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regime de colaboração federativa para acelerar a superação dos gargalos e
insuficiências ainda existentes neste nível de escolaridade. Mesmo priorizando a
educação básica, voltamos a investir na expansão do ensino técnico e tecnológico,
e retomamos o fomento ao ensino superior, em especial à rede federal.
No novo mandato, a conciliação destes objetivos continuará orientando a ação
federal, que será também pautada pelo compromisso em cumprir as metas do
Plano Nacional de Educação 2026-2036.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada instituiu uma estratégia nacional
de cooperação federativa, cujos resultados – 66% das crianças alfabetizadas na
idade certa em 2025 - superaram a meta prevista de 64%. Seguiremos com as
ações e políticas já pactuadas com os estados e municípios brasileiros para
chegarmos à meta de 80% das nossas crianças alfabetizadas na idade certa.
Ao mesmo tempo, continuaremos fortalecendo as políticas de enfrentamento do
analfabetismo na população adulta e vamos instituir uma estratégia nacional
permanente de recomposição e aceleração das aprendizagens, com atenção
especial aos anos finais do ensino fundamental e ao ensino médio.
A creche cumpre papel decisivo no desenvolvimento cognitivo, social e emocional
da criança, período em que se constroem as bases do aprendizado ao longo da
vida, e representa também um ganho concreto para as famílias, sobretudo para a
inserção das mães no mercado de trabalho, que passam a contar com a
tranquilidade de saber que seus filhos estão em ambiente seguro e estimulante
enquanto trabalham. O Novo PAC apoiou a construção de 3.562 creches e escolas
de educação infantil em 2.360 municípios. Na segunda edição do Novo PAC,
ampliaremos ainda mais o fomento a estados e municípios para juntos
alcançarmos a metas do PNE.
O fomento à expansão da educação em tempo integral terá absoluta prioridade
no novo mandato. Entre 2023 e 2025, 1,8 milhão de novas matrículas foram
registradas. A partir de 2026, com a inclusão, no Fundeb, do financiamento à
educação em tempo integral, a expectativa é que a ampliação dessa modalidade
se acelere, garantindo melhores condições de aprendizado para os estudantes.
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Com recursos do Novo PAC, apoiamos, no atual mandato, estados e municípios
na melhoria e expansão de sua infraestrutura de educação básica. Repassamos
recursos para a construção de 686 escolas de educação em tempo integral. Na
segunda edição do Novo PAC, manteremos o apoio a estados e municípios. Vale
lembrar que o governo Lula também retomou obras que estavam paralisadas em
governos anteriores – no caso da educação, são 5.967 creches, escolas, quadras
esportivas e outros equipamentos que tiveram seus contratos repactuados e
voltaram a receber recursos para conclusão.
Também com recursos do Novo PAC, estamos levando internet de qualidade às
escolas brasileiras, já tendo alcançado 75% delas com conectividade nos
parâmetros adequados. Vamos universalizar este serviço no próximo mandato,
garantindo acesso a essa dimensão cada vez mais central para a qualidade da
educação.
Aprovamos a nova lei do ensino médio, buscando reequilibrar a formação geral
básica e a formação profissional, e criamos o Pé-de-Meia, para enfrentar o desafio
da evasão no ensino médio. O programa já beneficiou 7,3 milhões de jovens e
mostrou ter impacto sobre os indicadores de permanência e de participação no
Enem. Vamos dar continuidade e fortalecer o Pé-de-Meia. Nenhum jovem em
situação de pobreza ou vulnerabilidade social no Brasil deve deixar a escola por
falta de renda.
Lançamos o MEC Livros e o MEC Idiomas, iniciativas que, ao permitir o acesso via
celular, democratizam o acesso a leitura e aprendizagem de inglês e espanhol. No
próximo mandato seguiremos ampliando o acervo do MEC Livros e incluindo
novas línguas no MEC Idiomas.
Continuaremos exercendo liderança estratégica, apoiando tecnicamente os
estados, o Distrito Federal e os municípios para fortalecer a cooperação entre os
entes e contribuir com a formação de gestores e equipes técnicas. Avançaremos
com o compartilhamento de dados para eficiente execução das políticas
educacionais.
Não existe educação de qualidade sem professores qualificados, valorizados e
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com condições adequadas de trabalho. O Piso Nacional do Magistério será
mantido e daremos continuidade às medidas de apoio à formação docente, de
elevação da atratividade das licenciaturas, por meio do Pé-de-Meia Licenciatura,
e de fixação de docentes em regiões do país e áreas do conhecimento, por meio
do Bolsa Mais Professores.
A educação e formação profissional é uma prioridade para os jovens e toda a
sociedade brasileira. Por isto, retomamos a expansão da rede de institutos
federais de educação técnica e tecnológica, os IFs. Serão mais 111 IFs, com novos
campus em 106 municípios de todos os estados. Também criamos o Partiu IF, que
oferece cursinho preparatório gratuito para estudantes do nono ano do ensino
fundamental, para facilitar o ingresso nos IFs. As duas iniciativas têm um propósito
comum – democratizar o acesso à educação técnica de qualidade.
No novo mandato, continuaremos a expansão da nossa rede de institutos federais,
priorizando a interiorização, os vazios educacionais, as periferias urbanas e os
municípios com baixa oferta de cursos técnicos.
