PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015): Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de…
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 36; não: 342; total: 378.
Obstrução · 20 de mar. de 2019
Registro oficialPL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015): Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 269; abstenção: 2; total: 288.
Obstrução · 20 de mar. de 2019
Registro oficialPL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015): Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de…
Aprovado o Requerimento. Sim: 338; não: 65; total: 403.
Obstrução · 19 de mar. de 2019
Registro oficialPL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015): Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 40; não: 317; abstenção: 1; total: 358.
Obstrução · 19 de mar. de 2019
Registro oficialPL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015): Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 45; não: 308; abstenção: 4; total: 357.
Obstrução · 19 de mar. de 2019
Registro oficialPL 1521/2019: Introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940…
Mantido o texto. Sim: 269; não: 121; abstenção: 1; total: 391.
Não · 12 de mar. de 2019
Registro oficialPDC 379/2016: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 276; abstenção: 2; total: 286.
Obstrução · 21 de fev. de 2019
Registro oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Mantido o texto. Sim: 267; não: 202; abstenção: 1; total: 470.
Não · 20 de fev. de 2019
Registro oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Rejeitada a Emenda nº 2. Sim: 140; não: 278; total: 418.
Sim · 20 de fev. de 2019
Registro oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Mantido o texto. Sim: 306; não: 145; total: 451.
Não · 20 de fev. de 2019
Registro oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Mantido o texto. Sim: 304; não: 149; total: 453.
Sim · 20 de fev. de 2019
Registro oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Mantido o texto. Sim: 287; não: 105; abstenção: 2; total: 394.
Obstrução · 20 de fev. de 2019
Registro oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Rejeitada a Emenda nº 6. Sim: 143; não: 271; abstenção: 2; total: 416.
Sim · 20 de fev. de 2019
Registro oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Rejeitada a Emenda nº 10. Sim: 7; não: 379; total: 386.
Não · 20 de fev. de 2019
Registro oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Mantido o texto. Sim: 307; não: 160; abstenção: 1; total: 468.
Não · 20 de fev. de 2019
Registro oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 68; não: 236; abstenção: 1; total: 305.
Obstrução · 20 de fev. de 2019
Registro oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Mantido o texto. Sim: 287; não: 175; total: 462.
Não · 19 de fev. de 2019
Registro oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Rejeitadas as Emendas de n°s 6 e 8. Sim: 182; não: 282; abstenção: 1; total: 465.
Sim · 19 de fev. de 2019
Registro oficialPDL 3/2019: Susta a aplicação do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, no que diz respeito à delegação da competência de classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. NOVA EMENTA: Susta a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 54; não 325; abstenção: 1; total: 380.
Não · 19 de fev. de 2019
Registro oficialPDL 3/2019: Susta a aplicação do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, no que diz respeito à delegação da competência de classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. NOVA EMENTA: Susta a…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 367; não: 57; abstenção: 3; total: 427.
Sim · 19 de fev. de 2019
Registro oficialMPV 852/2018: Dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, extingue o…
Mantido o texto. Sim: 330; não: 91; abstenção: 3; total: 424.
Não · 13 de fev. de 2019
Registro oficialPL 6621/2016: Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de…
Rejeitado o Recurso. Sim: 119; não: 202; abstenção: 1; total: 322.
Sim · 27 de nov. de 2018
Registro oficialPL 6621/2016: Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 61; não: 206; abstenção: 1; total: 268.
Obstrução · 27 de nov. de 2018
Registro oficialPL 2905/2022: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; não: 8; abstenção: 4; total: 303.
Obstrução · 27 de nov. de 2018
Registro oficialPLP 549/2018: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA…
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Sim: 301; não: 33; abstenção: 2; total: 336.
Sim · 21 de nov. de 2018
Registro oficialPLP 549/2018: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 207; abstenção: 1; total: 259.
Sim · 21 de nov. de 2018
Registro oficialMPV 845/2018: Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.
Rejeitadas as Emendas. Sim: 15; não: 254; abstenção: 1; total: 270.
Não · 21 de nov. de 2018
Registro oficialMPV 845/2018: Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.
Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 30/18. Sim: 145; não: 217; abstenção: 5; total: 367.
Não · 21 de nov. de 2018
Registro oficialPL 10431/2018: Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 301; não: 14; abstenção: 8; total: 323.
Obstrução · 20 de nov. de 2018
Registro oficialMPV 843/2018: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA…
Suprimido o texto. Sim: 17; não: 299; abstenção: 1; total: 317.
Não · 07 de nov. de 2018
Registro oficialMPV 843/2018: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA…
Suprimido o texto. Sim: 145; não: 151; abstenção: 2; total: 298.
Não · 07 de nov. de 2018
Registro oficialMPV 843/2018: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 284; não: 22; abstenção: 1; total: 307.
Sim · 07 de nov. de 2018
Registro oficialMPV 843/2018: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 86; não: 171; abstenção: 7; total: 264.
Abstenção · 07 de nov. de 2018
Registro oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Sim: 203; não: 123; abstenção: 3; total: 329.
Não · 04 de jul. de 2018
Registro oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Aprovado o Requerimento. Sim: 225; não: 30; abstenção: 1; total: 256.
Obstrução · 04 de jul. de 2018
Registro oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 228; total: 257.
Obstrução · 04 de jul. de 2018
Registro oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 232; abstenção: 3; total: 260.
Obstrução · 04 de jul. de 2018
Registro oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Rejeitado o Requerimento. Sim:31; não: 223; abstenção: 2; total: 256.
Obstrução · 04 de jul. de 2018
Registro oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 225; abstenção: 1; total: 258.
Obstrução · 04 de jul. de 2018
Registro oficialPL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…
Rejeitada a Emenda nº 12. Sim: 30; não: 235; total: 265.
Obstrução · 04 de jul. de 2018
Registro oficial