PL 3232/1992: Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 206; não: 219; abstenção: 1; total: 426 (votação nominal, de ofício)
Não · 20 de out. de 2015
Registro oficialPL 3232/1992: Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.446 de 2013, apensado, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 79; abstenção: 1; total: 398.
Sim · 20 de out. de 2015
Registro oficialPLP 278/2013: Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 278 de 2013. Sim: 353; total: 353.
Sim · 15 de out. de 2015
Registro oficialMPV 678/2015: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de…
Mantido o texto destacado. Sim: 222; não: 145; abstenção: 3; total: 370.
Sim · 13 de out. de 2015
Registro oficialMPV 678/2015: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de…
Aprovados os arts. 1º; 3º; 4º (exceto o § 4º); 9º; 10; 11; 13; 14; e 15 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 185; não: 167; abstenção: 2; total: 354.
Sim · 08 de out. de 2015
Registro oficialMPV 678/2015: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de…
Aprovado o Requerimento. Sim: 327; não: 14; abstenção: 13; total: 354.
Sim · 07 de out. de 2015
Registro oficialPL 2646/2015: Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Leonardo Monteiro, Nelson Marchezan Junior, Ronaldo Lessa, Silvio Costa e Flávia Morais
Não · 07 de out. de 2015
Registro oficialREQ 1219/2015 => PL 6726/2013: Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros…
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 106; não: 311; abstenção: 3; total: 420.
Não · 06 de out. de 2015
Registro oficialPEC 209/2012: Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.
Rejeitado o Substitutivo apresentado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 209 de 2012. Sim: 139; não: 304; abstenções: 03; total: 446.
Não · 30 de set. de 2015
Registro oficialPL 3075/2015: Concede anistia aos condutores de veículos automotores multados pelo não uso de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencido.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 409; não: 05; total: 414.
Sim · 30 de set. de 2015
Registro oficialMPV 676/2015: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar…
Aprovada a Emenda nº 168. Sim: 214; não: 199; abstenção: 7; total: 420.
Não · 30 de set. de 2015
Registro oficialMPV 676/2015: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar…
Aprovada a Emenda nº 65. Sim: 174; não: 166; abstenção: 1; total: 341.
Não · 30 de set. de 2015
Registro oficialPL 2430/2003: Altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 357; não: 10; total: 367.
Sim · 29 de set. de 2015
Registro oficialPEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição Federal.
Mantido o texto destacado. Sim: 357; não: 89; abstenção: 1; total: 447.
Não · 23 de set. de 2015
Registro oficialPLP 124/2015: Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2015. Sim: 355; não: 32; abstenção: 1; total: 388.
Sim · 23 de set. de 2015
Registro oficialPLP 124/2015: Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 3 e 5, com pareceres pela aprovação. Sim: 338; não: 2; total: 340.
Sim · 23 de set. de 2015
Registro oficialPEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição Federal.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 172 de 2012, ressalvados os destaques. Sim: 381; não: 40; abstenções: 7; total: 428.
Não · 22 de set. de 2015
Registro oficialPL 6401/2009: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 226; não: 151; total: 377.
Sim · 22 de set. de 2015
Registro oficialPLP 124/2015: Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Sim: 373; não: 34; abstenção: 2; total: 409.
Sim · 17 de set. de 2015
Registro oficialMPV 679/2015: Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei no 12.035, de 1o de outubro…
Rejeitada a Emenda nº 15. Sim: 43; não: 339; abstenção: 1; total: 383.
Não · 17 de set. de 2015
Registro oficialPLP 366/2013: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar…
Mantido o texto destacado.Sim: 399; não: 7; abstenção: 3; total: 409.
Sim · 16 de set. de 2015
Registro oficialPLP 366/2013: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar…
Suprimido o texto destacado. Sim: 4; não: 372; abstenção: 4; total: 380.
Não · 16 de set. de 2015
Registro oficialPLP 366/2013: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar…
Mantido o texto destacado. Sim: 296; não: 110; abstenção: 1; total: 407.
Não · 16 de set. de 2015
Registro oficialPLP 366/2013: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar…
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 4. Sim: 340; não: 67; abstenção: 2; total: 409.
Sim · 16 de set. de 2015
Registro oficialMPV 681/2015: Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de…
Aprovada a Medida Provisória nº 681 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 12 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 249; não: 200; abstenção: 4; total: 453.
Sim · 15 de set. de 2015
Registro oficialPLP 366/2013: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário. Sim: 293; não: 64; abstenção: 5; total: 362.
Sim · 10 de set. de 2015
Registro oficialPL 5735/2013: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)…
Aprovado o destaque. Sim: 323; não: 115; abstenção: 2; total: 440.
Não · 09 de set. de 2015
Registro oficialPL 5735/2013: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)…
Restabelecido o texto da Câmara dos Deputados. Sim: 360; não: 96; abstenção: 1; total: 457.
Sim · 09 de set. de 2015
Registro oficialPL 5735/2013: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)…
Rejeitado o destaque. Sim: 180; não: 285; abstenção: 2; total: 467.
Sim · 09 de set. de 2015
Registro oficialPL 5735/2013: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)…
Rejeitado o destaque. Sim: 157; não: 290; abstenção: 1; total: 448.
Sim · 09 de set. de 2015
Registro oficialPL 1462/2007: Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 270; não: 15; abstenção: 1; total: 286.
Sim · 09 de set. de 2015
Registro oficialPDC 57/2015: Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da…
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2015. Sim: 452; total: 452.
Sim · 08 de set. de 2015
Registro oficialMPV 675/2015: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos…
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 11 de 2015, adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 675 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 277; não: 77; total: 354.
Sim · 03 de set. de 2015
Registro oficialPEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição Federal.
Suprimido o texto. Sim: 54; não: 366; abstenções: 4; total: 424.
Não · 02 de set. de 2015
Registro oficialPEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição Federal.
Mantido o texto. Sim: 350; não: 71; abstenções: 2; total: 423.
Sim · 02 de set. de 2015
Registro oficialPEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição Federal.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 172 de 2012. Sim: 379; não: 49; total: 435.
Sim · 02 de set. de 2015
Registro oficialPL 2455/2015: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 375; não: 2; Total: 377.
Sim · 02 de set. de 2015
Registro oficialPLP 25/2007: Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Mantido o texto. Sim: 389; não: 28; total: 417.
Sim · 02 de set. de 2015
Registro oficialPLP 25/2007: Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Aprovada Emenda de Plenário nº 10. Sim: 344; não: 73; abstenções: 3; total: 420.
Sim · 02 de set. de 2015
Registro oficialPLP 25/2007: Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2007, ressalvados os destaques. Sim: 417; não: 2; total: 419.
Sim · 01 de set. de 2015
Registro oficial