PDL 308/2024: Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no…
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024. Sim: 363; Não: 11; Abstenção: 1; Total: 375.
Sim · 22 de mai. de 2025
Registro oficialPDL 308/2024: Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 95; Não: 247; Total: 342.
Não · 22 de mai. de 2025
Registro oficialPL 1466/2025: Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e…
Mantido o texto. Sim: 290; Não: 134; Total: 424.
Sim · 21 de mai. de 2025
Registro oficialPL 1466/2025: Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 388; Não: 43; Total: 431.
Sim · 21 de mai. de 2025
Registro oficialSAP 1/2025: Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo…
Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 1, de 2025, pela sustação do andamento da Ação Penal. . Sim: 315; Não: 143; Abstenção: 4; Total: 462.
Não · 07 de mai. de 2025
Registro oficialPLP 177/2023: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 270; Não: 207; Abstenção: 1; Total: 478.
Sim · 06 de mai. de 2025
Registro oficialPLP 177/2023: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Aprovado o Requerimento. Sim: 298; Não: 154; Total: 452.
Sim · 06 de mai. de 2025
Registro oficialPLP 177/2023: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; Não: 288; Abstenção: 2; Total: 446.
Não · 06 de mai. de 2025
Registro oficialPLP 177/2023: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 268; Não: 199; Total: 467.
Sim · 06 de mai. de 2025
Registro oficialPL 6366/2019: Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 233; Não: 125; Total: 358.
Sim · 05 de mai. de 2025
Registro oficialPL 6366/2019: Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 248; Total: 361.
Não · 05 de mai. de 2025
Registro oficialPL 6366/2019: Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 261; Total: 369.
Não · 05 de mai. de 2025
Registro oficialPL 3469/2024: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às…
Mantido o texto. Sim: 266; Não: 118; Total: 384.
Sim · 29 de abr. de 2025
Registro oficialPL 3469/2024: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às…
Mantido o texto. Sim: 269; Não: 124; Total: 393.
Sim · 29 de abr. de 2025
Registro oficialPL 3469/2024: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às…
Mantido o texto. Sim: 275; Não: 121; Total: 396.
Sim · 29 de abr. de 2025
Registro oficialPL 3469/2024: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 261; Não: 108; Total: 369.
Sim · 29 de abr. de 2025
Registro oficialPL 363/2025: Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Sim: 225; Não: 100; Total: 325.
Sim · 28 de abr. de 2025
Registro oficialPL 363/2025: Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Mantido o texto. Sim: 256; Não: 123; Abstenção: 1; Total: 380.
Sim · 28 de abr. de 2025
Registro oficialPL 363/2025: Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Mantido o texto. Sim: 251; Não: 117; Total: 368.
Sim · 28 de abr. de 2025
Registro oficialPL 363/2025: Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 278; Não: 111; Total: 389.
Sim · 28 de abr. de 2025
Registro oficialPL 363/2025: Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Aprovado o Requerimento. Sim: 274; Não: 122; Total: 396.
Sim · 28 de abr. de 2025
Registro oficialPL 363/2025: Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.
Não · 28 de abr. de 2025
Registro oficialPL 363/2025: Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; Não: 229; Total: 327.
Não · 28 de abr. de 2025
Registro oficialPL 3469/2024: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 241; Total: 343.
Não · 23 de abr. de 2025
Registro oficialPL 3469/2024: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 240; Total: 341.
Não · 23 de abr. de 2025
Registro oficialREQ 1516/2025: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 267; Não: 116; Total: 383.
Sim · 23 de abr. de 2025
Registro oficialPL 2/2025: Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Aprovado o Projeto de Lei nº 2, de 2025. . Sim: 276; Não: 68; Total: 344.
Sim · 22 de abr. de 2025
Registro oficialPL 2/2025: Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 69; Não: 282; Total: 351.
Não · 22 de abr. de 2025
Registro oficialPL 4303/2024: Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 70; Não: 279; Total: 349.
Não · 22 de abr. de 2025
Registro oficialPL 127/2024: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 80; Não: 251; Abstenção: 1; Total: 332.
Não · 09 de abr. de 2025
Registro oficialREQ 1296/2025: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 113; Total: 392.
Sim · 08 de abr. de 2025
Registro oficialPL 1/2025: Dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; Não: 110; Total: 401.
Sim · 08 de abr. de 2025
Registro oficialPL 4303/2024: Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 259; Não: 113; Abstenção: 3; Total: 375.
Sim · 08 de abr. de 2025
Registro oficialPL 769/2024: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 262; Não: 105; Abstenção: 1; Total: 368.
Sim · 08 de abr. de 2025
Registro oficialPDL 311/2024: Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 268; Abstenção: 6; Total: 310.
Não · 27 de mar. de 2025
Registro oficialPDL 478/2023: Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com…
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 478, de 2023. Sim: 310; Não: 5; Abstenção: 10; Total: 325.
Sim · 27 de mar. de 2025
Registro oficialPDL 478/2023: Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 54; Não: 318; Total: 372.
Não · 27 de mar. de 2025
Registro oficialPL 3914/2023: Acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente.
Mantido o texto. Sim: 300; Não: 99; Total: 399.
Sim · 25 de mar. de 2025
Registro oficialPL 3914/2023: Acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; Não: 292; Total: 385.
Não · 25 de mar. de 2025
Registro oficialPL 2379/2023: Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 129; Não: 261; Abstenção: 2; Total: 392.
Não · 25 de mar. de 2025
Registro oficial