PL 5334/2009: Autoriza o Poder Executivo a contratar a PETROBRAS S.A. para realizar todas as atividades necessárias ao pleno dimensionamento das jazidas de petróleo nas áreas não concedidas do Pré-Sal.
Aprovado o Requerimento. Sim: 289; não: 89; abstenção: 2; total: 380. DCD de 12/11/09 PAG 63303 COL 01.
Sim · 11 de nov. de 2009
Registro oficialMPV 466/2009: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 268; não: 106; total: 374.
Sim · 11 de nov. de 2009
Registro oficialMPV 466/2009: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 257; não: 10; abstenção: 2; total: 269.
Sim · 10 de nov. de 2009
Registro oficialMPV 466/2009: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 260; abstenção: 3; total: 267.
Não · 10 de nov. de 2009
Registro oficialPEC 351/2009: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aprovada a Emenda Aglutinativa Global de Plenário nº 1, apresentada pelos Srs. Líderes. Sim: 328; não: 76; abstenção: 4; total: 408.
Sim · 04 de nov. de 2009
Registro oficialPEC 47/2003: Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, em primeiro turno. Sim: 374; não: 2; abstenção: 1; total: 377.
Sim · 03 de nov. de 2009
Registro oficialPEC 324/2009: Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Altera o art. 103-B, da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 324, de 2009, em segundo turno. Sim: 333; não: 1; total: 334.
Sim · 03 de nov. de 2009
Registro oficialPDC 981/2008: Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 981, de 2008. Sim: 223; não: 122; abstenção: 5; total: 350.
Não · 03 de nov. de 2009
Registro oficialMPV 465/2009: Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica…
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3 ao Projeto de Lei de Conversão nº 15/09. Sim: 203; não: 116; abstenção: 1; total: 320.
Sim · 03 de nov. de 2009
Registro oficialPDC 981/2008: Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.
Aprovado o Requerimento de urgência. Sim: 267; não: 44; total: 311. DCD 28 10 09 PAG 59529 COL 01.
Não · 27 de out. de 2009
Registro oficialPL 5312/2009: Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar.
Aprovado o Requerimento de urgência. Sim: 264; não: 33; total: 297. DCD 28 10 09 PAG 59515 COL 02.
Sim · 27 de out. de 2009
Registro oficialMPV 468/2009: Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.
Mantido o artigo. Sim: 214; não: 71; abstenção: 1; total: 286.
Sim · 21 de out. de 2009
Registro oficialPLP 462/2009: Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Aprovado o Substitutivo oferecido pelos Relatores das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, conforme acordo firmado em Plenário. Sim: 327; total: 327. DCD de 08/10/2009 PAG 55812 COL 01.
Sim · 07 de out. de 2009
Registro oficialPEC 483/2005: Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 483, de 2005, em segundo turno. Sim: 390; não: 8; abstenção: 3; total: 401. DCD de 08/10/2009 PAG 55786 COL 01, Letra "C".
Sim · 07 de out. de 2009
Registro oficialPEC 277/2008: Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 277, de 2008. Sim: 390; abstenção: 3; total: 393.
Sim · 30 de set. de 2009
Registro oficialMPV 462/2009: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras…
Mantido o parágrafo. Sim: 312; não: 83; abstenção: 2; total: 397.
Sim · 22 de set. de 2009
Registro oficialPL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 51. Sim: 38; não: 221; abstenção: 3; total: 262.
Não · 16 de set. de 2009
Registro oficialPEC 483/2005: Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 380; não: 3; abstenção: 2; total: 385.
Sim · 16 de set. de 2009
Registro oficialPEC 277/2008: Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos…
Mantido o texto. Sim: 329; não: 82; total: 411.
Sim · 16 de set. de 2009
Registro oficialPL 7703/2006: Dispõe sobre o exercício da medicina.
Aprovado o requerimento. Sim: 300; não: 16; abstenção: 7; total: 323.
Não · 16 de set. de 2009
Registro oficialPL 5664/2009: Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Aprovado o requerimento. Sim: 296; não: 4; total: 300.
Sim · 16 de set. de 2009
Registro oficialMPV 465/2009: Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica…
Rejeitado o requerimento. Sim: 8; não: 254; abstenção: 1; total: 263.
Não · 02 de set. de 2009
Registro oficialMPV 465/2009: Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica…
Rejeitado o requerimento. Sim: 8; não: 247; abstenção: 5; total: 260.
Não · 01 de set. de 2009
Registro oficialMPV 464/2009: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em…
Rejeitada a Emenda nº 1. Sim: 123; não: 212; abstenção: 2; total: 337.
Não · 26 de ago. de 2009
Registro oficialMPV 462/2009: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras…
Aprovada a Emenda nº 26. Sim: 314; não: 69; total: 383.
Não · 19 de ago. de 2009
Registro oficialMPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…
Rejeitado o requerimento. Sim: 25; não: 342; abstenção: 2; total: 369.
Não · 05 de ago. de 2009
Registro oficialMPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…
Rejeitado o requerimento. Sim: 38; não: 297; total: 335.
Não · 05 de ago. de 2009
Registro oficialPL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 125, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Sim: 82; não: 251; total: 333.
Não · 08 de jul. de 2009
Registro oficialPL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 24. Sim: 79; não: 268; abstenção: 1; total: 348.
Não · 08 de jul. de 2009
Registro oficialPL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 5. Sim: 154; não: 223; abstenção: 2; total: 379.
Não · 08 de jul. de 2009
Registro oficialPL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Suprimido o dispositivo. Sim: 154; não: 232; abstenção: 3; total: 389.
Sim · 08 de jul. de 2009
Registro oficialPL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 75. Sim: 69; não: 282; abstenção: 2; total: 353.
Sim · 08 de jul. de 2009
Registro oficialPL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 89. Sim: 84; não: 273; abstenção: 3; total: 360.
Não · 08 de jul. de 2009
Registro oficialPL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Mantido o dispositivo. Sim: 193; não: 190; total: 383.
Sim · 08 de jul. de 2009
Registro oficialPLP 28/2007: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 315; abstenção: 1; total: 333.
Não · 30 de jun. de 2009
Registro oficialPLP 28/2007: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 318; não: 10; abstenção: 1; total: 329.
Sim · 30 de jun. de 2009
Registro oficialMSC 134/2009: Submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13…
Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 49; total: 350. DCD 01 07 09 PAG 32933 COL 02.
Sim · 30 de jun. de 2009
Registro oficialPL 2660/1996: Dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; nao: 277; total: 314.
Não · 17 de jun. de 2009
Registro oficialPL 5829/2005: Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 263; não: 7; abstenção: 6; total: 276.
Sim · 09 de jun. de 2009
Registro oficialMPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…
Rejeitada a Emenda nº 55. sim: 89; não: 174; total: 263.
Não · 03 de jun. de 2009
Registro oficial