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Nesse contexto, o Rio Grande do Sul deverá
estar preparado para aproveitar, com
responsabilidade ambiental, segurança
jurídica e conhecimento científico,
eventuais oportunidades de pesquisa,
exploração e prestação de serviços
associadas à Bacia de Pelotas, sem
antecipar conclusões sobre a existência
de reservas economicamente viáveis ou a
possibilidade de produção comercial.
A Coligação Com o Povo fortalecerá o
ambiente de negócios para o comércio
de rua, as micro e pequenas empresas
e os prestadores de serviços, ao mesmo
tempo em que promoverá a infraestrutura
da zona costeira e a integração dos
sistemas portuário, rodoviário e ferroviário.
O objetivo será aproveitar a posição
estratégica do Rio Grande do Sul para
consolidá-lo como polo logístico e
comercial do Mercosul e da América do Sul.
DIRETRIZES E AÇÕES
A Coligação Com o Povo fortalecerá
o comércio, os serviços e as micro e
pequenas empresas como geradores de
emprego e renda, apoiando a revitalização
dos centros comerciais e do comércio de
bairro, simplificando a formalização pelo
Empresa Fácil RS e ampliando o acesso
à assistência técnica e ao microcrédito,
inclusive para trabalhadores da economia
do cuidado e dos serviços pessoais. Em
parceria com os municípios, apoiará a
modernização de mercados públicos e
centros de abastecimento e incentivará
rotas gastronômicas integrando
produtores, comércio, restaurantes
e hotelaria. Será também criado um
espaço permanente de diálogo entre
trabalhadores, empreendedores, entidades
empresariais e Governo.
O Governo desenvolverá uma Estratégia
Gaúcha para a Economia do Mar e a
integração com o Mercosul, fortalecendo
a pesca, a maricultura, o turismo costeiro,
os serviços portuários e as atividades
vinculadas à Costa Doce e ao Litoral. Por
meio do Exporta RS, pequenas e médias
empresas terão apoio para acessar
mercados internacionais, com inteligência
comercial, orientação jurídica e facilitação
logística, ampliando a inserção do Rio
Grande do Sul no Mercosul e na América
do Sul.
3.4 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO
E SOBERANIA DIGITAL
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
O Rio Grande do Sul dispõe de um parque
universitário de excelência, instituições de
pesquisa qualificadas e ecossistemas de
inovação reconhecidos, reunindo parques
científicos e tecnológicos, incubadoras,
startups e empresas de base tecnológica.
Apesar desse potencial, ainda há um
descompasso entre o conhecimento
produzido nas universidades e centros
de pesquisa e sua aplicação no setor
produtivo e na administração pública.
Soma-se a isso a elevada dependência de
softwares, plataformas e infraestruturas
digitais de grandes corporações
estrangeiras, ampliando a vulnerabilidade
tecnológica e os desafios à soberania e à
proteção dos dados dos cidadãos.
Para a Coligação Com o Povo, ciência,
tecnologia e inovação são instrumentos
estratégicos de desenvolvimento,
emancipação e soberania. O Governo
fortalecerá a pesquisa científica e
tecnológica voltada aos grandes desafios
econômicos, sociais e ambientais do Rio
Grande do Sul, ampliando a integração
entre universidades, centros de pesquisa,
empresas e poder público. Também
apoiará startups e empresas inovadoras
e promoverá a soberania digital da
administração estadual, com segurança,
proteção de dados e maior domínio sobre
as tecnologias estratégicas utilizadas pelo
Estado.
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DIRETRIZES E AÇÕES
A Coligação Com o Povo tratará ciência,
tecnologia e inovação como instrumentos
estratégicos de desenvolvimento e
soberania, assegurando os recursos
da FAPERGS e ampliando a integração
entre universidades, centros de pesquisa,
parques tecnológicos, empresas e
Arranjos Produtivos Locais. O Governo
apoiará startups e GovTechs, expandirá
ambientes comunitários de inovação e
inclusão digital nas periferias e promoverá
políticas de atração e permanência de
jovens pesquisadores no Estado. Serão
fomentadas pesquisas e soluções em
inteligência artificial, tecnologias assistivas
e outras áreas estratégicas, voltadas aos
desafios da saúde, do clima, da agricultura
e da gestão pública.
