MPV 458/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973…
Rejeitada a Emenda nº 100. Sim: 87; não: 251; total: 348.
Sim · 13 de mai. de 2009
Registro oficialMPV 458/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973…
Mantida a expressão. Sim: 295; não: 74; total: 369.
Não · 13 de mai. de 2009
Registro oficialMPV 458/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973…
Mantido o dispositivo. Sim: 279; não: 94; abstenção: 3; total: 376.
Não · 13 de mai. de 2009
Registro oficialMPV 455/2009: Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda nº 19. Sim: 121; não: 222; abstenção: 2; total: 345.
Sim · 22 de abr. de 2009
Registro oficialMPV 453/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda nº 10. Sim: 58; não 363; abstenção: 1; total: 422.
Não · 15 de abr. de 2009
Registro oficialMPV 452/2008: Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes -…
Mantida a expressão. Sim: 290; não: 109; total: 399.
Não · 14 de abr. de 2009
Registro oficialMPV 452/2008: Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes -…
Aprovada a Medida Provisória nº 452, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com a alteração, ressalvados os destaques. Sim: 274; não: 103; total: 377.
Não · 14 de abr. de 2009
Registro oficialMPV 450/2008: Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; não: 257; total: 317.
Sim · 25 de mar. de 2009
Registro oficialMPV 449/2008: Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 233; abstenção: 1; total: 272.
Sim · 11 de mar. de 2009
Registro oficialPDC 387/2007: Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007. Sim: 265; Não: 61; Abstenção: 6; Total: 332.
Não · 17 de dez. de 2008
Registro oficialPDC 387/2007: Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 302; Não: 24; Abstenção: 1; Total: 327.
Não · 17 de dez. de 2008
Registro oficialPDC 387/2007: Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.
Aprovado o Requerimento. Sim: 255; Não: 2; Abstenção: 0; Total: 257.
Não · 17 de dez. de 2008
Registro oficialPEC 511/2006: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
Suprimido o dispositivo. Sim: 301; Não: 57; Abstenção: 0; Total: 358.
Não · 17 de dez. de 2008
Registro oficialPEC 511/2006: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
Mantida a expressão. Sim: 325; Não: 106; Abstenção: 0; Total: 431.
Não · 10 de dez. de 2008
Registro oficialPLP 2/2007: Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Sim: 346; Não: 0; Abstenção: 0; Total: 346.
Sim · 10 de dez. de 2008
Registro oficialMPV 445/2008: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 246; Abstenção: 2; Total: 261.
Obstrução · 26 de nov. de 2008
Registro oficialMPV 445/2008: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre…
Aprovado o Requerimento. Sim: 255; Não: 6; Abstenção: 1; Total: 262.
Obstrução · 26 de nov. de 2008
Registro oficialPEC 511/2006: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 260; Abstenção: 0; Total: 266. DCD 26 11 08 PAG 53622 COL 02.
Obstrução · 25 de nov. de 2008
Registro oficialMPV 445/2008: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; Não: 248; Abstenção: 1; Total: 278. DCD 26 11 08 PAG 53597 COL 02.
Obstrução · 25 de nov. de 2008
Registro oficialMPV 443/2008: Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências.
Mantido o artigo. Sim: 259; Não: 76; Abstenção: 0; Total: 335.
Não · 12 de nov. de 2008
Registro oficialMPV 443/2008: Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências.
Mantido o artigo 4º. Sim: 249; Não: 75; Abstenção: 1; Total: 325.
Não · 12 de nov. de 2008
Registro oficialPL 3674/2008: Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.
Mantida a expressão. Sim: 223; Não: 85; Abstenção: 4; Total: 312.
Não · 04 de nov. de 2008
Registro oficialPL 3674/2008: Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 265; Abstenção: 1; Total: 268.
Obstrução · 29 de out. de 2008
Registro oficialMPV 436/2008: Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 260.
Obstrução · 14 de out. de 2008
Registro oficialPLP 65/2007: Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras…
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2007, apensado. Sim: 290; Não: 1; Abstenção: 0; Total: 291.
Sim · 20 de ago. de 2008
Registro oficialMPV 434/2008: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; Não: 222; Abstenção: 0; Total: 264.
Sim · 12 de ago. de 2008
Registro oficialMPV 431/2008: Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 252; Abstenção: 1; Total: 256.
Obstrução · 16 de jul. de 2008
Registro oficialPLP 306/2008: Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 261; Abstenção: 1; Total: 273.
Não · 11 de jun. de 2008
Registro oficialPLP 306/2008: Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e…
Rejeitado o Recurso. Sim: 41; Não: 226; Abstenção: 02; Total: 269.
Obstrução · 11 de jun. de 2008
Registro oficialPLP 306/2008: Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e…
Aprovado o Requerimento. Sim: 243; Não: 12; Abstenção: 1; Total: 256.
Obstrução · 04 de jun. de 2008
Registro oficialPLP 306/2008: Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 253; Abstenção: 3; Total: 264.
Obstrução · 04 de jun. de 2008
Registro oficialMPV 425/2008: Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na…
Aprovado o Requerimento. Sim: 254; Não: 8; Abstenção: 2; Total: 264.
Obstrução · 04 de jun. de 2008
Registro oficialREQ 134/2008 CDEICS: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para esclarecer contratos firmados com a empresa Alstom e sobre possível pagamento de propina a integrantes de…
Aprovado
Não · 04 de jun. de 2008
Registro oficialMPV 424/2008: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica.
Aprovado o Requerimento. Sim: 265; Não: 8; Abstenção: 1; Total: 274.
Obstrução · 03 de jun. de 2008
Registro oficialMPV 410/2007: Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; Não: 277; Abstenção: 3; Total: 292.
Obstrução · 28 de mai. de 2008
Registro oficialMPV 424/2008: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica.
Aprovado o Requerimento. Sim: 262; Não: 8; Abstenção: 5; Total: 275.
Obstrução · 28 de mai. de 2008
Registro oficialMPV 424/2008: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; Não: 252; Abstenção: 5; Total: 267.
Obstrução · 28 de mai. de 2008
Registro oficialPL 2468/2007: Autoriza a criação da empresa pública Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC.
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sim: 381; Não: 21; Abstenção: 3; Total: 405. DCD 28 05 08 PAG 22947 COL 01.
Sim · 27 de mai. de 2008
Registro oficialMPV 418/2008: Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre…
Rejeitada a Emenda nº 4. Sim: 63; Não: 357; Abstenção: 0; Total: 420.
Sim · 06 de mai. de 2008
Registro oficialMPV 413/2008: Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 258; Não: 93; Abstenção: 3; Total: 354.
Não · 29 de abr. de 2008
Registro oficial