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Emenda substitutiva global do Partido dos Trabalhadores para assegurar direitos dos servidores e empregados públicos; evitar abusos remuneratórios; retirar privilégios descabidos concedidos aos membros de Poderes e instituições cujas carreiras são disciplinadas por leis complementares específicas e aos militares; garantir a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração; garantir meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público; coibir discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público; impedir a excessiva militarização de cargos civis; e garantir estratégia de intervenção do Estado na economia, na medida do interesse e soberania nacional.
· 07 de jul. de 2021
Registro oficialAltera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
· 07 de jul. de 2021
Registro oficialAltera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
· 07 de jul. de 2021
Registro oficialAltera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
· 07 de jul. de 2021
Registro oficialExplicita os dispositivos que afetam os atuais ocupantes de cargos públicos e altera a PEC 32/20 para garantir a manutenção dos atuais direitos.
· 07 de jul. de 2021
Registro oficialTorna atividades típicas de estado o planejamento, avaliação, monitoramento, implantação, assistência técnica, supervisão, auditoria e controle, gestão, execução das políticas sociais.
· 07 de jul. de 2021
Registro oficialAltera a redação do inciso XI e parágrafo 12, ambos do art. 37 da Constituição Federal.
· 07 de jul. de 2021
Registro oficialEmenda Substitutiva Global à PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa
· 07 de jul. de 2021
Registro oficialEmenda modificativa à PEC nº 32/2020. Carreiras típicas de Estado.
· 07 de jul. de 2021
Registro oficialEmenda Modificativa à PEC nº 32/2020. Adicional de substituição.
· 07 de jul. de 2021
Registro oficialRequer adição de coautoria ao PL 2409/2021.
· 05 de jul. de 2021
Registro oficialRequer a realização de Seminário para discutir e celebrar a atualidade e a profundidade da produção teórica e do exemplo de vida de Paulo Freire, patrono da educação brasileira, ao se completarem 100 anos de seu nascimento.
· 02 de jul. de 2021
Registro oficialDispõe sobre a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano, dos contratos dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos.
· 02 de jul. de 2021
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.374, de 2021.
· 29 de jun. de 2021
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a preservação da “Mata do Planalto” - localizada no bairro Planalto, região Norte da cidade de Belo Horizonte/MG
· 29 de jun. de 2021
Registro oficialDá nova redação ao Art. 32, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
· 29 de jun. de 2021
Registro oficialRequer coautoria do Requerimento de Informação nº 848, de 2021.
· 24 de jun. de 2021
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para discussão da paralisação das obras, depreciação do prédio, edital de concessão de uso e funcionamento do Hospital Regional de Governador Valadares, em conjunto com comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
· 23 de jun. de 2021
Registro oficialRequer informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, acerca da compra da vacina Covaxin, do laboratório Bharat Biotech, contra a Covid-19.
· 23 de jun. de 2021
Registro oficialRequer a aprovação de moção para manifestar preocupação e solicitar a imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 1, de 17 de maio de 2021, do Ministério do Meio Ambiente para observância dos Direitos Humanos e Princípios do Direito Ambiental de Informação e Participação.
· 23 de jun. de 2021
Registro oficialRecurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n º 3.705/2019, que Cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal – CNPP.
· 22 de jun. de 2021
Registro oficialRequer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2163/2021
· 15 de jun. de 2021
Registro oficialAcrescenta dispositivos à Constituição Federal
· 15 de jun. de 2021
Registro oficialAltera a PEC 32/2020( reforma administrativa) para criar o Regime Jurídico Peculiar dos Policiais Civis da União e do Distrito Federal, estendendo esse regime aos Estados e Municípios, para os seus "policiais". As categorias englobadas são: UNIÃO: Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Penais Federais; ESTADOS E DF: Policiais Civis Distritais e Estaduais, Policiais e Integrantes da Polícia Científica Estadual, Policiais Penais Estaduais, Agentes de Segurança Socioeducativos Estaduais, Agentes de Trânsito Estaduais; MUNICÍPIOS: Guardas Municipais e Agentes de Trânsito Municipais
· 14 de jun. de 2021
Registro oficialEstabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais.
· 11 de jun. de 2021
Registro oficialAcrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional
· 10 de jun. de 2021
Registro oficialAcrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional
· 10 de jun. de 2021
Registro oficialAcrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional.
· 10 de jun. de 2021
Registro oficialAcrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional.
· 10 de jun. de 2021
Registro oficialAltera a Lei nº 14133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que o edital exija que o contratado destine um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a pessoas negras e torna cláusula necessária nos contratos de serviços de execução por terceiros o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros.
· 08 de jun. de 2021
Registro oficialDispõe sobre a criação de linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte pelas instituições financeiras públicas federais.
· 08 de jun. de 2021
Registro oficialRequer a realização de audiência pública destinada à apresentação da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional: Prioridades Legislativas 2021 - Vida, Emprego e Democracia.
· 04 de jun. de 2021
Registro oficialRecurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituicão e Justica e de Cidadania do Projeto de Lei (PL) Nº 1596 de 2019, que acrescenta o §3º ao art. 132 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que compete ao oficial de liberdade condicional acompanhar o cumprimento das condições impostas ao beneficiário do instituto do livramento condicional.
· 04 de jun. de 2021
Registro oficial“Susta a aplicação da Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018”.
· 02 de jun. de 2021
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para discussão das implicações da aprovação do Projeto de Lei nº 148/2017, que inclui 78 municípios de Minas Gerais e quatro municípios do Espírito Santo nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
· 02 de jun. de 2021
Registro oficialDispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais
· 28 de mai. de 2021
Registro oficialRecurso contra a devolução pela Presidência da Câmara do Deputados do Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 2021, com a finalidade de sustar os efeitos da Portaria nº 457, de 02 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra, que Institui o Grupo de Trabalho para Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos.
· 26 de mai. de 2021
Registro oficialSolicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobe o Cadastro Ambiental Rural.
· 25 de mai. de 2021
Registro oficialSolicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre ações de responsabilidade do Ministério.
· 25 de mai. de 2021
Registro oficialSolicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre o Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais – SNCR.
· 25 de mai. de 2021
Registro oficial