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Nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, requeiro que seja convidado o Ministro da Cultura, Senhor Marcelo Calero, para apresentar as diretrizes e programa da sua pasta.
Autoria principal · 01 de jun. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, seja apresentado pelo Senado Federal voto de pesar pelo falecimento da produtora cultural Maria Auxiliadora Régis Dias, ocorrido no dia 31 de maio de 2016.
Autoria principal · 01 de jun. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, seja apresentado pelo Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do artista Sante Scaldaferri, apresentando condolências à família.
Autoria principal · 01 de jun. de 2016
Registro oficialAltera o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre concursos públicos para preenchimento de cargos e empregos públicos.
Coautoria · 31 de mai. de 2016
Registro oficialDispõe sobre a convocação de plebiscito para realização de nova eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal.
Coautoria · 31 de mai. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 258, do RISF, tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 618, de 2015, com o Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2016, por tratarem de matérias correlatas.
Autoria principal · 30 de mai. de 2016
Registro oficialConvoca plebiscito sobre o mandato presidencial, e dá outras providências.
Coautoria · 30 de mai. de 2016
Registro oficialAltera o § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, que dispõe sobre a instrução e julgamento do procedimento de impeachment.
Coautoria · 29 de mai. de 2016
Registro oficialAcrescente o art. 6º-A à Constituição Federal para instituir os serviços públicos essenciais.
Coautoria · 09 de mai. de 2016
Registro oficialAcrescenta § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, estabelecendo ao Senado Federal a instrução e julgamento do procedimento de impeachment.
Coautoria · 09 de mai. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 16 a 19 de maio, de 2016, para participar da Sessão Plenária da Assembléia Parlamentar Euro-Latino Americana - EUROLAT, que se realizará na cidade de Lisboa, Portugal. Comunica ainda, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do país no período de 15 a 19 de maio de 2016.
Autoria principal · 04 de mai. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 76, §1 °, I, c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por 45 (quarenta e cinco) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito de Assassinato de Jovens, criada nos termos do requerimento n° 115, de 2015.
Autoria principal · 26 de abr. de 2016
Registro oficialEstende as normas especiais para aposentadoria dos professores previstas na Constituição Federal para as regras de transição estabelecidas pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.
Coautoria · 25 de abr. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debates temáticos para discutir sobre “Meio Ambiente e Estado: Desafios para o Legislativo, Executivo e Judiciário”, a ser realizada em 26 de abril de 2016 (terça-feira), às 9h.
Coautoria · 18 de abr. de 2016
Registro oficialInsere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.
Coautoria · 18 de abr. de 2016
Registro oficialAltera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal para assegurar aos servidores policiais a percepção de vantagens remuneratórias.
Coautoria · 13 de abr. de 2016
Registro oficialRequeiro, nos termos do art. 93, inciso I do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 313, de 2014, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para disciplinar a hipótese de tratamento experimental como justificativa à negativa de cobertura por planos de saúde". Para o debate, indico: • Representante da Agência Nacional de Saúde Complementar – ANS; • Representante da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON; • Representante da Federação Nacional de Saúde Complementar – FenaSaúde; • Representante da Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica – ABRACRO; • Representante do Ministério da Saúde; • Representante do Conselho Nacional de Saúde; • Representante do Conselho Federal de Medicina – CFM; • Representante da Associação Brasileira de Medicina Ortomolecular – ABMO.
Autoria principal · 12 de abr. de 2016
Registro oficialAlteram o § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para determinar que o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais, mediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico aos segurados.
Coautoria · 11 de abr. de 2016
Registro oficialSolicita, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, §§ 3º e 4º, RISF, que o PLS 658/2015 seja submetido ao Plenário para apreciação.
Coautoria · 10 de abr. de 2016
Registro oficialModifica os arts. 49 e 81 da Constituição Federal e insere o art. 86-A, para dispor sobre a revogação de mandato do Presidente e do Vice-Presidente da República.
Coautoria · 06 de abr. de 2016
Registro oficialAcrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências.
