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Requerimento de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº. 381 de 2020, de autoria da Deputada Jandira Feghali e outras, que susta os efeitos da PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
· 31 de ago. de 2020
Registro oficialNos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, os demais Deputados que assinam o presente, requerem a coautoria do Projeto de Lei nº 4306 de 2020, de minha autoria, com as quais, desde já, concordo.
· 31 de ago. de 2020
Registro oficialRequeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, exclusão do PL 4331/2020.
· 31 de ago. de 2020
Registro oficialSusta os efeitos da PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
· 28 de ago. de 2020
Registro oficialRequerimento Coautoria PLP 199/2020
· 27 de ago. de 2020
Registro oficialRequer Voto de Aplauso à TV Bahia pela estreia do Programa “Conversa Preta”.
· 26 de ago. de 2020
Registro oficialRequer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.113, de 2020.
· 25 de ago. de 2020
Registro oficialAltera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências.
· 25 de ago. de 2020
Registro oficialAltera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências.
· 21 de ago. de 2020
Registro oficialDispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
· 20 de ago. de 2020
Registro oficialAltera a Lei 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, para definir a composição e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDI
· 18 de ago. de 2020
Registro oficialRequer Voto de Pesar pelo falecimento do professor e historiador Jaime Sodré.
· 18 de ago. de 2020
Registro oficialRequerimento de Voto de Pesar pelo falecimento do Ex-Secretário de Cultura do Estado da Bahia, Jorge Portugal.
· 18 de ago. de 2020
Registro oficialDispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural e de serviços relacionados aos festejos de Carnaval e de São João, no ano de 2021, em virtude da pandemia do novo coronavírus.
· 14 de ago. de 2020
Registro oficialIntroduz normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
· 06 de ago. de 2020
Registro oficialAltera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a aplicação da pena em dobro aos crimes contra a honra cometidos mediante a criação, divulgação, produção ou compartilhamento de informação ou notícia que sabe ser falsa por meio da internet.
· 05 de ago. de 2020
Registro oficialRequeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a co-autoria ao PL 3597/2020.
· 04 de ago. de 2020
Registro oficialRequer Voto de Aplauso à Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) pelas comemorações de seus 15 anos.
· 04 de ago. de 2020
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1615/2020
· 31 de jul. de 2020
Registro oficialEstabelece prazo mínimo de desincompatibilização para integrantes das Forças Armadas, membros do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, para concorrer a cargos eletivos.
· 30 de jul. de 2020
Registro oficialInclui as casas e salões de festas e demais espaços para organização de festas e recepções e os espaços compartilhados de trabalho, na modalidade coworking, nas hipóteses de não obrigatoriedade de reembolso de valores pagos pelo consumidor, previsto pela Medida Provisória 948/2020.
· 29 de jul. de 2020
Registro oficialExtingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
· 29 de jul. de 2020
Registro oficialRequeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1291/2020, que tem a Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) como primeira autora, e que "Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional".
· 22 de jul. de 2020
Registro oficialRequer que seja autorizada a coautoria do PL 3885/2020.
· 22 de jul. de 2020
Registro oficialRequer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015.
· 21 de jul. de 2020
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.
· 21 de jul. de 2020
Registro oficialObriga às operadoras de planos de saúde privados realizarem exames do teste sorológico para COVID - 19.
· 21 de jul. de 2020
Registro oficialRequerimento de coautoria ao PL 2824/2020, do Deputado Federal Felipe Carreras.
· 17 de jul. de 2020
Registro oficialRequer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre a distribuição, pelo Itamaraty, de apostila destinada aos Centros Culturais Brasil sediados no exterior, contendo críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST, ao governo da Argentina e a cabelos não-alisados de mulheres brasileiras.
· 16 de jul. de 2020
Registro oficialRequeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 1.665 de 2020, que “Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).”
· 15 de jul. de 2020
Registro oficialcoautoria ao PL 2824/2020
· 14 de jul. de 2020
Registro oficialRequeiro, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na ordem do dia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15 de 2015, que trata do Novo FUNDEB.
· 09 de jul. de 2020
Registro oficialSusta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.
· 07 de jul. de 2020
Registro oficialFica criado o abono destinado a agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais.
· 07 de jul. de 2020
Registro oficialFica criado o abono destinado a agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais.
· 07 de jul. de 2020
Registro oficialFica criado o abono destinado a agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais.
· 07 de jul. de 2020
Registro oficialRequer coautoria do Projeto de Lei nº 2.824/2020.
· 07 de jul. de 2020
Registro oficialDispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19 e dá outras providências.
· 07 de jul. de 2020
Registro oficialDispõe sobre os direitos dos entregados que prestam serviços a aplicativos de entrega.
· 01 de jul. de 2020
Registro oficialEstabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
· 30 de jun. de 2020
Registro oficial