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Requer a realização de audiência pública para debater o casamento civil igualitário com a sociedade civil organizada e o Governo Federal.
Coautoria · 05 de jun. de 2013
Registro oficialAltera a redação dos parágrafos 4º e 6º do artigo 66 da Constituição para determinar que o decurso do prazo de noventa dias implica rejeição do veto presidencial a projeto de lei.
Coautoria · 05 de jun. de 2013
Registro oficialRequer aditamento ao RDH Nº 21, de 2013.
Autoria principal · 05 de jun. de 2013
Registro oficialAltera o art. 62 da Constituição Federal para limitar a edição de Medidas Provisórias.
Coautoria · 03 de jun. de 2013
Registro oficialRequeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II e V da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, com a finalidade de debater o transporte aéreo no Brasil e analisar as mudanças no sistema de gestão aeroviário, com a presença dos seguintes convidados: o Presidente da Associação Brasileira de Operadores de Turismo – BRAZTOA, Senhor Marco Ferraz; o Presidente do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo – SINDETUR–SP, Senhor Eduardo Vampré do Nascimento; um representante da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; e um representante da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO.
Autoria principal · 28 de mai. de 2013
Registro oficialAltera os artigos 47 e 52 da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nas deliberação de cada casa e do Congresso Nacional.
Coautoria · 21 de mai. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.
Autoria principal · 20 de mai. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 401, de 2011, e 129, de 2012, por versarem sobre a mesma matéria.
Autoria principal · 15 de mai. de 2013
Registro oficialNos termos dos arts. 256, I do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a retirada do RDR nº 14, de 2013, de minha autoria.
Autoria principal · 14 de mai. de 2013
Registro oficialRequeiro, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um Ciclo de Debates desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre os megaeventos (Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude, Copa do Mundo de Futebol, Olimpíadas e Paralimpíadas) como plataforma de promoção do turismo brasileiro, dividido em painéis sobre os seguintes temas: 1) “As ações preparatórias do Ministério do Turismo para os megaeventos” Convidado: Ministro do Turismo 2) “Os projetos de promoção do Brasil para os megaeventos esportivos” Convidados: Presidente da Embratur; Coordenador do Grupo Executivo da Copa do Mundo FIFA 2014 (GECOPA); Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur) 3) “Impactos econômicos e o legado dos megaeventos para o turismo brasileiro” Convidados: Associação Brasileira da Indústria de Hoteis (ABIH); Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux; Confederação Nacional do Comércio (CNC); Confederação Nacional do Turismo (CNTur); Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR); Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Abremar)
Autoria principal · 14 de mai. de 2013
Registro oficialRequer a retirada do RDH nº 9, de 2013, autoria da Senadora Lídice da Mata.
Autoria principal · 08 de mai. de 2013
Registro oficialAltera os incisos XVIII e XIX do Art. 7° da Constituição Federal para ampliar os prazos da licença-maternidade e da licença-paternidade.
Coautoria · 07 de mai. de 2013
Registro oficialRequer,em aditamento ao Requerimento nº 738, de 2012 e, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, que em 8 de julho de 2013 seja homenageado o centenário de nascimento do político e guerrilheiro Carlos Marighela.
Coautoria · 07 de mai. de 2013
Registro oficialRequeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II e V da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, com a finalidade de debater soluções tecnológicas adequadas para a reestruturação produtiva do semiárido brasileiro, visando a melhoria da convivência da região com os períodos de estiagem prolongada, bem como de pós-seca, com a presença dos seguintes convidados: o Chefe Geral da Embrapa Semiárido, Senhor Natoniel Franklin de Melo; o Diretor do Instituto Nacional do Semiárido – INSA, Senhor Ignácio Hernán Salcedo; o Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, o Senhor Elmo Vaz Bastos de Matos; o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra às Secas – DNOCS, Senhor Emerson Fernandes Daniel Júnior; e a Professora da Universidade Federal do Pernambuco, Senhora Tânia Barcelar.
Autoria principal · 07 de mai. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, por indicação da Presidência, como integrante da comitiva do Senado Federal que visitará a República de Cuba entre os dias 28 de abril e 02 de maio de 2013. Comunica, em cumprimento ao disposto no art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 28 de abril a 03 de maio de 2013.