Uma marca de todos os mandatos do Presidente Lula é o financiamento ao ensino
superior, fundamental para a formação e produção de conhecimento e condição
para a soberania nacional e para a democracia. O orçamento das universidades,
para custeio e para investimento, foi restaurado. O Novo PAC destinou recursos
para 10 novos campi da rede federal e para 367 obras na infraestrutura das
universidades, tais como laboratórios, restaurantes, salas de aula, novas sedes. O
ProUni voltou a bater recorde de ofertas de bolsa e renegociamos, por duas
vezes, as dívidas do FIES. Reajustamos as bolsas de estudo que estavam
congeladas por uma década.
Daremos sequência ao fomento ao ensino superior no próximo mandato. Além
de concluir as obras em curso, inclusive dos novos campi, será concluída a
implantação da nova unidade do ITA, no Ceará, e da Universidade Indígena e da
Universidade do Esporte. Haverá também novo ciclo expansão e interiorização
da educação superior pública para superar os vazios educacionais e as assimetrias
regionais. Adotaremos medidas para aperfeiçoar a assistência estudantil, para
garantir a permanência e a conclusão dos cursos pelos estudantes nas instituições
públicas.
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Continuaremos a investir na ampliação e na melhoria da qualidade de pós-
graduação nas áreas de conhecimento, nas regiões e nas localidades pouco ou
não atendidas.
Ampliamos a rede de hospitais universitários com a criação de 13 novas unidades,
inclusive onde esta infraestrutura não existia, como Acre e Rondônia. No próximo
mandato, avançaremos na implantação de novos hospitais universitários e na sua
articulação com o Agora tem Especialistas.
Ao priorizarmos a expansão da cobertura das creches, investirmos no ensino em
tempo integral e criarmos mais oportunidades de acesso ao ensino técnico e
superior, estaremos preparando nossas crianças e jovens para as exigências de
um mundo em rápida transformação. A educação é o nosso pacto inegociável
com o futuro, um investimento essencial para o desenvolvimento sustentável,
inclusivo e soberano do Brasil.
5. Fortalecer a saúde com equidade, inovação e soberania
Com Lula, o SUS voltou a estar ao lado do povo brasileiro. A atenção básica,
como eixo estruturante do sistema, foi apoiada na expansão de serviços e na
modernização e ampliação da infraestrutura. Na atenção especializada,
começamos a enfrentar o desafio da redução do tempo de espera por consultas
e tratamentos. Buscamos ampliar e democratizar o acesso a medicamentos e
incorporar novas tecnologias ao sistema. Combatemos o negacionismo,
defendendo a ciência e a vida, recuperando as coberturas vacinais.
Avançamos muito, mas o SUS é um sistema que requer contínua evolução para
assegurar, de fato, o direito universal à saúde. Este compromisso orientará as
políticas a serem implementadas no novo mandato.
Na atenção básica, com o Novo PAC, apoiamos a construção de 2.734 unidades
básicas de saúde e adquirimos e distribuímos 10 mil combos com equipamentos.
Renovamos e ampliamos a frota do SAMU, doando 2.994 ambulâncias para
estados e municípios.
Seguiremos mantendo o apoio à expansão e qualificação das equipes de saúde
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da família, em especial as equipes multiprofissionais, que serão peça central no
cuidado à uma população que envelhece com velocidade. Fortaleceremos
instrumentos de indução e de financiamento para adoção de parâmetros de
qualidade no atendimento, em especial em territórios de maior vulnerabilidade
social.
Avançamos na modernização, com a entrega de 5.257 kits de equipamentos para
implantar teleconsultas. Vamos intensificar o apoio ao uso de ferramentas de
saúde digital, como teleconsultas, teleorientação e teleacolhimento na rede
básica de saúde. E vamos continuar investindo no aumento de oferta de exames
e recursos diagnósticos, para aumentar a capacidade resolutiva das equipes e
evitar encaminhamentos desnecessários à atenção especializada.
Um dos mais importantes avanços no sistema, que já começamos a implementar
e ganhará velocidade e escala na próxima gestão, é a integração entre a Atenção
Primária, a Vigilância em Saúde, a Assistência Farmacêutica e a Atenção
Especializada, com prontuário compartilhado, fluxos claros de referência e
contrarreferência e articulação com as Ofertas de Cuidados Integrados (OCI),
propiciando o conhecimento e a articulação do cuidado ao longo de toda a
trajetória do usuário na rede.
Vamos acelerar os esforços na consolidação do prontuário único do cidadão, que
já avança por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Essa integração
dos sistemas de informação interfederativos permitirá disponibilizar diretamente
no celular a marcação de consultas nas UBS e os resultados de exames,
especialmente em regiões de vulnerabilidade e vazios assistenciais. Vamos
acelerar a utilização de inteligência artificial para a triagem, a priorização de
casos graves, a regulação por risco clínico e o diagnóstico em áreas com escassez
de especialistas.
O Programa Mais Médicos, que dobrou de tamanho em nossa gestão, seguirá o
caminho de vinculação e fixação de profissionais, valorizando a formação de
especialistas em medicina de família e comunidade dentro do programa, para
garantir a continuidade do cuidado nos municípios e áreas de maior
vulnerabilidade.