Coautoria · 05 de abr. de 2016
Registro oficialAcrescenta o art. 81-A à Constituição Federal, para prever a possibilidade de revogação dos mandatos de Presidente e Vice-Presidente da República mediante referendo.
Coautoria · 05 de abr. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos regimentais a realização de audiência pública desta Comissão, com o objetivo de debater e instruir o Projeto de Lei do Senado nº 541, de 2015, que “Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para restringir o registro e uso de agrotóxicos, com os seguintes convidados: Luís Eugenio Souza (Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco); Paulo Gadelha (Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz); Fernando Carneiro (Coordenador do Grupo Temático Saúde e Ambiente da Abrasco (GTSA); Pedro Luiz Serafim da Silva (Procurador Regional do Trabalho – MPT-PE e Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos); Paulo Petersen (Articulação Nacional de Agroecologia); Luiz Antonio Santini (Diretor – Geral do Instituto Nacional de Câncer José Gomes da Silva (Inca); Teresa Liporace (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor – Idec); Maria Emilia Pacheco (Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF); Confederação Nacional da Agricultura (CNA); e Associação dos Produtores de Soja do Brasil (APROSOJA).
Coautoria · 04 de abr. de 2016
Registro oficialAltera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a composição das comissões da Casa.
Autoria principal · 04 de abr. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenho de missão como membro da delegação que representa a Casa nas Sessões do Parlamento do Mercosul, no período de 24 a 26 de abril de 2016, em Montevidéu, Uruguai; e comunica, em cumprimento ao disposto no art. 39, inciso I, do referido Regimento, sua ausência do País no período indicado.
Autoria principal · 30 de mar. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do inciso V, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, que seja convidado o sr. EUGÊNIO ARAGÃO, Ministro de Estado da Justiça, para que apresente, perante os membros desta Comissão, os programas desenvolvidos no âmbito do Ministério voltados à segurança pública e ao combate à violência.
Coautoria · 16 de mar. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2014.
Coautoria · 14 de mar. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 76, § 1 o, I c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por quarenta e cinco dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito de Assassinato de Jovens, criada nos termos do requerimento n° 115, de 2015.
Autoria principal · 08 de mar. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 154, IV, §§ 7º e 8º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debate Temático, no dia 17 de março de 2016, com a finalidade de discutir a adoção do sistema parlamentarista de governo no Brasil.
Coautoria · 07 de mar. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 4 de junlho de 2016, em homenagem aos 70 anos da Universidade Federal da Bahia - UFBA.
Autoria principal · 07 de mar. de 2016
Registro oficialAltera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentar de Governo.
Coautoria · 07 de mar. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Especial, composta por 14 (quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, para formular proposta de adoção de sistema de governo de matriz parlamentarista.
Coautoria · 01 de mar. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Promotor de Justiça na Bahia, pela sua elogiosa atuação republicana no exercício de suas funções, ao longo de seus 25 anos de carreira.
Coautoria · 29 de fev. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar, como membro da delegação que representará o Senado Federal, da 60ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher - CSW/ONU, em Nova York, Estados Unidos, nos dias 13 a 19 de março de 2016, e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, que se ausentará do País nesse período.
Autoria principal · 24 de fev. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do PLC 66, de 2011, com os PLCs 42, de 2013, 48, de 2014 e 71, de 2014, por versarem sobre a mesma matéria.
Autoria principal · 24 de fev. de 2016
Registro oficialAltera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas.
Coautoria · 17 de fev. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, seja apresentado pelo Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Hosannah Leite Figueiredo.
Autoria principal · 16 de fev. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, seja apresentado pelo Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Pena, apresentando condolências à família.
Autoria principal · 16 de fev. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, seja apresentado pelo Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da poetisa Myriam Fraga, apresentando condolências a amigos e familiares.
Autoria principal · 16 de fev. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 05/12/2016, em homenagem ao centenário de nascimento de Miguel Arraes de Alencar.
Autoria principal · 16 de fev. de 2016
Registro oficial