de 2011
Registro oficial