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Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Coautoria · 23 de set. de 2013
Registro oficialAltera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial.
Coautoria · 23 de set. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art.256, I, do RISF, a retirada do PLS nº 427, de 2012.
Autoria principal · 18 de set. de 2013
Registro oficialAltera a redação do § 1º do art. 128 da Constituição Federal, para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelas carreiras.
Coautoria · 16 de set. de 2013
Registro oficialAltera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir a distribuição eletrônica automática dos processos legislativos, no âmbito das comissões do Senado Federal.
Coautoria · 16 de set. de 2013
Registro oficialNos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso V do art. 279, e I e II do art. 93, respectivamente, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de diligência na cidade de Salvador (BA) e audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para, com a participação dos convidados abaixo relacionados, debater sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2009 (PL nº 7.150, de 2002, na origem) de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providências.
Autoria principal · 16 de set. de 2013
Registro oficialRequeiro, em aditamento ao RCE nº 38, de 2013, aprovado em sessão de 16 de julho próximo passado, a sua retificação para substituir a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com o objetivo de realizar uma de audiência pública conjunta, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para promover consulta junto a entidades da sociedade civil, órgãos públicos e organismos internacionais a respeito da proposta de instituição, por lei, de uma semana voltada à conscientização dos cuidados a serem garantidos às crianças de 0 a 24 meses (bebês), inclusive o do aleitamento materno. Também se devem debater as ações a serem realizadas durante esse período para alcançar, do modo mais amplo e efetivo, os resultados almejados.
Autoria principal · 16 de set. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, que seja apresentado pelo Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-vereador de Salvador Ednaldo Santos, apresentando condolências à família.
Autoria principal · 16 de set. de 2013
Registro oficialRequer, em aditamento ao Requerimento nº 915, de 2013, que a data prevista para a comemoração seja alterada para o dia 18 de novembro de 2013, às 11 horas.
Coautoria · 15 de set. de 2013
Registro oficialAltera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.
Coautoria · 15 de set. de 2013
Registro oficialRequer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para promover consulta junto a entidades da sociedade civil, órgãos públicos e organismos internacionais a respeito da proposta de instituição, por lei, de uma semana voltada à conscientização dos cuidados a serem garantidos às crianças de 0 a 24 meses (bebês), inclusive o do aleitamento materno. Também se devem debater as ações a serem realizadas durante esse período para alcançar, do modo mais amplo e efetivo, os resultados almejados.
Autoria principal · 04 de set. de 2013
Registro oficialRequeiro, em aditamento ao RQS nº 43, de 2013, aprovado em sessão de 07 de agosto próximo passado, a retificação dos nomes dos convidados para a realização de Diligência na cidade de Salvador – BA, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei da Câmara nº 133 de 2011 (PL 07209 de 2010, na origem), de autoria do Deputado Ricardo Berzoini e outro(s) Sr(s). Deputado(s), do Projeto de Lei do Senado nº 389 de 2012, de autoria do Senador Waldemir Moka, e do Projeto de Lei do Senado nº 174 de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, de acordo com a relação abaixo arrolada: 1. Dr. Mitermayer Galvão dos Reis, Pesquisador do Centro de Pesquisas Gonçalo Muniz – FIOCRUZ/BA; 2. Dr. Eduardo Luiz Andrade Mota, Professor do Instituto de Saúde Coletiva – ISC da Universidade Federal da Bahia; 3. Dra. Maria do Carmo Brito de Morais, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; 4. Dra. Joice Aragão de Jesus, Coordenadora Nacional para a Doença Falciforme do Ministério da Saúde; e 5. Sra. Ozenilde Batista, Representante da Associação Baiana das Pessoas com Doenças Falciformes – ABADFAL.
Autoria principal · 03 de set. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja aprovado voto de congratulações em homenagem ao Dia Nacional do Vaqueiro, assim como seja encaminhado o referido voto à Associação dos Vaqueiros de Conceição do Coté e à Associação dos Vaqueiros de Chorrochó, ambas do Estado da Bahia.
Autoria principal · 26 de ago. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, que seja apresentado pelo Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da escritora baiana Sônia Coutinho, apresentando condolências à família.
Autoria principal · 26 de ago. de 2013
Registro oficialAcrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.
Coautoria · 26 de ago. de 2013
Registro oficialAltera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Coautoria · 20 de ago. de 2013
Registro oficialRequer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Tema : "Publicidade de Alimentos e Crianças: Regulação no Brasil e no Mundo ”, com o lançamento de livro sobre o tema na sequência.
