PDL 253/2021: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de…
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 27 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.
Não · 11 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1099/2022: Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 278; abstenção: 1; total: 292.
Obstrução · 11 de mai. de 2022
Registro oficialREQ 518/2022: Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 4188/2020.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 334; não: 17; abstenção: 1; total: 352.
Sim · 11 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1080/2021: Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a…
Rejeitado o requerimento. Sim: 11; não: 343; total: 354.
Não · 11 de mai. de 2022
Registro oficialPDL 253/2021: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de…
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim, 12; Não, 29; Abstenção: 0. Total: 41.
Sim · 11 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1085/2021: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 21. Sim: 83; não: 217; total: 300.
Sim · 05 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1085/2021: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 19. Sim: 79; não: 224; total: 303.
Sim · 05 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1085/2021: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de…
Mantido o texto. Sim: 213; não: 78; total: 291.
Não · 05 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1085/2021: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de…
Aprovada a Medida Provisória nº 1.085 de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 259; não: 64; abstenção: 1; total: 324.
Não · 05 de mai. de 2022
Registro oficialPL 7922/2014: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências
Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.922, de 2014, adotada pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sim: 294; não: 10; total: 304.
Sim · 05 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1079/2021: Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de…
Mantido o texto. Sim: 211; não: 49; total: 260.
Não · 05 de mai. de 2022
Registro oficialPL 2564/2020: Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Aprovado o Projeto de Lei 2.564, de 2020, ressalvado o destaque. Sim: 449; não: 12; total: 461.
Sim · 04 de mai. de 2022
Registro oficialPL 2564/2020: Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 430; total: 444.
Não · 04 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1094/2021: Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 3. Sim: 158; não: 244; total: 402.
Não · 04 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1094/2021: Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.094 de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 20: total: 428.
Sim · 04 de mai. de 2022
Registro oficialREQ 529/2022: Requer urgência urgentíssima ao PL 4606, de 2019.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; não: 32; abstenção: 1; total: 391.
Não · 04 de mai. de 2022
Registro oficialPL 11147/2018: Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 373; não: 8; total: 381.
Sim · 04 de mai. de 2022
Registro oficialPDL 94/2022: Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição –…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 410; não: 11; abstenção: 1; total: 422.
Sim · 03 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1075/2021: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e…
Aprovada a Emenda do Senado nº 2. Sim: 297; não: 119; total: 416.
Não · 03 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1075/2021: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e…
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 4 ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 405; não:1; total: 406.
Sim · 03 de mai. de 2022
Registro oficialPL 1998/2020: Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território…
Rejeitado o Detaque. Sim: 99; não: 272; abstenção: 1; total: 372.
Sim · 27 de abr. de 2022
Registro oficialPL 1998/2020: Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 300; não; 83; abstenção: 2; total; 385.
Não · 27 de abr. de 2022
Registro oficialPL 1998/2020: Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 296; total: 396.
Sim · 27 de abr. de 2022
Registro oficialMPV 1076/2021: Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 NOVA EMENTA: Institui o benefício extraordinário…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 122; não: 224; total: 346.
Sim · 27 de abr. de 2022
Registro oficialMPV 1076/2021: Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 NOVA EMENTA: Institui o benefício extraordinário…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 418; não: 7; total: 425.
Sim · 27 de abr. de 2022
Registro oficialMPV 1089/2021: Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de…
Mantido o texto. Sim: 278; não: 81; total: 359.
Não · 26 de abr. de 2022
Registro oficialMPV 1089/2021: Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de…
Mantido o texto. Sim: 299; não: 92; total: 391.
Não · 26 de abr. de 2022
Registro oficialMPV 1089/2021: Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 273; não: 148; total: 421.
Sim · 26 de abr. de 2022
Registro oficialMPV 1089/2021: Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de…
Mantido o texto. Sim: 254; não: 82; total: 336.
Sim · 26 de abr. de 2022
Registro oficialMPV 1089/2021: Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 294; não: 90; total: 384.
Não · 26 de abr. de 2022
Registro oficialMPV 1089/2021: Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 279; abstenção: 1; total: 286.
Não · 26 de abr. de 2022
Registro oficialMPV 1089/2021: Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 254; abstenção: 1; total: 267.
Sim · 26 de abr. de 2022
Registro oficialMPV 1089/2021: Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 254; abstenção: 2; total: 277.
Não · 26 de abr. de 2022
Registro oficialMPV 1077/2021: Institui o Programa Internet Brasil. NOVA EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 360; não: 16; total: 376.
Sim · 19 de abr. de 2022
Registro oficialMPV 1077/2021: Institui o Programa Internet Brasil. NOVA EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 352; não: 18; total: 370.
Sim · 19 de abr. de 2022
Registro oficialMPV 1077/2021: Institui o Programa Internet Brasil. NOVA EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 123; não: 261; abstenção: 1; total: 385.
Sim · 19 de abr. de 2022
Registro oficialMPV 1077/2021: Institui o Programa Internet Brasil. NOVA EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971…
Mantido o texto. Sim: 331; não: 46; total: 377.
Não · 19 de abr. de 2022
Registro oficialMPV 1077/2021: Institui o Programa Internet Brasil. NOVA EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971…
Mantido o texto. Sim: 252; não: 104; abstenção: 1; total: 357.
Não · 19 de abr. de 2022
Registro oficialMPV 1077/2021: Institui o Programa Internet Brasil. NOVA EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971…
Mantido o texto. Sim: 343; não: 27; total: 370.
Sim · 19 de abr. de 2022
Registro oficialMPV 1077/2021: Institui o Programa Internet Brasil. NOVA EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971…
Mantido o texto. Sim: 231; não: 128; total: 359.
Não · 19 de abr. de 2022
Registro oficial