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DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE TRANSFORMAÇÃO DO BRASIL:
UM PAÍS SOBERANO, DEMOCRÁTICO, DESENVOLVIDO,
SUSTENTÁVEL E CRIATIVO
COMPROMISSO COM O PROJETO DE NAÇÃO
O povo brasileiro sonha e almeja um futuro melhor. A esperança é o que nos
move. Sem sonhos, criatividade, desejo de transformação, fé, esperança e
trabalho, nada acontece. É com essa força coletiva que o Brasil pode seguir
transformando realidades.
Todas as vezes que estivemos à frente do Executivo Federal, governamos para
todas as pessoas, sobretudo, para quem mais precisa, comprometidos com
aqueles e aquelas cujos sonhos parecem mais distantes e cujas necessidades
ainda não foram plenamente atendidas. Nosso compromisso histórico é construir
um Brasil como potência criativa, sustentável, democrática e soberana, com
menos desigualdades.
Queremos continuar trabalhando para fortalecer uma democracia real e efetiva,
capaz de assegurar que todos os brasileiros participem dos benefícios do
crescimento econômico e dos frutos do progresso social. Isso exige políticas
públicas orientadas pela inclusão, pela equidade, pela solidariedade e pelo
interesse público.
O Brasil proposto por este programa de governo não é uma utopia distante nem
uma promessa vaga. É a continuidade de um projeto concreto de ampliação de
direitos, reconstrução do Estado, aprofundamento da democracia e transformação
estrutural do país. Todos os compromissos aqui assumidos são factíveis,
necessários e possíveis, e têm como base as conquistas e entregas do atual
mandato.
Vamos continuar fazendo as escolhas políticas necessárias à construção de um
país em que o trabalho seja valorizado, os serviços públicos sejam continuamente
aprimorados, a democracia seja praticada e não apenas declarada, e a soberania
nacional seja efetivamente exercida.
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Representamos um governo que age, executa, aprende e aperfeiçoa rumos,
mantendo o foco no que realmente importa: o bem-estar dos brasileiros e
brasileiras, a centralidade do interesse público e a construção de um modelo
eficaz de governança democrática.
O Brasil já demonstrou, em vários momentos de sua história, que é capaz de
realizar transformações essenciais quando reúne liderança política, capacidade
institucional e energia social. Foi assim na construção do maior sistema universal
público de saúde, o SUS, no combate à fome e à pobreza, na liderança em
energias renováveis e na produção de alimentos.
Este programa aposta nessa força. Aposta que uma criança nascida em qualquer
região, de qualquer origem, terá mais oportunidades do que as gerações
anteriores. Não porque o futuro esteja garantido, mas porque políticas públicas
sérias, bem planejadas, participativas e voltadas para quem mais precisa são
capazes de mudar a vida das pessoas.
Somos o verdadeiro novo porque enfrentamos o velho sistema que mantém o
Brasil no atraso, na desigualdade e na dependência. Queremos continuar
perseguindo esses objetivos, o que exige enfrentar as forças políticas do passado,
que atuam para conservar privilégios e não democratizar o uso adequado dos
recursos públicos, com transparência e foco nas grandes questões nacionais.
Nossa tarefa é derrotar o projeto liberal-conservador para seguir construindo um
Brasil popular, democrático, soberano e justo. O Brasil que sonhamos e que seja
partilhado por todos e todas.
Estamos prontos para continuar as tarefas de ampliar a capacidade de
planejamento do Estado brasileiro, fortalecer a base produtiva e tecnológica,
democratizar o orçamento público, reafirmar a soberania nacional e enfrentar as
ameaças externas que desconsideram os interesses do povo brasileiro. Não há
desenvolvimento sem soberania em áreas estratégicas, capacidade industrial,
domínio tecnológico e projeto nacional. Por isso, a disputa por recursos
estratégicos, tecnologias, conhecimento e fontes de energia impõe novos desafios
ao desenvolvimento do nosso país, e temos todas as condições de enfrentá-los.
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Seguimos com um projeto de desenvolvimento para o Brasil e pelo Brasil, baseado
nos nossos interesses, e não nos interesses de outras potências.
O governo Lula III começou com a tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023,
mobilizações violentas contra a democracia e um Estado profundamente
desmontado e fiscalmente desequilibrado. Essa destruição começou com o golpe
contra a presidenta Dilma Rousseff e se aprofundou com os governos Temer e
Bolsonaro.
O resultado foi uma verdadeira herança maldita, marcada por uma economia
combalida, políticas públicas destruídas, revogação de direitos, aumento das
desigualdades, precarização do trabalho, fortes expressões de violência social e
política e aviltamento da soberania nacional.
A deterioração das condições de vida da população brasileira entre 2016 e 2022
não foi fruto do acaso, mas o resultado de uma política econômica equivocada, e
da inação planejada e do desmantelamento de políticas sociais consolidadas.
Entre 2017 e 2022, a economia brasileira enfrentou baixo crescimento, com uma
taxa média de 1,5% ao ano. Nesse período, a indústria de transformação, setor
essencial para a agregação de valor e geração de empregos de qualidade, teve
desempenho ainda pior, crescendo em média apenas 0,47% ao ano.