Coautoria · 12 de ago. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão oficial no exterior em atendimento aos ofícios da Embaixada da República Eslovaca e da Embaixada da República Tcheca, no Brasil, para participar de uma série de encontros entre os parlamentares do Parlamento Tcheco, além de encontros com Deputados da Assembléia Nacional da República Eslovaca, no período de 1º a 7 de setembro de 2013. Comunica, ainda nos termos do art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 28 de agosto a 8 de setembro de 2013.
Autoria principal · 12 de ago. de 2013
Registro oficialCom fundamento no disposto no art. 58, § 2º, incisos II e V da Constituição Federal, e nos arts. 90, incisos II, V e XIII, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Diligência na cidade de Salvador – BA, com o objetivo de discutir do Projeto de Lei da Câmara nº 133 de 2011 (PL 07209 de 2010, na origem), de autoria do Deputado Ricardo Berzoini e outro(s) Sr(s). Deputado(s), que Acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social, quanto a resultados de exames médico-periciais para concessão de auxílio-doença; do Projeto de Lei do Senado nº 389 de 2012, de autoria do Senador Waldemir Moka, que Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para conceder benefício mensal à pessoa portadora de doença hereditária associada a fatores raciais, e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a doença falciforme e outras hemoglobinopatias entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; e do Projeto de Lei do Senado nº 174 de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, que Altera o caput do art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o acréscimo do benefício para o segurado diagnosticado com doença grave, que tramitam em conjunto, com a participação dos seguintes convidados: Senhor Diretor do Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz (Fiocruz Bahia), Mitermayer Galvão dos Reis; Senhor Diretor do Instituto de Saúde Coletiva – ISC, da Universidade Federal da Bahia – UFBA, Eduardo Luiz Andrade Mota; Senhora Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Salvador, Maria do Carmo Brito de Morais; Senhor Diretor do Hospital Ana Neri, Professor Francisco Reis; Um representante da Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde; e Um representante da Associação Baiana de Pessoas com Doenças Falciformes – ABADFAL.
Autoria principal · 06 de ago. de 2013
Registro oficialRequeiro, na forma do disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para promover consulta junto a entidades da sociedade civil, órgãos públicos e organismos internacionais a respeito da proposta de instituição, por lei, de uma semana voltada à conscientização dos cuidados a serem garantidos às crianças de 0 a 24 meses (bebês), inclusive o do aleitamento materno. Também se devem debater as ações a serem realizadas durante esse período para alcançar, do modo mais amplo e efetivo, os resultados almejados. A título de sugestão, apresentamos o seguinte rol de entidades para que sejam convidadas a se fazer representar na referida audiência pública: Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI); Associação Brasileira de Estudos sobre o Bebê (ABEBÊ); Ministério da Saúde (MS); Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Autoria principal · 06 de ago. de 2013
Registro oficialCom fundamento no disposto no art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais - CAS, com vistas a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 74 de 2011 (PL 06049 de 2005, na origem), de autoria do Deputado Alex Canziani, que Dispõe sobre a regulamentação da profissão de cozinheiro, com a participação dos seguintes convidados: Senhor Presidente da Confederação Nacional do Comércio, Antônio José Domingues de Oliveira Santos; Senhor Presidente da Associação de Bares e Restaurantes - ABRASEL, Paulo Solmucci Júnior; Senhor Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Moacir Roberto Tesch Auersvald; e Senhor Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Campinas e Região - SINTERCAMP, Paulo Eduardo Ritz.
Autoria principal · 06 de ago. de 2013
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Sessão Especial do Senado Federal, a ser realizada no Plenário desta Casa, nos dia 21 de outubro de 2013, destinada a comemorar os 40 anos da criação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Coautoria · 06 de ago. de 2013
Registro oficialRequeiro, na forma do disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para promover consulta junto a entidades da sociedade civil, órgãos públicos e organismos internacionais a respeito da proposta de instituição, por lei, de uma semana voltada à conscientização dos cuidados a serem garantidos às crianças de 0 a 24 meses (bebês), inclusive o do aleitamento materno. Também se devem debater as ações a serem realizadas durante esse período para alcançar, do modo mais amplo e efetivo, os resultados almejados. A título de sugestão, apresentamos o seguinte rol de entidades para que sejam convidadas a se fazer representar na referida audiência pública: – Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI); – Associação Brasileira de Estudos sobre o Bebê (ABEBÊ); – Ministério da Saúde (MS); – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); – Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); – Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Autoria principal · 15 de jul. de 2013
Registro oficialRequeiro, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para debater a importância da realização do “WORLDSKILL” na cidade de São Paulo, no ano de 2015, e a contribuição do Sistema “S” para a educação profissional, devendo ser convidados o Sr. Robson Braga de Andrade – Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI; o Sr. Rafael Lucchesi – Diretor Geral do SENAI e Diretor de Educação e Tecnologia da CNI; o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante, ou seu representante; e o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, ou seu representante.