Autoria principal · 23 de abr. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso pelo transcurso dos quarenta anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.
Autoria principal · 23 de abr. de 2013
Registro oficialRequeiro, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência, para o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2013, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFESBA, e dá outras providências", de autoria da Presidente da República.
Autoria principal · 16 de abr. de 2013
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater os preparativos na área do turismo para o Festival Mundial da Juventude Católica 2013.
Autoria principal · 16 de abr. de 2013
Registro oficialRequer a Realizaçao de Audiência Pública, com finalidade de debater a questão fiscal e tributária do setor lácteo frente ao desenvolvimento regional.
Autoria principal · 16 de abr. de 2013
Registro oficialAltera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.
Coautoria · 15 de abr. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado n° 443, de 2009, com o Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
Autoria principal · 08 de abr. de 2013
Registro oficialAltera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública.
Coautoria · 08 de abr. de 2013
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para debater o tema "Mulher nas eleições 2010".
Autoria principal · 02 de abr. de 2013
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para debater o tema "Campanha do Milênio" da UNICEF.
Autoria principal · 02 de abr. de 2013
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2012.
Autoria principal · 02 de abr. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos ao Município de Salvador, em homenagem aos 464 anos da fundação da cidade.
Autoria principal · 26 de mar. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, que seja apresentado voto de pesar pelo falecimento do Padre Renzo Rossi,apresentando condolências à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.
Autoria principal · 26 de mar. de 2013
Registro oficialAltera o art. 66 da Constituição Federal para modificar o processo de apreciação dos vetos Presidenciais.
Coautoria · 25 de mar. de 2013
Registro oficialCria a solicitação de urgência por iniciativa popular para proposições em tramitação no Congresso Nacional ou qualquer de suas Casas.
Coautoria · 25 de mar. de 2013
Registro oficialRequeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso V da Constituição Federal combinado com o art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado a comparecer a esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, o Senhor Secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Sr. Sérgio Duarte de Castro, com vistas a expor um balanço e uma avaliação dos resultados da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, que acontecerá no período de 18 a 22 de março de 2013, em Brasília – DF.
Autoria principal · 19 de mar. de 2013
Registro oficialAcrescenta § 3° ao art. 31 da Emenda Constitucional n° 19 de 1998.
Coautoria · 18 de mar. de 2013
Registro oficialAltera os §§ 4º e 6º do art. 66 da Constituição Federal para aumentar o prazo congressual destinado à apreciação do veto executivo, e dá outras providências.
Coautoria · 18 de mar. de 2013
Registro oficialDispõe sobre a prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho.
Autoria principal · 12 de mar. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal e em aditamento ao Requerimento nº 738, de 2012, Sessão Especial a realizar-se no dia 10 de junho de 2013, para homenagear o centenário de nascimento do político e guerrilheiro Carlos Marighela.
Coautoria · 12 de mar. de 2013
Registro oficialAltera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.
Coautoria · 11 de mar. de 2013
Registro oficialRequerem a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 13 de maio de 2013, às 10 horas, destinada a homenagear o 65º Aniversário da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf.
Autoria principal · 11 de mar. de 2013
Registro oficialDispõe sobre o estabelecimento de piso salarial nacional para os profissionais que atuam em serviços públicos de saúde.
Coautoria · 06 de mar. de 2013
Registro oficialRequerem, nos termos dos arts. 199 e 154, inciso III e § 5°, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 9 de setembro de 2013, às 10 horas, destinada a homenagear as vítimas da violência e do arbítrio no 40º Aniversário do Golpe Militar no Chile, ocorrido em 11 de setembro de 1973.
Autoria principal · 05 de mar. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar, como representante do Senado Federal, da feira "ITB BERLIM 2013", a realizar-se em Berlim, Alemanha, no período de 7 a 11 de março de 2013, e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, que se ausentará do País nesse período.
Autoria principal · 26 de fev. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, que seja apresentado pelo Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Alessandro Lufty Ponce de Leon, apresentando condolências à família.
Autoria principal · 18 de fev. de 2013
Registro oficial