Histórico de Leonardo Monteiro

3.835 registros

• MPV 566/2012: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 262; Total: 264.

  Não · 03 de jul. de 2012

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• MPV 559/2012: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS…

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 263; abstenção: 01; total: 271.

  Não · 05 de jun. de 2012

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• PEC 416/2005: Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.

  Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 361; Não: 1; Total: 362.

  Sim · 30 de mai. de 2012

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• PL 3060/2011: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico.

  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Piau, Felipe Bornier, Giovani Cherini, Marco Tebaldi, Irajá Abreu, Stefano Aguiar e Vilalba, apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto.

  Sim · 23 de mai. de 2012

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• PEC 438/2001: Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001. Sim: 360; não: 29; abstenção: 25; total: 414.

  Sim · 22 de mai. de 2012

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• PL 3839/2012: Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294; Não: 14; Total: 308.

  Sim · 22 de mai. de 2012

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• PDC 514/2011: Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a instituição da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais.

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 287; não: 120; total: 407.

  Não · 16 de mai. de 2012

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• MPV 554/2011: Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e…

  Rejeitada a Emenda nº 15. Sim: 183; não: 188; abstenção: 01; total: 372.

  Não · 09 de mai. de 2012

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• PL 1876/1999: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981…

  Rejeitado o dispositivo. Sim: 184; não: 228; abstenção: 03; total: 415.

  Sim · 25 de abr. de 2012

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• PL 1876/1999: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981…

  Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Sim: 184; não: 274; abstenção: 02; total: 460.

  Sim · 25 de abr. de 2012

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• PLP 230/2004: Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

  Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 354; Não: 02; Abstenção: 01; Total: 357.

  Sim · 18 de abr. de 2012

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• MPV 551/2011: Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº…

  Rejeitada a Emenda. Sim: 74; não: 302; total: 376.

  Não · 11 de abr. de 2012

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• MPV 551/2011: Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº…

  Suprimida a expressão. Sim: 169; não: 231; total: 400.

  Não · 11 de abr. de 2012

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• PEC 153/2003: Altera o art. 132 da Constituição Federal.

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003. Sim: 406; não: 01; abstenção: 02; total: 409.

  Sim · 10 de abr. de 2012

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• PL 2330/2011: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e…

  Rejeitada a Emenda. Sim: 161; não: 229; abstenção: 01; total: 391.

  Não · 28 de mar. de 2012

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• PL 2330/2011: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e…

  Rejeitada a Emenda. Sim: 178; não: 237; abstenção: 03; total: 418.

  Não · 28 de mar. de 2012

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• PDC 2766/2010: Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de PESQUEIRA- PE, no Estado de Pernambuco, e dá outras…

  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos.

  Sim · 28 de mar. de 2012

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• PL 6477/2009: Altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências.

  Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Augusto Carvalho e Valdir Colatto

  Sim · 28 de mar. de 2012

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• PL 2441/2007: Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências.

  Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos

  Sim · 28 de mar. de 2012

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• PEC 153/2003: Altera o art. 132 da Constituição Federal.

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003. Sim: 396; não: 02; abstenção: 01; total: 399.

  Sim · 27 de mar. de 2012

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• PL 301/2007: Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências.

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 18; abstenção: 04; total: 329. DCD do dia 21/03/12 PÁG 7584 COL 02.

  Sim · 20 de mar. de 2012

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• PL 5279/2009: Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 06; não: 283; abstenção: 04; total: 293.

  Não · 20 de mar. de 2012

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• PEC 445/2009: Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.

  Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Sim: 407; total: 407.

  Sim · 06 de mar. de 2012

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• PL 1992/2007: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e…

  Rejeitada a Emenda nº 26. Sim: 11; não: 275; abstenção:02; total: 388.

  Não · 29 de fev. de 2012

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• PL 1992/2007: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e…

  Rejeitada a Emenda nº 43, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Sim: 55; não: 292; abstenção: 04; total: 351.

  Não · 29 de fev. de 2012

  Registro oficial

• PL 1992/2007: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e…

  Rejeitado o art. 4º do Projeto original e mantido o texto da Subemenda Substitutiva Global. Sim: 41; não: 273; abstenção: 11; total: 325.

  Não · 29 de fev. de 2012

  Registro oficial

• PL 1992/2007: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e…

  Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 134; abstenção: 02; total: 454.

  Sim · 28 de fev. de 2012

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• PEC 270/2008: Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008. Sim: 428; não: 03; abstenção: 01; total: 432.

  Sim · 14 de fev. de 2012

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• PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 356; não:40; total: 396.

  Sim · 22 de nov. de 2011

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• PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Sim: 344; não: 37; total: 381.

  Sim · 22 de nov. de 2011

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• PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Mantida a expressão "já instituídos", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Sim:348; não: 35; total: 383.

  Sim · 22 de nov. de 2011

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• PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Mantida a expressão "e de intervenção de domínio econômico", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 344; não:42; abstenção:01; total: 387.

  Sim · 22 de nov. de 2011

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• PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, em segundo turno, ressalvados os destaques. Sim: 364; não: 61; abstenção: 02; total: 427.

  Sim · 22 de nov. de 2011

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• PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 264; total: 275.

  Não · 22 de nov. de 2011

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• PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Rejeitado o dispositivo constante da Emenda nº 1. Sim: 68; não: 356; abstenção: 01; total: 425.

  Não · 09 de nov. de 2011

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• PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Mantido o texto. Sim: 347; não: 56; abstenção: 01; total: 404.

  Sim · 09 de nov. de 2011

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• PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Mantida a expressão. Sim: 344; não: 53; abstenção: 02; total: 399.

  Sim · 09 de nov. de 2011

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• PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 261; abstenção: 01; total: 275.

  Não · 09 de nov. de 2011

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• PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Rejeitada a expressão constante da Emenda n.º 2. Sim: 46; não: 333; abstenção: 01; total: 380.

  Não · 09 de nov. de 2011

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• PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Mantido o texto. Sim: 347; não: 43; total: 390.

  Sim · 09 de nov. de 2011

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