MPV 698/2015: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 35; não: 225; abstenção: 3; total: 263.
Não · 15 de mar. de 2016
Registro oficialPDC 315/2016: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência do inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 226; abstenções: 20; total: 260.
Obstrução · 09 de mar. de 2016
Registro oficialMPV 694/2015: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre juros de capital próprio, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de…
Mantido o texto. Sim: 261; não: 184; total: 445.
Sim · 02 de mar. de 2016
Registro oficialMPV 693/2015: Altera a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e altera a Lei nº 10.593, de 6 de…
Suprimido o texto. Sim: 193; não: 245; abstenção: 7; total: 445.
Não · 01 de mar. de 2016
Registro oficialPEC 11/2015: Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e…
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11 de 2015. Sim: 448; não: 3; total: 451.
Sim · 23 de fev. de 2016
Registro oficialMPV 696/2015: Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Extingue e transforma cargos públicos…
Suprimido o texto. Sim: 166; não: 188; abstenção: 2; total: 356.
Sim · 18 de fev. de 2016
Registro oficialPEC 395/2014: Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Suprimido o texto. Sim: 10; não: 445; abstenção: 1; total: 456.
Não · 17 de fev. de 2016
Registro oficialMPV 695/2015: Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza…
Mantido o texto. Sim: 246; não: 122; total: 368.
Sim · 16 de fev. de 2016
Registro oficialMPV 695/2015: Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza…
Mantido o texto. Sim: 280; não: 150; abstenção: 1; total: 431.
Sim · 16 de fev. de 2016
Registro oficialMPV 695/2015: Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza…
Aprovada a Medida Provisória nº 695 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 28 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 280; não: 157; abstenção: 1; total: 438.
Sim · 16 de fev. de 2016
Registro oficialMPV 695/2015: Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 63; não: 301; abstenção: 6; total: 370.
Não · 16 de fev. de 2016
Registro oficialMPV 692/2015: Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 141; não: 223; abstenção: 4; total: 368.
Sim · 03 de fev. de 2016
Registro oficialMPV 692/2015: Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida…
Aprovada a Medida Provisória nº 692 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 27 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 205; não: 176; abstenção: 2; total: 383.
Sim · 03 de fev. de 2016
Registro oficialMPV 692/2015: Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 205; abstenção: 2; total: 271.
Não · 03 de fev. de 2016
Registro oficialPEC 74/2015: Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais…
Suprimida expressão. Sim: 8; não: 344; total: 352.
Não · 15 de dez. de 2015
Registro oficialPEC 74/2015: Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 74 de 2015, ressalvado o destaque. Sim: 394; não: 4; total: 398.
Sim · 15 de dez. de 2015
Registro oficialMPV 691/2015: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de…
Mantido o texto destacado. Sim: 315; não: 10; abstenção: 5; total: 330.
Sim · 24 de nov. de 2015
Registro oficialMPV 691/2015: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 296; abstenção: 2; total: 307.
Não · 24 de nov. de 2015
Registro oficialMPV 691/2015: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 274; abstenção: 2; total: 290.
Não · 24 de nov. de 2015
Registro oficialMPV 691/2015: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 260; abstenção: 2; total: 271.
Não · 24 de nov. de 2015
Registro oficialPEC 74/2015: Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais…
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 74 de 2015 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 415; não: 1; abstenção: 1; total: 417.
Sim · 17 de nov. de 2015
Registro oficialMPV 685/2015: Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou…
Aprovado o destaque. Sim: 371; não: 6; abstenção: 1; total: 378.
Sim · 17 de nov. de 2015
Registro oficialPL 2960/2015: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 23. Sim: 351; não: 48; abstenção: 5; total: 404.
Sim · 11 de nov. de 2015
Registro oficialPL 2960/2015: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.960 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 230; não: 213; abstenção: 7; total: 450.
Sim · 11 de nov. de 2015
Registro oficialPDC 238/2015: Suste os efeitos da Portaria Interministerial n. 192, de 5 de Outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 150; não: 191; abstenção: 2; total: 343.
Sim · 05 de nov. de 2015
Registro oficialPL 2960/2015: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País…
Aprovado o Requerimento. Sim: 270; Não: 177; Abstenção: 1; Total: 448.
Sim · 04 de nov. de 2015
Registro oficialPL 2795/2011: Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do…
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Leonardo Monteiro, Vicentinho, Luiz Carlos Busato, Erika Kokay e Marcon.
Não · 04 de nov. de 2015
Registro oficialPEC 215/2003: Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 215 de 2003. Sim: 435; não: 1; total: 436.
Sim · 03 de nov. de 2015
Registro oficialMPV 685/2015: Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou…
Rejeitada a Emenda nº 65. Sim: 200; não: 235; abstenção: 3; total: 438.
Não · 03 de nov. de 2015
Registro oficialMPV 685/2015: Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou…
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 201; não: 200; abstenção: 1; total: 402.
Não · 03 de nov. de 2015
Registro oficialMPV 685/2015: Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou…
Suprimidos os artigos destacados. Sim: 179; não: 239; abstenção: 1; total: 419.
Sim · 03 de nov. de 2015
Registro oficialMPV 685/2015: Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou…
Aprovada a Medida Provisória nº 685 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 22 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 300; não: 87; total: 387.
Sim · 03 de nov. de 2015
Registro oficialPL 2960/2015: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País…
Aprovado o Requerimento. Sim: 193; não: 175; abstenção: 1; total: 369.
Não · 28 de out. de 2015
Registro oficialMPV 687/2015: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011…
Suprimido o artigo destacado. Sim: 65; não: 351; total: 416.
Não · 27 de out. de 2015
Registro oficialMPV 687/2015: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011…
Aprovada a Medida Provisória nº 687 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 275; não: 132; total: 407.
Sim · 27 de out. de 2015
Registro oficialPL 2750/2015: Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de…
Aprovado o Requerimento. Sim: 246; não: 148; abstenção: 1; total: 395.
Sim · 22 de out. de 2015
Registro oficialPEC 395/2014: Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 395 de 2014 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 129; abstenções:4 ; total: 451.
Não · 21 de out. de 2015
Registro oficialMPV 682/2015: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural -…
Mantido o texto. Sim: 227; não: 169; total: 396.
Sim · 21 de out. de 2015
Registro oficialPEC 215/2003: Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 215 de 2003. Sim: 442; abstenção:1; total: 443.
Sim · 20 de out. de 2015
Registro oficialPL 3232/1992: Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências
Mantida a expressão destacada. Sim: 273; não: 145; abstenção: 1; total: 419.
Sim · 20 de out. de 2015
Registro oficial