[Página 21]
21
reversão dos impactos ainda está em curso. A saúde indígena continuará
merecendo atenção diferenciada, com os indígenas tendo participação efetiva
em sua gestão.
Enquanto as mulheres continuarem sendo discriminadas e vítimas de violência, o
Brasil não será o país que queremos. É preciso ampliar as políticas de proteção às
mulheres, combater o machismo, o sexismo e o feminicídio, promover a autonomia
econômica, assegurar igualdade de oportunidades e garantir os direitos sexuais e
reprodutivos.
O Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio permanecerá como guia central de
nossa estratégia de enfrentamento à violência contra mulheres. Com a parceria
dos três poderes da República, em menos de seis meses de vigência do pacto, já
foram sancionadas dez leis e editados cinco decretos para ampliar a capacidade
do Estado de enfrentar a violência contra a mulher. Criamos o Centro Integrado
Mulher Segura e aceleramos o tempo para expedição de Medidas Protetivas de
Urgência, que caiu de 16 para 3 dias. Em parceria com estados, executamos
operações Mulher Segura, com resultados extraordinários.
Vamos dar sequência ao Pacto, ampliando a rede de proteção às mulheres –
concluiremos as 30 Casas da Mulher Brasileira e os 15 Centros de Referência da
Mulher Brasileira. Ampliaremos as Salas Lilás e vamos adquirir e distribuir aos
Estados kits para aprimorar o monitoramento de agressores. Seguiremos
fomentando a capacitação das forças de segurança para qualificar o atendimento
às mulheres vítimas de violência e a punição aos que infligirem a violência.
Queremos também, no próximo mandato, avançar, junto com a sociedade, em
medidas que mudem e ampliem, cultural e estruturalmente, o respeito às meninas
e mulheres.
A Lei da Igualdade Salarial, que aprovamos em 2023, continuará orientando
nossas ações para promoção do trabalho das mulheres. Persistiremos buscando
assegurar políticas que apoiem as mulheres em sua inserção no mundo do
trabalho, com linhas de crédito mais favorecidas para agricultoras e extrativistas
no âmbito do Pronaf; com programas de qualificação específicos, como o
Mulheres Mil, que foi retomado no atual mandato: com programas de fomento ao
[Página 22]
22
empreendedorismo feminino; de apoio à participação das mulheres na ciência e
na pesquisa.
Envelhecer é uma conquista civilizatória e não deve ser encarada como um
problema. A população brasileira com mais de 60 anos cresce rapidamente. Cabe
ao Estado se preparar para o futuro e garantir que todas as pessoas possam
envelhecer com dignidade, autonomia e acesso ao cuidado.
No próximo mandato, intensificaremos tanto as ações de promoção da autonomia
das pessoas idosas, voltadas para aquelas pessoas com baixo grau de
dependência, quanto medidas centradas na garantia do cuidado para aquelas
pessoas com maior dependência.
As estratégias de atendimento serão organizadas a partir de dois eixos. Um
centrado no fomento a serviços de atendimento com foco em saúde, lazer,
convivência, esporte, assistência social e proteção contra violações de direitos
humanos e maus tratos. O outro para atendimento domiciliar, de ‘porta em porta’,
em que o Estado vai até pessoas idosas com dificuldades de locomoção ou que
vivam em regiões distantes da rede de proteção social.
Vamos ampliar o apoio aos municípios para expandir e qualificar a rede de
atendimento dos Centros-Dia e outros equipamentos para promoção do
envelhecimento saudável e ativo, como academias públicas, praças, espaços de
leitura, entre outros.
Seguiremos apoiando a ampliação das vagas públicas em Instituições de Longa
Permanência - ILPIS e aperfeiçoando os mecanismos de fiscalização desses
estabelecimentos para garantir condições adequadas de funcionamento e
identificar eventuais casos de violações de direitos humanos e maus tratos.
O Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso – PADI Brasil, voltado ao atendimento
domiciliar multiprofissional às pessoas idosas com limitações funcionais,
condições crônicas e fragilidades clínicas, já está implantado em 2.655 municípios.
Vamos dar escala a esse programa do SUS para que idosos tenham acesso a esse
direito em todo território nacional.
[Página 23]
23
Vamos ampliar as parcerias com iniciativa privada para qualificação e contratação
de pessoas com mais de 60 anos, assim como medidas de valorização dos
saberes das pessoas idosas no mercado de trabalho.
Seguiremos fortalecendo iniciativas de letramento digital buscando ampliar o
acesso dos idosos aos serviços públicos digitais e reduzir sua vulnerabilidade a
fraudes e crimes cibernéticos.
Lançamos a Política Nacional de Educação Bilingue de surdos estabelecendo a
libras como primeira língua e o português escrito como segunda língua em todo
o País. Retomamos e ampliamos o Viver sem Limites que reúne medidas e
políticas para assegurar e promover os direitos das pessoas com deficiência. O
Novo PAC apoiou 52 Centros Especializados em Reabilitação e 17 Oficinas
Ortopédicas.