Coautoria · 15 de jul. de 2013
Registro oficialModifica o § 4º do art. 39 da Constituição Federal para limitar o pagamento de verba indenizatória a parlamentares.
Coautoria · 15 de jul. de 2013
Registro oficialDá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Coautoria · 15 de jul. de 2013
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por onze membros titulares e sete suplentes, com a finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar a denúncia de existência de um sistema de espionagem, estruturado pelo governo dos Estados Unidos, com o objetivo de monitorar emails, ligações telefônicas, dados digitais, além de outras formas de captar informações privilegiadas ou protegidas pela Constituição Federal. Limitam-se as despesas da CPI ao valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). VOLUME IV
Coautoria · 09 de jul. de 2013
Registro oficialCom fundamento no disposto no art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, com vistas a debater o processo de escolha de diretores de escola no Brasil como instrumento de valorização do mérito, com a sugestão de participação dos seguintes convidados: Herman Jacobus Cornelis Voorwald, Secretário de Educação do Estado de São Paulo; Romeu Weliton Caputo, Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação; Heloísa Lück, Diretora Educacional do CEDHAP, Centro de Desenvolvimento Humano Aplicado; Priscila Fonseca da Cruz, Diretora Executiva do Movimento “Todos pela Educação” e Vitor Henrique Paro, Prof. Titular e pesquisador em Gestão Escolar, Universidade de São Paulo – USP.
Coautoria · 08 de jul. de 2013
Registro oficialRequeiro, nos termos regimentais, o apoio desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE ao seminário "Presidencialismo de Coalizão em Perspectiva Comparada", a realizar-se no dia 19 de setembro do corrente ano, no auditório Antônio Carlos Magalhães - Interlegis. O evento contará com palestrantes nacionais e internacionais, e tem por objetivo divulgar resultados de pesquisas sobre relações Executivo-Legislativo na África, no Leste Europeu e na América do Sul. Seu público-alvo é composto por cientistas políticos, jornalistas, acadêmicos e assessores do Legislativo, contemplando a participação nos diversos segmentos da sociedade nacional.
Autoria principal · 08 de jul. de 2013
Registro oficialAcrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, para determinar a participação dos juízes de primeira instância nas eleições para os órgãos diretivos dos tribunais.
Coautoria · 03 de jul. de 2013
Registro oficialRequerem, nos termos regimentais, seja apresentado pelo Senado Federal voto de pesar pelo falecimento do Senhor RUY CESAR apresentando condolências à família.
Autoria principal · 02 de jul. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade ao Excelentíssimo Senhor Evo Morales, Presidente da Bolívia, vítima da decisão de Portugal, Itália, França e Espanha, que impediu o sobrevoo em seus territórios e pouso do avião presidencial boliviano, dia 2 de julho de 2013.
Coautoria · 02 de jul. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 253, de 2012; e 200, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.
Autoria principal · 01 de jul. de 2013
Registro oficialConvoca plebiscito sobre a reserva de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos cargos nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para mulheres.
Coautoria · 26 de jun. de 2013
Registro oficialCom fundamento no disposto no art. 58, § 2º, incisos II e V da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, com vistas a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2013, que Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para limitar a multa no caso de resilição ou alteração do contrato de hospedagem, de autoria da Senadora Ana Amélia, com a participação dos seguintes convidados: ¦ Senhora Diretora da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON, Juliana Pereira da Silva; ¦ Senhor Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis– ABIH, Fermi Torquato; ¦ Senhor Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA, Alexandre Sampaio; ¦ Senhor Presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas – ABEAR, Eduardo Sanovics; ¦ Senhor Presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens – ABAV Nacional, Antônio Azevedo; e ¦ Senhora Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, Marilena Lazzarini.
Autoria principal · 25 de jun. de 2013
Registro oficialAltera o art. 211 da Constituição Federal para responsabilizar a União pelo financiamento da educação básica pública.
Coautoria · 25 de jun. de 2013
Registro oficialInstitui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
Coautoria · 24 de jun. de 2013
Registro oficialModifica os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para proceder a alterações na forma de escolha dos membros dos tribunais eleitorais, e dá outras providências.
Coautoria · 17 de jun. de 2013
Registro oficialCom fundamento no disposto no art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, com vistas a apresentar o Plano Orientador Institucional e Político Pedagógico da Universidade do Sul da Bahia - UFESBA, com a participação dos seguintes convidados: Senhor Naomar Monteiro de Almeida Filho, professor titular e ex-reitor da Universidade Federal da Bahia; Senhor Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação - MEC, Paulo Speller.
Autoria principal · 17 de jun. de 2013
Registro oficialSolicita a retirada do Requerimento nº 462, de 2013.
Autoria principal · 11 de jun. de 2013
Registro oficial