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3.315 registros
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 313 de 2022, que susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários.
· 21 de dez. de 2022
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 4587/2021
· 13 de dez. de 2022
Registro oficialRequer a inclusão do PDL 309/2021 que “dispõe sobre sustar a Portaria nº 84, de 01 de Julho de 2021, do Ministério da Infraestrutura, que Dispõe sobre as atividades de segurança e vigilância nos portos organizados e a organização da guarda portuária”.
· 07 de dez. de 2022
Registro oficialRequer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2022.
· 28 de nov. de 2022
Registro oficialAltera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
· 08 de nov. de 2022
Registro oficialPara designar o Deputado Júlio Delgado (PV/MG) como líder da bancada do partido na Câmara dos Deputados.
· 25 de out. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, quanto à aquisição local de produtos panificáveis no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
· 19 de out. de 2022
Registro oficialAltera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
· 19 de out. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PV-MG).
· 18 de out. de 2022
Registro oficialRequer, a realização de audiência pública para debater a situação do Rodoanel no Estado de Minas Gerais
· 12 de jul. de 2022
Registro oficialAcrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
· 08 de jul. de 2022
Registro oficialRequer o aditamento ao REQ Nº 42/2022- CMADS, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
· 06 de jul. de 2022
Registro oficialRecurso contra apreciação conclusiva da omissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 8438 de 2017 que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.
· 29 de jun. de 2022
Registro oficialVisa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.
· 15 de jun. de 2022
Registro oficialSolicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6606/2019, que “dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências".
· 23 de mai. de 2022
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.
· 19 de mai. de 2022
Registro oficialRequer, em aditamento ao REQ nº 2/2022, a inclusão de convidados em Reunião de Audiência Pública.
· 12 de mai. de 2022
Registro oficialDe forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.
· 11 de mai. de 2022
Registro oficialRequer a nomeação de Comissão Externa, com ônus para esta CASA, destinada a analisar os pressupostos que permitiram a aprovação de exploração minerária na Serra do Curral, bem como os impactos ambientais dela decorrentes e o plano de exploração com as respectivas reparações de danos, em Minas Gerais.
· 03 de mai. de 2022
Registro oficialRequer o convite ao IPHAN, IBAMA e ANM para prestar esclarecimentos sobre a exploração minerária na Serra do Curral - MG.
· 03 de mai. de 2022
Registro oficialRequer, o convite ao IPHAN, IBAMA e ANM para prestar esclarecimentos sobre a exploração minerária na Serra do Curral – MG.
· 03 de mai. de 2022
Registro oficialAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Dr. José Baptista Fillho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Era, Estado de Minas Gerais.
· 03 de mai. de 2022
Registro oficialAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radiodifusão Sintonia Carmo de Minas FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmo de Minas, Estado de Minas Gerais.
· 03 de mai. de 2022
Registro oficialAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Radiodifusores e Movimento Popular de Rádio Comunitária de Pedro Leopoldo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
· 03 de mai. de 2022
Registro oficialAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Baependiana de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baependi, Estado de Minas Gerais.
· 03 de mai. de 2022
Registro oficialAprova o ato que renova a autorização outorgada à Ação Social Comunitária de Capim Branco - ASCOCAB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Branco, Estado de Minas Gerais.
· 03 de mai. de 2022
Registro oficialAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passos, Estado de Minas Gerais
· 03 de mai. de 2022
Registro oficialAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rádio e TV de Luminárias para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luminárias, Estado de Minas Gerais.
· 03 de mai. de 2022
Registro oficialRequer, a realização de audiência pública para debater a situação da represa Chapéu D’ Uvas.
· 02 de mai. de 2022
Registro oficialRequer a realização de sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem à enfermagem brasileira.
· 25 de abr. de 2022
Registro oficialCumprimentando-o, informamos que a bancada do Partido Verde decide, nesta data, designar o Deputado Bacelar (PV/BA) como líder da bancada do Partido Verde na Câmara.
· 06 de abr. de 2022
Registro oficialRequer, informações ao Ministro das Comunicações acerca dos procedimentos adotados junto às empresas de telefonia, nos casos de invasão e clonagem de telefones, dentre outras.
· 15 de mar. de 2022
Registro oficialDispõe sobre a concessão de auxílio assistencial a pacientes em tratamento de doenças graves e que demandem apoio para o exercício de atividades básicas da vida diária, cujos vínculos familiares e comunitários encontram-se fragilizados ou rompidos e que não tenham renda para sua manutenção durante o período, com permanência em unidades de acolhimento vinculados ao Sistema Único de Assistência Social – Suas.
· 08 de mar. de 2022
Registro oficialRequer a coautoria ao REQ. 184/2022.
· 25 de fev. de 2022
Registro oficialSugere ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, Carlos França, a adoção das providências que especifica, para viabilizar a retirada dos cerca de 500 brasileiros que se encontram no território da Ucrânia, em situação de grave risco pessoal.
· 25 de fev. de 2022
Registro oficialRequer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Carlos Alberto Franco França, a fim de esclarecer quais são os esforços para proteger e auxiliar os brasileiros que estão na Ucrânia.
· 25 de fev. de 2022
Registro oficialRequer, informações ao Ministro da Saúde acerca dos medicamentos para tratamento de câncer, dentre outras.
· 15 de fev. de 2022
Registro oficialEstabelece medida excepcional para suspender lançamento de cobrança adicional à remuneração por fornecimento de água e/ou energia elétrica durante situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública decretada por ente da federação em virtude de desastre natural ou provocada por ação humana.
· 03 de fev. de 2022
Registro oficialDá nova redação à MPV 1099/2022
· 02 de fev. de 2022
Registro oficialDá nova redação à MPV 1099/2022
· 02 de fev. de 2022
Registro oficial