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2.757 registros
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021.
· 30 de nov. de 2021
Registro oficialA Proposição indicada na epígrafe altera o art. 21 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), para incluir os §§ 5º e 6º, com autorização para os entes municipais publicarem os avisos relacionados às suas contratações públicas no Diário Oficial do Município, desde que ele possua acesso diário e atualizado por meio da rede mundial de computadores.
· 29 de nov. de 2021
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
· 29 de nov. de 2021
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do PDL nº 333, de 2020.
· 23 de nov. de 2021
Registro oficialInclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para equiparar as instituições credenciadas pelo poder público que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância às instituições oficiais dos sistemas de ensino.
· 23 de nov. de 2021
Registro oficialRequer a realização de diligência desta Comissão ao Estado do Rio de Janeiro com vistas a acompanhar junto aos órgãos competentes o processo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), bem como a realização de audiências com órgãos, representantes da empresa e entidades sindicais de defesa dos(as) empregados(as).
· 19 de nov. de 2021
Registro oficialRequer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre a política de preços dos combustíveis aplicada pela Petrobras, baseada no preço de paridade de importação (PPI), bem como sobre a formulação dos preços de realização dos derivados comercializados pela empresa.
· 19 de nov. de 2021
Registro oficialAltera o art. 13 da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei dos Agrotóxicos), para dispor sobre a emissão eletrônica do receituário agronômico
· 17 de nov. de 2021
Registro oficialDispõe sobre a sobre a reserva de áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos federais ou financiados com recursos públicos federais.
· 17 de nov. de 2021
Registro oficialAcrescenta artigos à Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia religião ou procedência nacional, instituindo a responsabilização de pessoas jurídicas cujos funcionários ou terceirizados contratados realizem práticas de racismo.
· 17 de nov. de 2021
Registro oficialSenhor Presidente: Requeiro de Vossa Excelência, nos termos regimentais e na forma do artigo 255 e 256 do RICD, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja realizada Audiência Pública, e convidados os representantes das instituições listadas abaixo, para debaterem a Educação no Campo no Brasil e as previsões orçamentárias para o exercício de 2022.
· 17 de nov. de 2021
Registro oficialRequer a Criação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a situação institucional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e a realização Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre outras ações desenvolvidas pelo órgão.
· 16 de nov. de 2021
Registro oficialRequer a Convocação do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre o Enem.
· 16 de nov. de 2021
Registro oficialRequer a realização de audiência pública em conjunto com as Frentes Parlamentares Mistas em Defesa do Serviço Público; em Defesa da Soberania Nacional; em Defesa dos Correios; em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro; e em Defesa da Petrobrás, para discutir os impactos das privatizações, a precarização dos direitos da classe trabalhadora e o fechamento de postos de trabalho.
· 12 de nov. de 2021
Registro oficialRequer a realização de audiência pública em conjunto com as Frentes Parlamentares Mistas em Defesa do Serviço Público; em Defesa da Soberania Nacional; em Defesa dos Correios; em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro; e em Defesa da Petrobrás, para discutir os impactos das privatizações, a precarização dos direitos da classe trabalhadora e o fechamento de postos de trabalho.
· 11 de nov. de 2021
Registro oficialInstitui a Comenda Zumbi dos Palmares e dá outras providências.
· 10 de nov. de 2021
Registro oficialAcrescenta dispositivos ao art. 21 da Lei nº 8.666 de 21 de novembro de 1993 para autorizar os Municípios que publiquem os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, em seu Diário Oficial.
· 09 de nov. de 2021
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
· 09 de nov. de 2021
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para discussão das implicações da aprovação da Lei Complementar nº 185/2021, no Orçamento Geral da União e os impactos para os municípios incluídos na área mineira da SUDENE.
· 08 de nov. de 2021
Registro oficialSolicita realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Legislação Participativa, Minas e Energia, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para debater os impactos da elevação constante dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha – GLP sobre a economia nacional e nos consumidores.
· 04 de nov. de 2021
Registro oficialRequer a adição de coautorias ao PL 3857 de 2021.
· 03 de nov. de 2021
Registro oficialSusta dispositivos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, e os efeitos dela decorrentes.
· 03 de nov. de 2021
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar a pena do crime de injúria racial, previsto no §3º do art. 140 e altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para incluir o crime de injúria racial, previsto no §3º do art. 140, no rol dos crimes hediondos, e dá outras providências.
· 03 de nov. de 2021
Registro oficialCria o processo de Revalidação extraordinária de Diplomas de Graduação Expedidos no Exterior de Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil
· 29 de out. de 2021
Registro oficialRequer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.
· 29 de out. de 2021
Registro oficialAltera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.
· 28 de out. de 2021
Registro oficialO Projeto de Lei nº 527, de 2020, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen, dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas.
· 26 de out. de 2021
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 2.008/21 e 2.614/21, apensados, com substitutivo.
· 26 de out. de 2021
Registro oficialRequer inclusão na pauta do Req 133/2021
· 26 de out. de 2021
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para discussão das implicações da aprovação do Projeto de Lei nº 148/2017, no Orçamento Geral da União e os impactos para os municípios incluídos na área mineira da SUDENE.
· 25 de out. de 2021
Registro oficialRequer ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente esclarecimentos sobre a denúncia contra o Coordenador de Empreendimentos Marítimos e Costeiros do Ibama, Alex Garcia de Almeida, por flexibilizar norma que limita emissão de poluentes de plataformas de petróleo.
· 21 de out. de 2021
Registro oficialDá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
· 20 de out. de 2021
Registro oficialCria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, para conferir mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidor.
· 20 de out. de 2021
Registro oficialAltera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
· 19 de out. de 2021
Registro oficialDetermina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais.
· 19 de out. de 2021
Registro oficialRequer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos e apresentar explicações sobre a morte de crianças da etnia Yanomami ocorridas na comunidade Macuxi Yano, na Terra indígena Yanomami.
· 19 de out. de 2021
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 658/2021, de autoria do Deputado Zé Vitor, que trata dos Bioinsumos.
· 15 de out. de 2021
Registro oficialSusta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.833 de 07 de outubro de 2021, da Presidência da República, altera a regulamentação da lei dos Agrotóxicos.
· 13 de out. de 2021
Registro oficialEmenda para constitucionalizar os valores mínimos devidos pela fazenda pública referente as requisições de pequenos valores.
· 06 de out. de 2021
Registro oficialAltera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
· 06 de out. de 2021
Registro oficial