O Estado fortalecerá sua soberania e
infraestrutura tecnológica, expandindo
a Infovia Gaúcha para conectar escolas,
unidades de saúde, órgãos de segurança e
demais serviços públicos e estimulando a
implantação de data centers sustentáveis,
abastecidos por energia renovável. Será
fortalecido o Conselho Estadual de Ciência,
Tecnologia e Inovação e implantado o
Programa Gaúcho de Microeletrônica
e Semicondutores, articulando CEITEC,
universidades, empresas e o ecossistema
de inovação às políticas nacionais
de reindustrialização, com foco na
formação profissional, pesquisa, atração
de investimentos e desenvolvimento
tecnológico.
3.5 - TURISMO SUSTENTÁVEL
E ROTAS CULTURAIS
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
O turismo é uma importante fonte
de geração de emprego, renda e
desenvolvimento regional no Rio Grande do
Sul. Entretanto, os principais fluxos turísticos
ainda se concentram na Serra Gaúcha,
enquanto regiões com grande potencial
histórico, cultural e natural — como a Rota
das Missões, a Rota das Pedras Preciosas,
a Campanha, o Litoral e a Costa Doce —
permanecem aquém de sua capacidade
de atração de visitantes. Soma-se a isso a
precariedade da infraestrutura de acesso e
da sinalização turística em diversas regiões
do interior do Estado.
No Governo, a Coligação Com o Povo
implementará uma política estadual de
turismo sustentável, descentralizada e
inclusiva, capaz de ampliar e diversificar
os destinos turísticos do Rio Grande
do Sul. Valorizará a história, a cultura
e a identidade gaúcha, incentivando
o ecoturismo e o turismo comunitário,
fortalecendo e integrando as rotas
regionais e promovendo o turismo ao
longo de todo o ano.
DIRETRIZES E AÇÕES
A Coligação Com o Povo desenvolverá
uma política de turismo sustentável,
descentralizada e integrada ao
desenvolvimento regional, ampliando a
promoção das Missões, Pampa, Vales,
Costa Doce, Litoral Norte e demais destinos
do interior, com ações para reduzir a
sazonalidade do setor. Serão fortalecidos o
turismo histórico, cultural, rural, ecológico
e de aventura, com investimentos em
infraestrutura, sinalização, qualificação
dos atrativos e preservação ambiental.
O Governo apoiará também o turismo
comunitário, quilombola e de matriz
africana, valorizando a diversidade
cultural e as identidades regionais do
Rio Grande do Sul.
Serão integradas e promovidas as rotas
gastronômicas, o enoturismo e as cadeias
turísticas regionais, articulando vinhos,
queijos, azeites, cervejas artesanais,
gastronomia e produção local. O Estado
ampliará a qualificação dos trabalhadores
do setor e, por meio da plataforma
Visite o RS, integrará a divulgação
de destinos, hospedagens, eventos e
atrativos. Serão ainda promovidas a
acessibilidade universal nos atrativos
públicos e a cooperação entre municípios
e governanças regionais para a construção
de roteiros integrados.
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GESTÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA,
SOBERANIA POPULAR E FINANÇAS 4
4.1 - GESTÃO PÚBLICA, VALORIZAÇÃO DO
SERVIDOR, PLANEJAMENTO REGIONAL E
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
O Rio Grande do Sul enfrenta o desafio
de fortalecer a capacidade institucional
do Estado, valorizar o serviço público
e aperfeiçoar seus instrumentos de
planejamento, gestão e participação
social. A qualificação das carreiras, a
recomposição de quadros em áreas
estratégicas, o enfrentamento das
desigualdades regionais e a participação
da sociedade na definição das prioridades
governamentais são condições essenciais
para uma gestão pública moderna,
eficiente, transparente e orientada para
resultados.
A Coligação Com o Povo entende
que um Estado capaz de responder
às necessidades da população exige
servidores valorizados, planejamento
estratégico de longo prazo e diálogo
permanente com a sociedade. O
Governo promoverá a valorização e a
qualificação do serviço público, fortalecerá
o planejamento e o desenvolvimento
regional e ampliará os mecanismos
de participação cidadã, consolidando
uma gestão integrada, transparente e
eficiente, comprometida com a redução
das desigualdades e o desenvolvimento
equilibrado de todas as regiões.
DIRETRIZES E AÇÕES
A Coligação Com o Povo promoverá uma
gestão pública democrática, eficiente
e comprometida com a valorização dos
servidores, mantendo diálogo permanente
com suas entidades representativas,
recompondo gradualmente carreiras e
quadros por meio de concursos públicos
e fortalecendo políticas de qualificação,
saúde ocupacional, qualidade de vida e
prevenção ao assédio. A Escola de Governo
será fortalecida como espaço de formação
e inovação, enquanto a administração
estadual avançará na profissionalização
da gestão, integridade, transparência,
controle interno, transformação digital e
gestão por resultados.
