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3.355 registros
Requer a realização de sessão solene destinada a comemorar os 44 anos de fundação da Federação dos Servidores Técnico-administrativos das Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA.
· 30 de ago. de 2022
Registro oficialAltera as Leis n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União e n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, para, cumprindo o disposto na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, dos quais o Brasil é signatário, prever medidas que reforçam a prevenção e o combate à violência contra a mulher, inclusive em seu ambiente de trabalho.
· 29 de ago. de 2022
Registro oficialSugere ao Poder Executivo a promoção de estudos e a atualização do quadro de atividades e operações insalubres no que se refere à manipulação de mercúrio, chumbo e outros, de modo que os profissionais de saúde que manipulam essas substâncias tenham a garantia de recebimento do adicional de insalubridade.
· 29 de ago. de 2022
Registro oficialRequer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art.91, inciso I, do Regimento Interno, para debater sobre o avanço do consumo dos dispositivos eletrônicos de fumar no país, como uma das ações ao Dia Nacional de Combate ao Fumo a ser realizado em 29 de agosto (Dia Nacional de Combate ao Fumo).
· 19 de ago. de 2022
Registro oficialSusta os efeitos da aplicação do Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que “altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.”
· 10 de ago. de 2022
Registro oficialRequer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao dia do nutricionista.
· 03 de ago. de 2022
Registro oficialInstitui o Programa de Regularização Previdenciária da Construção Civil (PRCC), junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
· 02 de ago. de 2022
Registro oficialDispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
· 02 de ago. de 2022
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.
· 02 de ago. de 2022
Registro oficialDispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
· 02 de ago. de 2022
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
· 02 de ago. de 2022
Registro oficialAltera a redação do § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
· 02 de ago. de 2022
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nos 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir nova qualificadora no crime de homicídio, consistente na “motivação política”, bem como para promover a sua inclusão na Lei dos Crimes Hediondos (Lei Marcelo Arruda)
· 01 de ago. de 2022
Registro oficialRequer a adição de coautoria ao PL nº 1798, de 2022.
· 15 de jul. de 2022
Registro oficialRequer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2010 de 2022.
· 13 de jul. de 2022
Registro oficialAltera o Estatuto do Desarmamento, Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a suspensão de porte de armas no período compreendido entre a semana anterior e a semana posterior ao pleito eleitoral, para os portadores que especifica.
· 13 de jul. de 2022
Registro oficialRequer inclusão de matéria extrapauta.
· 12 de jul. de 2022
Registro oficialRequer inclusão de matéria extrapauta.
· 12 de jul. de 2022
Registro oficialRequer inclusão extrapauta na Ordem do Dia do Req 76/2022.
· 12 de jul. de 2022
Registro oficialRequeiro, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Requerimento Nº 68/2022 o qual “Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Educação acerca da tentativa de interferência do Presidente Jair Bolsonaro nas investigações em curso contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro”, seja incluído extrapauta na Ordem do Dia desta comissão, marcada para esta data.
· 12 de jul. de 2022
Registro oficialRequer inclusão extrapauta na Ordem do Dia.
· 12 de jul. de 2022
Registro oficialAcrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
· 08 de jul. de 2022
Registro oficialSugere a adoção de providências com vistas a aprimorar o mercado de cosméticos e adequá-lo ao perfil étnico-racial dos consumidores brasileiros.
· 06 de jul. de 2022
Registro oficialSugere a realização de estudos com vistas à inserção do tema “Economia Criativa” no currículo da Educação Básica.
· 06 de jul. de 2022
Registro oficialInstitui o Programa “Vale Transporte Social”.
· 06 de jul. de 2022
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com emenda.
· 06 de jul. de 2022
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
· 06 de jul. de 2022
Registro oficialRequeiro, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Requerimento Nº 68/2022 o qual “Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Educação acerca da tentativa de interferência do Presidente Jair Bolsonaro nas investigações em curso contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro”, seja incluído extrapauta na Ordem do Dia desta comissão.
· 06 de jul. de 2022
Registro oficialRequer inclusão extrapauta na Ordem do Dia.
· 05 de jul. de 2022
Registro oficialRequer Voto de Congratulações pelo 80º aniversário da Rádio Excelsior, veiculo de comunicação social com atuação pastoral e evangelizadora.
· 05 de jul. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre igualdade de gênero no investimento da verba pública no esporte.
· 05 de jul. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para facilitar a concessão de medida protetiva e torná-la irrevogável se tiver prazo.
· 05 de jul. de 2022
Registro oficialAcrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política. NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher.
· 01 de jul. de 2022
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com emenda.
· 30 de jun. de 2022
Registro oficialAltera o código penal para tipificar os casos de perda da função pública quando o crime de assédio sexual contra a mulher no ambiente de trabalho.
· 30 de jun. de 2022
Registro oficialInstitui o Livro dos Heróis e Heroínas da Pandemia de Covid-19.
· 29 de jun. de 2022
Registro oficialRequer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública relativas à participação da Polícia Federal nas etapas de fiscalização e auditoria das urnas eletrônicas e de “sistemas e programas computacionais eleitorais”.
· 28 de jun. de 2022
Registro oficialRecurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 490/2015.
· 28 de jun. de 2022
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, e do PL 2530/2020, apensado, com substitutivo.
· 28 de jun. de 2022
Registro oficialRecurso contra parecer conclusivo da CCJC ao Projeto de Lei nº 1706/2021, que possui como objeto "Acrescentar o § 4º ao artigo 236, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil".
· 28 de jun. de 2022
Registro oficial