Carregando conteúdo…
92 registros
Parecer do Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), pela aprovação.
· 19 de nov. de 2024
Registro oficialAcrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
· 11 de nov. de 2024
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes
· 30 de out. de 2024
Registro oficialAltera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), altera as Leis n º 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
· 29 de out. de 2024
Registro oficialRequer Sessão Solene em Homenagem aos 7 anos da Agência Nacional de Mineração (ANM)
· 15 de out. de 2024
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 88/2024 CME
· 09 de out. de 2024
Registro oficialAcrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
· 27 de ago. de 2024
Registro oficialInstitui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências
· 09 de jul. de 2024
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
· 08 de jul. de 2024
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
· 22 de mai. de 2024
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3325/2023
· 08 de mai. de 2024
Registro oficialRequer sejam convidados para uma Audiência Pública, os Senhores Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM); Caio Mário Trivellato Seabra Filho, Diretor (ANM); Daniel Pollack, Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (ANM); representante da AMIG (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil); representante do Consórcio Intermodal do Maranhão; representante da Confederação Nacional dos Municípios com a finalidade de explicar sobre a suspensão na distribuição da CFEM aos Municípios afetados por estruturas e limítrofes.
· 22 de abr. de 2024
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), pela rejeição.
· 18 de abr. de 2024
Registro oficialInstitui o pagamento de royalties pelo resultado da exploração de energia nuclear para fins de geração de energia elétrica aos municípios afetados pelas usinas nucleoelétricas.
· 18 de abr. de 2024
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
· 18 de abr. de 2024
Registro oficialAltera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para condicionar atos do Poder Público inerentes à atividade pesqueira ao cumprimento de determinadas providências precedentes.
· 17 de abr. de 2024
Registro oficialRequer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
· 10 de abr. de 2024
Registro oficialRequer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
· 11 de mar. de 2024
Registro oficialAltera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
· 05 de mar. de 2024
Registro oficialRequer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
· 29 de fev. de 2024
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), pela rejeição.
· 30 de nov. de 2023
Registro oficialRequer aos Exmo. Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, Exma. Ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck e Exmo. Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, a estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM).
· 28 de nov. de 2023
Registro oficialpara modernização e gestão dos recursos de tecnologia da informação e comunicação da Agência Nacional de Mineração - ANM - R$ 250.000.000,00.
· 22 de nov. de 2023
Registro oficialAltera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
· 08 de nov. de 2023
Registro oficialCria a Área de Livre Comércio do Marajó. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei cria a Área de Livre Comércio do Marajó. Art. 2º O art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 11. São criadas, nos Municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, a Área de Livre Comércio de Macapá/Santana e, no Município de Salvaterra, no Estado do Pará, a Área de Livre Comércio do Marajó, áreas de livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial, estabelecidas com a finalidade de promover o desenvolvimento das respectivas regiões". § 1º O Poder Executivo demarcará áreas contínuas onde serão instaladas as áreas de livre comércio, incluindo locais próprios para entrepostamento de mercadorias a serem nacionalizadas ou reexportadas. § 2º Aplica-se às áreas de livre comércio, no que couber, o disposto na Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
· 07 de nov. de 2023
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
· 07 de nov. de 2023
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), pela aprovação.
· 07 de nov. de 2023
Registro oficialRequer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
· 29 de set. de 2023
Registro oficialRequer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.
· 04 de set. de 2023
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.
· 16 de ago. de 2023
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 130/2023 CME
· 16 de ago. de 2023
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 131/2023 CME
· 16 de ago. de 2023
Registro oficialSolicita informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a aplicabilidade da Lei nº 8001 de 1990, art 2º, PARÁGRAFO 2º, viii, QUE REGULA a distribuição da CFEM Contribuição FInanceira sobre a exploração mineral, aos Municípios afetados
· 15 de ago. de 2023
Registro oficialRequer seja convidado o Senhor Ministro do Turismo, Celso Sabino, com a finalidade de apresentar o plano de trabalho a ser executado e as ações que irá programar frente ao Ministério.
· 03 de ago. de 2023
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.
· 25 de jul. de 2023
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.
· 15 de jun. de 2023
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
· 14 de jun. de 2023
Registro oficialRequer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR DO NORTE nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.
· 07 de jun. de 2023
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
· 19 de mai. de 2023
Registro oficialRequer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.
· 24 de abr. de 2023
Registro oficial