MPV 198/2004: Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a…
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 4; Não: 254; Abst.: 0; Total: 258.
Não · 23 de nov. de 2004
Registro oficialMPV 196/2004: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 2; Não: 253; Abst.: 5; Total: 260.
Não · 20 de out. de 2004
Registro oficialMPV 191/2004: Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a…
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 6; Não: 247; Abst.: 3; Total: 256.
Não · 06 de out. de 2004
Registro oficialMPV 191/2004: Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a…
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 7; Não: 239; Abst.: 16; Total: 262.
Não · 24 de ago. de 2004
Registro oficialPEC 438/2001: Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 1. Sim: 326; Não: 10; Abst.: 8; Total: 345.
Sim · 11 de ago. de 2004
Registro oficialPLP 188/2004: Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.
Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Sim: 344; Não: 12; Abst.: 0; Total: 356
Sim · 11 de ago. de 2004
Registro oficialPLP 76/2003: Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA…
Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Sim: 332: Não: 8; Abst.: 1; Total: 341
.
Sim · 11 de ago. de 2004
Registro oficialPLP 22/2003: Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece…
Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Sim: 327; Não: 13; Abst.: 6; Total: 346
Sim · 11 de ago. de 2004
Registro oficialPL 2399/2003: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda nº 17. Sim: 79; Não: 193; Abst.: 0; Total: 272
Não · 11 de ago. de 2004
Registro oficialPEC 227/2004: Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da…
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, em primeiro turno, ressalvados os Destaques.
Sim: 375; Não: 5; Abst.: 1; Total: 381.
Sim · 08 de jul. de 2004
Registro oficialMPV 183/2004: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências…
Inserido o inciso.
Sim: 186; Não: 159; Abst.: 1; Total: 346.
Não · 07 de jul. de 2004
Registro oficialMPV 183/2004: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências…
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 7; Não: 265; Abst.: 1; Total: 273.
Não · 07 de jul. de 2004
Registro oficialMPV 183/2004: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências…
Aprovado o Requerimento. Sim: 280; Não: 6; Abst.: 4; Total: 290
Sim · 07 de jul. de 2004
Registro oficialMPV 183/2004: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências…
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 6; Não: 254; Abst.: 1; Total: 261.
Não · 07 de jul. de 2004
Registro oficialMPV 183/2004: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências…
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 6; Não: 248; Abst.: 4; Total: 258.
Não · 06 de jul. de 2004
Registro oficialMPV 182/2004: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal.
Sim: 172; Não: 272; Abst.: 4; Total: 448.
Não · 23 de jun. de 2004
Registro oficialMPV 177/2004: Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 36; Não: 226; Abst.: 2; Total: 264.
Não · 15 de jun. de 2004
Registro oficialMPV 177/2004: Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 4; Não: 250; Abst.: 2; Total: 256.
Não · 08 de jun. de 2004
Registro oficialMPV 182/2004: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda nº 56.
Sim: 160; Não: 232; Abst.: 10; Total: 402.
Não · 02 de jun. de 2004
Registro oficialMPV 182/2004: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 38, de 2004, com parecer favorável, ressalvados os Destaques.
Sim: 167; Não: 266; Abst.: 6; Total: 439.
Não · 02 de jun. de 2004
Registro oficialPL 2399/2003: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 249; Abst.: 1; Total: 257.
Não · 01 de jun. de 2004
Registro oficialPLP 76/2003: Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA…
Aprovado o Requerimento.
Sim: 259; Não: 7; Abst.: 2; Total:268.
Sim · 01 de jun. de 2004
Registro oficialPEC 574/2002: Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 574-C, de 2002, em segundo turno.
Sim: 365; Não: 19; Abst.: 8; Total: 392.
Sim · 26 de mai. de 2004
Registro oficialPEC 101/2003: Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal.
Rejeitado o Substitutivo.
Sim: 303; Não: 127; Abst.: 9; Total: 439.
Sim · 19 de mai. de 2004
Registro oficialPEC 101/2003: Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal.
Aprovado o Requerimento.
Sim: 410; Não: 29; Abst.: 4; Total: 443.
Sim · 19 de mai. de 2004
Registro oficialMPV 179/2004: Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras…
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 62; Não: 207; Abst.: 1; Total: 270.
Não · 19 de mai. de 2004
Registro oficialPEC 574/2002: Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal.
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 1.
Sim: 347; Não: 17; Abst.: 10; Total: 374.
Sim · 12 de mai. de 2004
Registro oficialPEC 574/2002: Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal.
Aprovado o Requerimento.
Sim: 345, Não: 9, Abst.: 1, Total: 355.
Sim · 12 de mai. de 2004
Registro oficialMSC 205/2004: Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das…
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
Sim: 266; Não: 118; Abst.: 1; Total: 385.
Sim · 12 de mai. de 2004
Registro oficialPL 3476/2004: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294, Não: 3, Abst.: 3, Total: 300.
Sim · 12 de mai. de 2004
Registro oficialMPV 153/2003: Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 8; Não: 246; Abst.: 5; Total: 259.
Não · 14 de abr. de 2004
Registro oficialMPV 160/2003: Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 8; Não: 244; Abst.: 7; Total: 259.
Não · 13 de abr. de 2004
Registro oficialMPV 160/2003: Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento.
Sim: 247; Não: 5; Abst.: 5; Total: 257.
Sim · 13 de abr. de 2004
Registro oficialMPV 153/2003: Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento.
Sim: 254; Não:2; Abst.: 5; Total: 261.
Sim · 13 de abr. de 2004
Registro oficialMPV 153/2003: Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 18; Não: 238; Abst.: 2; Total: 258.
Não · 06 de abr. de 2004
Registro oficialPEC 228/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 228-C, de 2004, desmembrada, em segundo turno.
Sim: 416; Não: 1; Abst.: 0; Total: 417.
Sim · 31 de mar. de 2004
Registro oficialMPV 168/2004: Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que se manifesta pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 5 e 6, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 4, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Sim: 295; Não: 73; Abst.: 3; Total: 371.
Sim · 30 de mar. de 2004
Registro oficialMPV 165/2004: Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 9; Não: 255; Abst.: 0; Total: 264.
Não · 30 de mar. de 2004
Registro oficialMPV 165/2004: Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 251, Não: 11, Abst.: 1, Total: 263.
Sim · 30 de mar. de 2004
Registro oficialMPV 165/2004: Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 10; Não: 259; Abst.: 0; Total: 269.
Não · 30 de mar. de 2004
Registro oficial