PLP 93/2023: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de…
Rejeitada a Emenda nº 15 do Senado Federal. Sim: 153; não: 270; abstenção: 1; total: 424.
Sim · 22 de ago. de 2023
Registro oficialPLP 93/2023: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de…
Rejeitada a Emenda nº 5 do Senado Federal. Sim: 176; não: 265; abstenção: 1; total: 442.
Não · 22 de ago. de 2023
Registro oficialPLP 93/2023: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de…
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93-B, de 2023, nºs 4, 10 e 14, ressalvados os destaques. Sim: 379; não: 64; total: 443.
Sim · 22 de ago. de 2023
Registro oficialPLP 93/2023: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de…
Aprovado o Requerimento. Sim: 351; não: 92; total: 443.
Sim · 22 de ago. de 2023
Registro oficialREQ 1589/2023: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 8889, de 2017, que “Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. ”.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; não: 106; abstenção: 5; total: 402.
Sim · 16 de ago. de 2023
Registro oficialREQ 2357/2023: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.597/2019.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; não: 45; total: 356.
Sim · 08 de ago. de 2023
Registro oficialREQ 2214/2023: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1246/2021.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 287; não: 95; abstenção: 1; total: 383.
Sim · 08 de ago. de 2023
Registro oficialREQ 2360/2023: Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº. 996 de 2015, que “Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever como homicídio qualificado…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; não: 34; total: 380.
Sim · 08 de ago. de 2023
Registro oficialPL 1037/2023: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para custear a manutenção, reparos, reforma, ampliação, conclusão e/ou melhoria em imóvel…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 328; não: 48; total: 376.
Sim · 01 de ago. de 2023
Registro oficialPL 2920/2023: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa…
Mantido o texto. Sim: 327; não: 96; abstenção: 1; total: 424.
Sim · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPL 2384/2023: Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial…
Suprimido o texto. Sim: 112; não: 284; abstenção: 1; total: 397.
Não · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPL 2384/2023: Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 86; não: 281; abstenção: 1; total: 368.
Não · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPL 2384/2023: Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 298; total: 416.
Não · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Suprimido o texto. Sim: 307; não: 166; abstenção: 5; total: 478.
Sim · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Mantido o texto. Sim: 370; não: 28; abstenção: 3; total: 401.
Sim · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Mantido o texto. Sim: 349; não: 84; abstenção: 2; total: 435.
Sim · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Mantido o texto. Sim: 423; não: 37; abstenção: 1; total: 461.
Sim · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 375; não: 113; abstenção:3; total: 491.
Sim · 07 de jul. de 2023
Registro oficialREQ 2150/2023: Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia - PEC 45/2019
Aprovado o Requerimento nº 2.150/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 335; não: 100; abstenção: 2; total: 437.
Sim · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Mantido o texto. Sim: 461; não: 24; abstenção: 2; total: 487.
Sim · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Mantido o texto. Sim: 344; não: 147; abstenção: 2; total: 493.
Sim · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Mantido o texto. Sim: 379; não: 114; abstenção: 2; total: 495.
Sim · 06 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Mantido o texto. Sim: 383; não: 103; abstenção: 2; total: 488.
Sim · 06 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Mantido o texto. Sim: 379; não: 116; abstenção: 1; total: 496.
Sim · 06 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Mantido o texto. Sim: 390; não: 108; abstenção: 1; total: 499.
Sim · 06 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Mantido o texto. Sim: 317; não: 170; total: 487.
Sim · 06 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 379; não: 114; abstenção: 1; total: 494.
Sim · 06 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 382; não: 118; abstenção: 3; total: 503.
Sim · 06 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 133; não: 357; abstenção: 3; total: 493.
Não · 06 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 302; abstenção: 1; total: 451.
Não · 05 de jul. de 2023
Registro oficialPL 3083/2023: Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacional, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 278; não: 88; abstenção: 4; total: 370.
Sim · 20 de jun. de 2023
Registro oficialPL 2720/2023: Esta Lei tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.720, de 2023, adotado pelo relator da Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 252; não: 163; total: 415.
Sim · 14 de jun. de 2023
Registro oficialPL 2720/2023: Esta Lei tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; não: 118; abstenção: 2; total: 438.
Sim · 14 de jun. de 2023
Registro oficialMPV 1165/2023: Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 NOVA EMENTA: Institui a Estratégia Nacional de Formação de…
Aprovada a Medida Provisória nº 1.165 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 353; não: 58; abstenção: 1; total: 412.
Sim · 14 de jun. de 2023
Registro oficialPL 2250/2023: Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos…
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.250, de 2023. Sim: 318; não: 31; total: 349.
Sim · 13 de jun. de 2023
Registro oficialMPV 1154/2023: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984…
Mantido o texto. Sim: 260; não: 186; abstenção: 2; total: 448.
Sim · 31 de mai. de 2023
Registro oficialMPV 1154/2023: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984…
Mantido o texto. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.
Sim · 31 de mai. de 2023
Registro oficialMPV 1154/2023: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984…
Aprovada a Medida Provisória nº 1.154 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 337; não: 125; abstenção: 1; total: 463.
Sim · 31 de mai. de 2023
Registro oficialMPV 1154/2023: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 319; não: 111; abstenção: 1; total: 431.
Sim · 31 de mai. de 2023
Registro oficialMPV 1154/2023: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984…
Aprovado o Requerimento. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.
Sim · 31 de mai. de 2023
Registro oficial