O governo Bolsonaro deixou, ainda, um legado de passivos expressivos, muito
longe de uma herança de responsabilidade fiscal. Recebemos um orçamento
fictício, deixando de fora políticas essenciais. Na tentativa de se reeleger,
Bolsonaro dilapidou os cofres públicos, deu calote em precatórios e armou uma
bomba fiscal para estados e municípios com a desoneração artificial de
combustíveis. Além disso, delegou parte expressiva do orçamento discricionário
da União ao chamado orçamento secreto.
De forma ainda mais irresponsável, a gestão anterior promoveu uma flexibilização
eleitoreira das políticas sociais, com prejuízos ao desenho e à efetividade dos
programas. O retrocesso mais visível expressou-se na volta do Brasil ao Mapa da
Fome da ONU e na fila do osso.
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Na saúde e na educação, os impactos da omissão federal traduziram-se em
severos retrocessos civilizatórios. A negligência do Governo Federal no
enfretamento à Covid 19 resultou na perda de 700 mil vidas e a falta de
coordenação de campanhas nacionais de vacinação teve como consequência a
queda dramática das taxas de imunização infantil. Na educação, a ausência de
uma coordenação federativa integrada, a redução dos recursos e a paralisia de
milhares de obras de creches e escolas que abandonaram os municípios à própria
sorte, deprimindo a qualidade pedagógica e estimulando o aumento da evasão
escolar.
No mercado de trabalho e na previdência, observamos a precarização das
relações laborais, a expansão da informalidade e o desamparo de trabalhadores
de plataforma, reduzindo o rendimento médio real das famílias.
A agenda de Ciência, Tecnologia e Inovação esteve no centro dos ataques
negacionistas e dos cortes orçamentários arbitrários que comprometeram a
pesquisa científica e o futuro do País.
No campo cultural, o desmonte institucional culminou na extinção do próprio
Ministério da Cultura (MinC), rebaixado a órgão subalterno e alvo de ataques
ideológicos sistemáticos. A gestão federal passada opôs-se de forma veemente
ao suporte emergencial destinado aos fazedores de cultura duramente
impactados pela pandemia.
A segurança pública, sob o pretexto da desregulamentação, facilitou a proliferação
descontrolada de armas de fogo, o que fortaleceu estruturas de milícias e facções
criminosas nos territórios vulneráveis e ampliou a letalidade das violências
domésticas, em especial contra mulheres, crianças e adolescentes.
A demolição planejada das estruturas ambientais legitimou o garimpo ilegal, a
grilagem de terras públicas e o aumento recorde do desmatamento ilegal. Esse
desmonte institucional promoveu o aumento expressivo de conflitos no campo e
o assassinato de defensores ambientais e lideranças tradicionais pela ação
impune de redes criminosas.
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Internacionalmente, o Brasil foi isolado geopoliticamente, sofrendo rebaixamento
de seu prestígio diplomático, desidratação de acordos regionais e o risco
iminente de perda de direito de voto em organismos multilaterais pelo não
pagamento de cotas internacionais básicas.
Voltamos ao governo em 2023 para reconstruir o Estado, retomar políticas
públicas, recuperar o crescimento econômico, reduzir desigualdades, ampliar a
sustentabilidade ambiental, recompor o protagonismo internacional e reconstruir
a presença do Brasil no mundo. Tínhamos chegado ao governo vinte anos antes e
começamos a mudar o país. Com o golpe de 2016, o Brasil foi jogado para trás.
Ao final de 2026, serão quatro anos de recuperação das condições
macroeconômicas, recomposição das políticas públicas essenciais, fortalecimento
das instituições democráticas e recuperação do papel do Brasil no mundo.
A economia brasileira passou a crescer em torno de 3% ao ano, retomando seu
posto entre as 10 maiores economias do mundo. De acordo com o FMI, o Brasil
terá crescimento no período 2023-2026 acima da média da América Latina. A
inflação registrou o menor índice acumulado de um mandato presidencial na
história do país, alcançando uma média anual de 4,6%. Retomamos o crescimento
da nossa indústria, entre 2023 e 2025, foi a 6ª que mais cresceu no mundo entre
as economias do G20, com 3,2% acumulados.
Sob a diretriz de “colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda”, a
gestão realizou uma profunda reorganização fiscal que elevou a proteção social
sem renunciar ao reequilíbrio das contas públicas. Fizemos a gestão fiscal mais
republicana da história do Brasil. Trabalhamos em conjunto com o Congresso
Nacional para a aprovação do arcabouço fiscal, das medidas de recomposição e
justiça tributária e da redução dos benefícios fiscais. Foi assim que cortamos
isenções tributárias e colocamos fim a benefícios ineficientes.
Adotamos uma estratégia fiscal inovadora com o novo arcabouço fiscal, que
controlou o crescimento das despesas sem prejudicar a recomposição de gastos
sociais. Restabelecemos os pisos constitucionais da saúde e da educação,
reorganizamos as contas públicas. Entre 2023 e 2026, fizemos um enorme esforço