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305 registros
Altera a redação do inciso XI do artigo 4º da Lei Complementar nº 80 de 12 de janeiro de 1994, com a finalidade de promover assistência jurídica e gratuita pela Defensoria Pública aos agentes de segurança pública nos exercício de suas atribuições e dá outras providências.
· 12 de set. de 2017
Registro oficialDenomina "Viaduto Governador Hélio Garcia", o viaduto situado no km 387,9 da BR-381, entre Caeté e Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.
· 12 de set. de 2017
Registro oficialAltera redação do Decreto Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941 para atribuir ao Tribunal do Júri a competência para julgar os crimes de corrupção ativa e passiva.
· 12 de set. de 2017
Registro oficialAltera redação do Decreto Lei n° 2.848, de 1940 para acrescentar o artigo 213 - A, que cria a modalidade do crime Estupro Impróprio.
· 05 de set. de 2017
Registro oficialDá nova redação à MPV 796/2017
· 30 de ago. de 2017
Registro oficialSessão Solene em Homenagem aos 35 anos da Rádio Itatiaia de Belo Horizonte/MG
· 22 de ago. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), pela aprovação.
· 22 de ago. de 2017
Registro oficialSolicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Enfretamento da atuação do crime organizado nos assaltos a carros fortes, caixas eletrônicos e transportes de valores mediante a utilização de explosivos".
· 13 de jul. de 2017
Registro oficialAltera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.
· 05 de jul. de 2017
Registro oficialAltera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.
· 05 de jul. de 2017
Registro oficialAltera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.
· 05 de jul. de 2017
Registro oficialAltera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.
· 05 de jul. de 2017
Registro oficialEMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016 Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências.
· 05 de jul. de 2017
Registro oficialEMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016 Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.
· 05 de jul. de 2017
Registro oficialAcrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
· 04 de jul. de 2017
Registro oficialAcrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
· 04 de jul. de 2017
Registro oficialAcrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
· 04 de jul. de 2017
Registro oficialDê-se ao Item 2.2.1 da Parte Especial do Relatório Preliminar apresentado ao PL nº 01/2017-CN, a seguinte redação: 2.2.1. ............................................................................................................................. a) ................................................................................................................................... b) até (duas) emendas por comissão permanente da Câmara dos Deputados ou Senado Federal; e (NR) c) até 3 (três) emendas por congressista. (NR)
· 28 de jun. de 2017
Registro oficialDá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017.
· 28 de jun. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), pela aprovação.
· 27 de jun. de 2017
Registro oficialTorna obrigatória a divulgação de fotos de desaparecidos nos transportes coletivos de massa.
· 27 de jun. de 2017
Registro oficialDá nova redação ao PLN 2/2017.
· 07 de jun. de 2017
Registro oficialDá nova redação ao PLN 2/2017.
· 07 de jun. de 2017
Registro oficialDá nova redação ao PLN 2/2017.
· 07 de jun. de 2017
Registro oficialDá nova redação ao PLN 2/2017.
· 07 de jun. de 2017
Registro oficialDá nova redação ao PLN 2/2017.
· 07 de jun. de 2017
Registro oficialRequer Urgência para o Projeto de Lei nº 7606, de 2017, que "Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)."
· 31 de mai. de 2017
Registro oficialAltera o §1º, do art.182 da Constituição Federal, tornando obrigatória a elaboração do Plano Diretor para as cidades.
· 31 de mai. de 2017
Registro oficialRequer a desapensação do Projeto de Lei n° 5051/2016 que altera a Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, que es-tabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Bra-sil do Projeto de Lei n° 7302/2010.
· 31 de mai. de 2017
Registro oficialRequer a desapensação do Projeto de Lei n° 4965/2016 que trata de desconto na anuidade de advogado recém-formado e reduz tempo de exercício profissional para concorrer a cargo pú-blico do Projeto de Lei n° 4716/2016.
· 31 de mai. de 2017
Registro oficialInstitui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo
· 23 de mai. de 2017
Registro oficialAudiência Pública para discussão do tema: "Voos comerciais no aeroporto da Pampulha, localizado em Belo Horizonte, Minas Gerais"
· 03 de mai. de 2017
Registro oficialContra despacho que deferiu o pedido de desapensação do PL 7075/2017 ao PL 3722/2012
· 25 de abr. de 2017
Registro oficialDispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi.
· 04 de abr. de 2017
Registro oficialRequer apensação do PL n. 7075/2017 ao PL 3722/2012.
· 04 de abr. de 2017
Registro oficialOfício nº 103/2017, de 28 de março de 2017, do Deputado Laudivio Carvalho (SD/MG), justificando ausência no período de 27 a 31 de março.
· 28 de mar. de 2017
Registro oficialAltera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
· 16 de mar. de 2017
Registro oficialAltera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
· 16 de mar. de 2017
Registro oficialAltera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências
· 16 de mar. de 2017
Registro oficialAltera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
· 14 de mar. de 2017
Registro oficial