Manteremos a implementação do Viver sem Limites. Continuaremos promovendo
ambientes inclusivos, com a aplicação rigorosa da legislação de acessibilidade. A
fiscalização do cumprimento das cotas de contratação de pessoas com deficiência
no mercado de trabalho será fortalecida, ampliando a política de inclusão
econômica. A educação inclusiva e a educação bilíngue de surdos continuarão
recebendo apoio federal, para ampliar a acessibilidade nas escolas, com
tecnologia assistiva como recurso individual, estruturar as redes de serviços,
ofertar materiais visando à redução de desigualdades regionais e territoriais e
atender estudantes em situação de vulnerabilidade de várias ordens. Na saúde,
ampliaremos ainda mais o número de Centros Especializados em Reabilitação e
Oficinas Ortopédicas.
Continuaremos a planejar e construir políticas e ações levando em conta as
dimensões de gênero, identidade, orientação sexual, étnico-raciais e classe social
assim como as demais desigualdades sociais, de modo a garantir capacidade de
o Estado atender, de forma adequada, justa e inclusiva, às pessoas LGBTQIAP+ e
todas as suas especificidades.
Estamos comprometidos com a proteção das crianças e de suas infâncias, do
que são exemplo as medidas que implantamos, como os benefícios especiais do
[Página 24]
24
Bolsa Família para crianças e adolescentes, a proibição de celular nas escolas, os
investimentos na construção de creches e pré-escolas por meio do Novo PAC, a
expansão da educação em tempo integral, a retomada e fortalecimento do
programa de vacinação, e o ECA digital. Continuaremos buscando ampliar e
fortalecer as políticas para nossas crianças, por meio do enfrentamento da
pobreza infantil, da garantia de acesso às políticas públicas e do direito ao brincar.
O combate à pedofilia continuará prioritário e persistirá sendo executado,
envolvendo diferentes esferas governamentais e sociais. Reforçaremos ações de
inteligência e justiça para agilizar as investigações e a punição de crimes contra
crianças e adolescentes. Não recuaremos um passo sequer na proteção digital de
crianças e adolescentes, com aprimoramento do ECA Digital, regulamentação do
uso de telas por faixa etária, promoção do uso seguro das tecnologias e
regulamentação das plataformas de jogos e dos ambientes digitais.
A juventude brasileira está no centro dos desafios e das disputas que definirão o
futuro do país. A persistência das desigualdades e das limitações do
desenvolvimento brasileiro impede que a juventude realize plenamente seu
potencial e construa perspectivas de futuro compatíveis com suas expectativas e
direitos. Estamos comprometidos em ampliar, para os jovens, além de mais
oportunidades na educação, o acesso ao lazer, à cultura, ao esporte, ao descanso
e às oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.
Aprimoraremos o Programa Pé-de-Meia, para continuar apoiando a juventude em
seu processo educacional. Manteremos os investimentos na rede nacional de
cursinhos populares (CPop), de modo a facilitar o acesso da juventude ao ensino
superior. Fortaleceremos ainda mais a assistência estudantil, ampliando o acesso
à alimentação e à moradia estudantil para os jovens que estão no ensino superior.
A política de aprendizagem para o trabalho, aprimorada no atual mandato,
receberá atenção adicional, como mecanismo de estímulo à inserção no mundo
do trabalho.
Quando colocamos como prioridade o desenvolvimento com geração de
emprego decente, ancorado no estímulo a setores ligados às novas tecnologias e
à indústria verde e criativa, estamos almejando ampliar oportunidades
[Página 25]
25
ocupacionais de maior qualidade para nossos jovens. Emprego com proteção
previdenciária, direitos trabalhistas, remuneração justa e jornada de trabalho não
exaustiva pode ser um sonho de nossa juventude. Persistiremos também criando
políticas de fomento ao empreendedorismo entre os jovens e apoiando a
juventude rural com crédito e ações específicas para seu perfil.
Aprimorar a política de saúde mental para a juventude é um de nossos
compromissos, com foco na Política Nacional de Atenção Psicossocial, na redução
de danos e na desconstrução de preconceitos nas comunidades escolares e
universitárias. Vamos fortalecer ainda mais a produção cultural das juventudes,
reconhecendo e apoiando a produção cultural nas periferias, garantindo acesso
livre às comunidades e promovendo a integração entre as diferentes linguagens
artísticas e as oportunidades da economia criativa. Queremos participação ainda
maior da juventude nos espaços de decisão, para que o Estado se torne ainda
mais responsivo às suas demandas.
Desde o início do atual mandato, vimos trabalhando para consolidar o SUAS
como política estratégica do desenvolvimento social brasileiro, assegurando seu
fortalecimento institucional, a valorização do controle social, o aprimoramento
da governança interfederativa e sua sustentabilidade como política permanente
de Estado. No próximo mandato, avançaremos ainda mais no fortalecimento da
Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de média e alta complexidade,
seja com mais recursos para atendimento às populações, seja por meio da
expansão e modernização da rede de atendimento. Buscaremos também
consolidar uma agenda nacional de proteção social para povos e comunidades
tradicionais e integrar o SUAS à agenda de enfrentamento das mudanças
climáticas e dos desastres, para amplificar a capacidade de o Estado proteger
famílias atingidas por eventos extremos.
A estratégia dos cuidados é a nova fronteira de um Estado de Bem-estar Social
para enfrentar as desigualdades e orientar o desenvolvimento. Os investimentos
em cuidados são fundamentais para responder aos desafios do envelhecimento
da população, às transformações do mundo do trabalho e às necessidades das
famílias. Por isso, o governo Lula instituiu a Política Nacional de Cuidados, que