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fiscal, de aproximadamente 2% do PIB, R$ 240 bilhões. As projeções indicam que
o déficit primário encerrará 2026 próximo de 0,4% do PIB, bastante próximo do
equilíbrio fiscal.
Nossa estrutura tributária mudou para melhor. Tributamos a renda dos super ricos
e fechamos diversas brechas que só geravam distorções na economia, como a
tributação de offshores e fundos exclusivos. Ao mesmo tempo, reduzimos o peso
dos impostos sobre os mais pobres, com medidas de isenção total ou parcial do
Imposto de Renda. Na prática, cerca de 140 mil contribuintes do topo da pirâmide
social passaram a contribuir mais, viabilizando alívio tributário para mais de 15
milhões de brasileiros e brasileiras.
Aprovamos a histórica reforma tributária do consumo. O número de impostos
cairá de cinco (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) para dois (CBS federal e IBS
subnacional). A reforma amplia a transparência, acaba com a cumulatividade e
elimina a guerra fiscal entre os entes subnacionais. A cesta básica ficará isenta
desses impostos e os mais pobres terão direito a um mecanismo de cashback, o
que favorece a progressividade tributária.
Com a Nova Indústria Brasil - NIB, investimos massivamente em áreas estratégicas
e na estrutura produtiva brasileira. Com fortalecimento institucional, diálogo com
diferentes atores da sociedade e responsabilidade pública, alcançamos a
retomada da produção industrial, recordes de safra, o crescimento das
exportações e a retomada dos investimentos públicos e privados.
Com o Plano de Transformação Ecológica (PTE) criamos os instrumentos
econômicos para implementação dos compromissos climáticos do Brasil,
colocando a sustentabilidade no centro das políticas industriais, energéticas e de
infraestrutura.
O Novo PAC levou à mobilização de um volume histórico de investimentos,
previstos em R$1,3 trilhão até o final de 2026, articulando recursos do orçamento
federal, das empresas estatais, do setor privado e de financiamentos. São
investimentos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia, infraestrutura
urbana, habitação, saneamento básico, saúde, educação, inclusão digital e
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conectividade. Batemos recordes de investimentos em infraestrutura e em leilões
de concessões de logística e energia.
O País voltou a crescer com redução das desigualdades, algo que só ocorreu nos
nossos governos. A política de valorização real do salário-mínimo e o mercado de
trabalho aquecido levaram a uma expansão da massa salarial e do consumo.
Alcançamos a maior renda real do trabalho e o menor desemprego da série
histórica. O Bolsa Família foi recriado e expandido com benefícios especiais para
crianças e adolescentes. A desigualdade, medida pelo coeficiente de Gini, atingiu
o menor patamar histórico de 0,504, enquanto a pobreza extrema recuou para o
menor nível da série de 4,6% da população.
Herdamos uma taxa Selic elevada e uma política econômica equivocada do
governo que levaram ao endividamento elevado das famílias. Para aliviar o
comprometimento da renda com dívidas das famílias e das empresas,
promovemos duas edições do programa Desenrola Brasil. Em 2026, o Novo
Desenrola Brasil apoiou famílias de menor renda, pequenos negócios e
agricultores familiares, oferecendo descontos elevados, juros menores e prazos
mais longos.
Alcançamos esses resultados tão positivos a despeito de um cenário internacional
extremamente desafiador marcado por ataques ao multilateralismo e ao direito
internacional e pela tentativa de imposição de uma ordem mundial predatória. As
restrições que as guerras na Ucrânia e no Irã trouxeram ao comércio, aos
fertilizantes, à energia e à estabilidade global afetaram diretamente países em
desenvolvimento como o Brasil. Além disso, fomos alvos também de pelo menos
três ondas de tarifaços pelo Governo Trump. Esse cenário exigiu um conjunto
robusto de medidas, como o Plano Brasil Soberano, que vem dando fôlego às
empresas brasileiras, preservando o emprego e a renda do povo brasileiro.
Recebemos o Brasil na fila do osso e o entregamos fora do Mapa da Fome,
novamente.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi resgatado da negligência e da asfixia para
consolidar-se como a espinha dorsal do desenvolvimento humano e da soberania
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sanitária do país. A cobertura vacinal de rotina foi plenamente recuperada,
neutralizando o risco de reintrodução de doenças infectocontagiosas.
O Ministério da Educação reassumiu a liderança estratégica e federativa do setor.
Os investimentos em todos os níveis educacionais voltaram. E o governo
desenhou uma inovadora e premiada política contra a evasão no Ensino Médio: o
programa Pé-de-Meia.
Na cultura, a recriação do Ministério da Cultura (MinC) e a retomada dos
mecanismos de financiamento permitiram voltar a valorizar a identidade nacional
e a diversidade cultural brasileira.
O governo estancou a destruição acelerada dos biomas nacionais por meio do
restabelecimento das ações ambientais, com expressiva redução do
desmatamento. Em três anos e meio, alcançamos a menor taxa de desmatamento
da história da Amazônia. Além disso, promovemos a recuperação e a restauração
florestal. Retomamos o compromisso do Brasil com o Acordo de Paris, atualizando
nossas metas de redução de emissões.
