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752 registros
Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 4/2026 CMULHER
· 15 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 222/2025
· 15 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1121/2025
· 15 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3460/2024
· 15 de abr. de 2026
Registro oficialProíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
· 14 de abr. de 2026
Registro oficialInstitui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
· 10 de abr. de 2026
Registro oficialAcrescenta o art. 259-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre a isenção de emolumentos e tributos na averbação de alteração de denominação de logradouros públicos em hipóteses relacionadas a graves violações de direitos humanos e crimes.
· 08 de abr. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir medidas voltadas à autonomia econômica da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
· 08 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 24/2026 CMULHER
· 08 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 23/2026 CMULHER
· 08 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5631/2025
· 08 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5022/2024
· 08 de abr. de 2026
Registro oficialInstitui o Marco Legal dos Esportes Indígenas no Brasil e dá outras providências.
· 07 de abr. de 2026
Registro oficialRequer, nos termos do art. 117, XIX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja registrada Moção de Aplauso ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, pela celebração de seus 103 anos de fundação.
· 07 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1942, de 2022, para incluir a análise de mérito pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – CPOVOS.
· 31 de mar. de 2026
Registro oficialDispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
· 30 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar o ensino da língua Tupi e outras nativas da região obrigatórias.
· 30 de mar. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
· 30 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para debater a falta de medicamentos para epilepsia no Brasil e a necessidade de respostas institucionais coordenadas para prevenir desabastecimentos, a ser realizada na Câmara dos Deputados.
· 23 de mar. de 2026
Registro oficialInstitui o Programa Novas Masculinidades para Igualdade nas escolas públicas de educação básica, destinado à promoção de ações educativas voltadas à prevenção da violência contra mulheres e meninas, à formação cidadã dos estudantes e ao fortalecimento de relações baseadas no respeito, igualdade e convivência democrática.
· 19 de mar. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3823/2024
· 18 de mar. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 4752/2023
· 18 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para discutir Garantia de Direitos dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares no Contexto das Políticas Públicas.
· 13 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
· 13 de mar. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
· 12 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
· 12 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes
· 11 de mar. de 2026
Registro oficialInstitui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
· 11 de mar. de 2026
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
· 10 de mar. de 2026
Registro oficialInstitui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
· 09 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
· 06 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para discutir o impacto dos incêndios florestais nos biomas brasileiros, seus efeitos nas emissões de gases de efeito estufa e nas populações indígenas e comunidades tradicionais, bem como a eficácia das ações de combate e prevenção.
· 06 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a realização de audiência pública destinada a discutir o tema “Fator Amazônico” e seus impactos no planejamento e na execução de políticas públicas na região.
· 06 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para discutir os encaminhamentos da COP30 e o cumprimento das decisões firmadas no “Pacote de Belém”.
· 06 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para debater a proteção dos biomas brasileiros e das comunidades tradicionais frente às mudanças climáticas, no contexto da realização da COP31.
· 06 de mar. de 2026
Registro oficialTipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
· 06 de mar. de 2026
Registro oficialDispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
· 03 de mar. de 2026
Registro oficialDispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
· 26 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização do IV Seminário sobre Direitos dos Povos Indígenas no Congresso Nacional
· 26 de fev. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4732/2025
· 25 de fev. de 2026
Registro oficial