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92 registros
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
· 28 de ago. de 2026
Registro oficialAltera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
· 10 de jun. de 2026
Registro oficialRequer o encaminhamento de indicação a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para que adote providências sobre a notícia da nomeação de apenas 25% dos aprovados do concurso público da Agência Nacional de Mineração 2024 e solicita nomeação dos classificados e cadastro reserva.
· 04 de mai. de 2026
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
· 27 de abr. de 2026
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei PL 5312/2016.
· 19 de mar. de 2026
Registro oficialRequer seja convidado o Ministro de Estado das Cidades, o Senhor Jader Fontenelle Barbalho Filho, para explanar quais as metas, programas e prioridades do Ministério para 2026.
· 09 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
· 09 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
· 17 de dez. de 2025
Registro oficialRequer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.
· 21 de out. de 2025
Registro oficialSusta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
· 07 de out. de 2025
Registro oficialEmenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
· 01 de out. de 2025
Registro oficialAltera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
· 01 de out. de 2025
Registro oficialEmenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
· 01 de out. de 2025
Registro oficialAltera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
· 30 de set. de 2025
Registro oficialCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)
· 30 de set. de 2025
Registro oficialAltera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
· 24 de set. de 2025
Registro oficialAltera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
· 24 de set. de 2025
Registro oficialRequer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
· 18 de set. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
· 04 de set. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.
· 04 de set. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.
· 22 de ago. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
· 22 de ago. de 2025
Registro oficialrequer a inclusão de meta no Programa Turismo, esse é o destino (Programa: 2323 / Objetivo Específico: 0365 / Unid. Medida: 383 / Acréscimos de meta: 30)
· 19 de ago. de 2025
Registro oficialRequer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
· 14 de ago. de 2025
Registro oficialRequer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
· 18 de jun. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Seminário Regional em Belém/PA, para debater aspectos da PEC nº 14, de 2021.
· 16 de jun. de 2025
Registro oficialEmenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
· 13 de jun. de 2025
Registro oficialEmenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
· 13 de jun. de 2025
Registro oficialInstitui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
· 09 de jun. de 2025
Registro oficialRequer a adesão do Dep. Keniston Braga à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias.
· 05 de mai. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.
· 01 de abr. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para debater o cenário público da mineração no Brasil.
· 24 de mar. de 2025
Registro oficialDá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
· 25 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao dia do Catequista, a ser celebrado no ultimo domingo do mês de agosto de cada ano.
· 13 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.
· 04 de fev. de 2025
Registro oficialModernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação da ANM - R$ 250.000.000,00.
· 04 de dez. de 2024
Registro oficialRequer o envio de Indicação ao Poder Executivo, visando a implantação de uma Delegacia da Polícia Federal (DPF) no Município de Parauapebas/PA.
· 26 de nov. de 2024
Registro oficialRequer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
· 21 de nov. de 2024
Registro oficial· 19 de nov. de 2024
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), pela aprovação, com emenda.
· 19 de nov. de 2024
Registro oficial