A agenda de segurança pública, por sua vez, foi reorganizada visando o
enfrentamento ao crime organizado, com cooperação federativa por meio do
fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), inteligência tática
e o controle de armas de fogo. Avançamos na cooperação internacional para
enfrentar crimes transnacionais, especialmente em fronteiras, rotas do tráfico e
fluxos financeiros ilícitos.
O Brasil rompeu definitivamente com o isolamento geopolítico pretérito e
reassumiu seu protagonismo na arena global.
Esse legado evidencia os resultados robustos que devolveram ao país a melhores
patamares nos indicadores econômicos, sociais e ambientais. Recuperamos uma
década de retrocessos em três anos e meio de mandato.
Contudo, sabemos que a simples recuperação do passado é insuficiente diante
das exigências do futuro e os anseios legítimos da nossa população.
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Na atual conjuntura histórica, o Brasil deve reafirmar sua soberania com
serenidade, criatividade, firmeza e espírito de cooperação. Em um mundo
marcado por transformações profundas, incertezas e disputas estratégicas, o país
precisa fortalecer sua autonomia de decisão, proteger seu território, seu povo,
seus recursos naturais, sua democracia e sua capacidade de construir um projeto
nacional de desenvolvimento. Defender o Brasil significa garantir que as decisões
sobre o nosso futuro sejam tomadas pelo povo brasileiro, em benefício do
desenvolvimento nacional, da redução das desigualdades e das futuras gerações.
Queremos fortalecer a soberania brasileira em todas as suas dimensões:
democrática, institucional, defesa nacional, geopolítica, científica, tecnológica,
digital, energética, mineral, ambiental, cultural, econômica, financeira, trabalho
decente, alimentar, educação e saúde.
Poucos países têm a riqueza cultural, a diversidade étnica, racial, as reservas
hídricas, os biomas, os recursos minerais, a capacidade agroalimentar, a matriz
energética limpa, o soft power e o potencial científico e tecnológico do Brasil.
Hoje acumulamos capacidade de execução, implementação e entrega. E, como
em pouco momentos de nossa história, reunimos as condições necessárias para
dar um salto qualitativo de desenvolvimento, inclusão, sustentabilidade e
soberania.
Para produzir desenvolvimento, essas potencialidades precisam ser articuladas
com planejamento democrático, inteligência estratégica e soberania nacional.
Precisam estar integradas ao combate às discriminações, condição essencial para
o desenvolvimento democrático do Brasil. Precisam caminhar junto com a
reafirmação de nossa luta pela redução de todas as dimensões da desigualdade.
Precisa assegurar a defesa da vida, garantindo segurança para a população
brasileira.
Fizemos muito, e é preciso fazer ainda mais. E é por isso que queremos continuar
governando o Brasil, porque a tarefa de realizar as reformas estruturais necessárias
para o país atingir um novo patamar de civilidade e implementar um verdadeiro
projeto nacional de desenvolvimento segue em curso.
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DIRETRIZES PROGRAMÁTICAS
1. Fortalecer a Democracia, a Participação Social e Modernizar o Estado
A democracia deve ser, de fato, o sistema político que representa o povo, assegura
uma vida livre e digna e promove o combate às desigualdades. A reforma política
e eleitoral é inadiável para superar a dissociação entre a representação política e
a composição real da sociedade brasileira, para fortalecer a democracia brasileira,
e recuperar a confiança da sociedade no sistema político. Uma das dimensões
importantes de fortalecimento de nossa democracia é a relação entre os poderes
da República e entre os entes da Federação. Nosso compromisso é manter
diálogo permanente, respeitoso e construtivo em torno dos interesses nacionais.
Consistente com o compromisso com a democracia participativa, o atual mandato
do Presidente Lula recriou os conselhos de políticas públicas, retomou as
conferências nacionais – foram realizadas 28 conferências desde 2023 – e instituiu
o Sistema de Participação Social.
Vamos aprofundar a participação. o controle social nas políticas públicas e
continuaremos realizando conferências para implantar e aprimorar políticas e
programas sob responsabilidade federal.
Construímos, na atual gestão, o PPA mais participativo da história, com plenárias
em todos os estados e municípios e mais de 1,4 milhão de participantes na
plataforma Brasil Participativo. Reforçamos a utilização no orçamento de
marcadores que permitem acompanhar gastos relacionados a cada uma das
agendas transversais do PPA 2024-2027 (mulheres; meio ambiente; igualdade
racial; povos indígenas; crianças e adolescentes). Queremos que o PPA 2028-
2031 seja ainda mais participativo e que o ciclo orçamentário federal brasileiro
também seja objeto de participação social.
Propomos ainda enfrentar uma grave distorção na elaboração e gestão do
orçamento federal – o atual sistema de emendas parlamentares. No orçamento
de 2026, as emendas somaram R$ 50 bilhões, consumindo aproximadamente um
quinto dos recursos discricionários do Poder Executivo. As emendas impositivas