Carregando conteúdo…
752 registros
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre os impactos orçamentários da redução da maioridade penal e o custo da ausência de políticas públicas de prevenção. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: Representante do Ministério da Justiça e da Segurança Pública; Daniel Ricardo de Castro Cerqueira - pesquisador do IPEA; Representante do Conselho Nacional de Justiça; Representante do Ministério da Fazenda; Representante do Tribunal de Contas da União; Representante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Sr.ª Carla Moura, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará).
· 31 de ago. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre as evidências empíricas e comparadas sobre os efeitos da redução da maioridade penal: experiência internacional, dados de criminalidade juvenil e reincidência. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
· 31 de ago. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre a neurociência do desenvolvimento e saúde mental na adolescência e suas implicações para a responsabilização penal da juventude. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: Representante da Sociedade Brasileira de Pediatria; Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Guilherme V. Polanczyk — psiquiatra da infância e adolescência e professor associado da Faculdade de Medicina da USP; Sidarta Ribeiro — neurocientista, professor titular e vice-diretor do Instituto do Cérebro da UFRN.
· 31 de ago. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais no Brasil.
· 31 de ago. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do PL 3709/24, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e da Subemenda da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com substitutivo.
· 28 de ago. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 15.139, de 23 de maio de 2025, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, incluir a proteção ao luto infantil, assegurar medidas de acolhimento e atenção integral às famílias enlutadas e estabelecer direitos trabalhistas e previdenciários decorrentes da perda gestacional, fetal, neonatal ou infantil e dá outras providências (Lei Até o Reencontro – Matheus Lindo Jaccard).
· 24 de ago. de 2026
Registro oficialInstitui o Programa Nacional Férias com Dignidade, destinado à promoção do turismo social e do acesso ao lazer pelos profissionais não docentes da educação básica pública, mediante adesão voluntária de prestadores de serviços turísticos.
· 24 de ago. de 2026
Registro oficialInstitui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
· 14 de ago. de 2026
Registro oficialDetermina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
· 12 de ago. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4256/2019
· 12 de ago. de 2026
Registro oficialDispõe sobre medidas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades
· 11 de ago. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do PL 5546/23 e do PL 4287/24, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com subemenda.
· 10 de ago. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação.
· 07 de ago. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Lei do Sistema Nacional de Cultura), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para dispor sobre a garantia de isonomia material e a vedação à assimetria de tratamento no apoio estatal a eventos de natureza religiosa.
· 07 de ago. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do PL 5543/2023, do PL 4287/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
· 07 de ago. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
· 07 de ago. de 2026
Registro oficialDenomina “Deputado João Bittar Júnior” o trecho da rodovia federal BR 365 localizado entre os municípios de Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais.
· 07 de ago. de 2026
Registro oficialAssegura aos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e comunidades de matriz afro-brasileira o direito ao uso de elementos culturais e espirituais de identificação em espaços públicos e privados de uso coletivo, sem que isso implique em restrição de acesso, circulação ou exercício de direitos.
· 07 de ago. de 2026
Registro oficialAssegura aos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e comunidades de matriz afro-brasileira o direito ao uso de elementos culturais e espirituais de identificação em espaços públicos e privados de uso coletivo, sem que isso implique em restrição de acesso, circulação ou exercício de direitos.
· 07 de ago. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com emendas.
· 07 de ago. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação.
· 06 de ago. de 2026
Registro oficialEstabelece regras de proteção e defesa das pessoas idosas contra jogos de azar.
· 17 de jul. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação.
· 16 de jul. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
· 16 de jul. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2000/24, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
· 10 de jul. de 2026
Registro oficialEstabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
· 06 de jul. de 2026
Registro oficialRequer a realização de visita técnica ao Município de Peruíbe, no Estado de São Paulo, para conhecer a realidade das comunidades indígenas da região e acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas aos povos originários.
· 03 de jul. de 2026
Registro oficialRequer a realização de visita técnica ao Município de Peruíbe, no Estado de São Paulo, para conhecer a realidade das comunidades indígenas da região e acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas aos povos originários.
· 03 de jul. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 69/2026 CPOVOS
· 30 de jun. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a proibição temporária do uso do fogo para fins agropecuários durante períodos de Emergência climática e risco extremo de incêndios florestais.
· 25 de jun. de 2026
Registro oficial· 17 de jun. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
· 16 de jun. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação.
· 16 de jun. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação.
· 16 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Seminário, no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, a ser realizado no Estado de São Paulo, para debater a diversidade e a presença de artistas negros, indígenas e LGBTQIA+ nos equipamentos culturais públicos – “O Palco é de Todos: Cultura, Diversidade e Direitos”.
· 15 de jun. de 2026
Registro oficialAltera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
· 10 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para debater que trata da valorização e estímulo à atuação das parteiras tradicionais da Amazônia Legal.
· 08 de jun. de 2026
Registro oficialRequer aditamento ao Requerimento nº 85/2026, de autoria da Deputada Juliana Cardoso, para substituição de convidados para a Audiência Pública para debater a falta de medicamentos para epilepsia no Brasil e a necessidade de respostas institucionais coordenadas para prevenir desabastecimentos, a ser realizada na Câmara dos Deputados.
· 08 de jun. de 2026
Registro oficialRequer o convite ao Ministro de Estado dos Povos Indígenas, para que compareça a esta Comissão com a finalidade de apresentar o planejamento e as diretrizes da pasta para o ano de 2026, bem como esclarecer as estratégias e ações previstas para o fortalecimento de políticas para os povos indígenas no país
· 03 de jun. de 2026
Registro oficialRequer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.
· 02 de jun. de 2026
Registro oficial