O Governo fortalecerá o planejamento
regional e a participação popular,
valorizando os COREDEs, retomando
e ampliando mecanismos como o
Orçamento Participativo e a Consulta
Popular e interiorizando a atuação
do Estado, com atenção especial ao
apoio técnico aos pequenos municípios.
Serão ampliados a transparência e o
acompanhamento público de obras,
investimentos e programas e fortalecidos
os conselhos estaduais e demais espaços
de participação social. As ações e metas
governamentais contarão ainda com
mecanismos permanentes e participativos
de monitoramento, avaliação e prestação
de contas à sociedade.
4.2 - FINANÇAS PÚBLICAS
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
E DIRETRIZES E AÇÕES
A Lei Orçamentária Anual de 2026 estima
receitas inferiores às realizadas em 2025
e despesas superiores às do ano anterior,
projetando déficits orçamentário e
primário de R$ 3,797 bilhões e R$ 5,466
bilhões, respectivamente. Tais números
demonstram que o modelo adotado nos
últimos governos, de venda do patrimônio
público e arrocho salarial do funcionalismo,
não funcionou.
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Ademais, desde 2021 o PIB gaúcho vem
apresentando crescimento inferior ao
PIB brasileiro, sendo que esse menor
dinamismo econômico repercute
negativamente sobre a arrecadação. O
ICMS, principal fonte de receita do Tesouro
estadual, perdeu participação relativa
no contexto nacional: o Rio Grande do
Sul respondia por 7,29% da arrecadação
brasileira do imposto em 2018 e passou a
representar 6,15% em 2025. A diferença
de 1,14 ponto percentual corresponde, em
valores atuais, a aproximadamente
R$ 10 bilhões anuais de arrecadação.
Mas é a dívida pública com a União que
permanece como um dos principais
problemas estruturais das finanças
gaúchas. Em 31 de dezembro de 2025, seu
saldo devedor alcançava R$ 106,54 bilhões,
sendo que as parcelas mensais deverão
voltar a ser pagas a partir de junho de 2027,
quando termina o período de suspensão
estabelecido em razão da catástrofe
climática de 2024. A retomada do
pagamento da dívida extinguirá a principal
fonte recente de financiamento dos
investimentos estaduais: o Fundo do Plano
Rio Grande – FUNRIGS, que recebeu R$ 6,2
bilhões entre junho de 2024 e dezembro
de 2025, razão pela qual buscar a sua
prorrogação por mais três anos será uma
das metas prioritárias do nosso governo.
O Rio Grande do Sul precisa preservar sua
capacidade de investimento tanto para
concluir a reconstrução decorrente da
catástrofe climática de 2024, quanto para
recuperar sua infraestrutura e exercer
o papel de indutor do desenvolvimento
econômico e social.
Nesse sentido, ganham importância a
criação do Fundo de Desenvolvimento da
Região Sul, previsto na PEC nº 27/2023, e
a implementação do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Regional (FNDR) instituído
na Reforma Tributária.
O diagnóstico das finanças estaduais
conduz, portanto, a uma conclusão:
o equilíbrio fiscal sustentável não pode
depender de receitas extraordinárias,
nem de aumento de impostos ou da
redução da capacidade de atuação
do Estado. É preciso, isto sim, combinar
responsabilidade fiscal, otimização das
receitas, eficiência do gasto, gestão da
dívida e capacidade de investimento
com uma estratégia permanente de
crescimento e desenvolvimento.
O caminho correto para fortalecer as
finanças públicas é fazer o estado voltar
a crescer economica e socialmente, o
que compõe a estratégia proposta pela
Coligação Com o Povo para a inauguração
de um novo ciclo de desenvolvimento no
Estado do Rio Grande do Sul.
Para tanto, lutaremos pela aprovação
da proposta de emenda constitucional
que cria o Fundo de Desenvolvimento
da Região Sul; buscaremos o aumento
sustentável da receita estadual, sem
aumento de impostos; participaremos
ativamente da regulamentação e da
implementação da reforma tributária
de consumo; atuaremos para a
implementação e a transferência
de recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Regional e do Fundo
para Compensação de Benefícios
Fiscais do ICMS criados pela Reforma
Tributária; atualizaremos o FUNDOPEM/
RS e o INTEGRAR/RS, a fim de incentivar
e atrair indústrias para o nosso Estado;
zelaremos pela eficiência e qualidade
do gasto público; buscaremos, junto à
União, prorrogar por mais três anos a
suspensão do pagamento da dívida,
destinando os recursos correspondentes
aos pagamentos suspensos para
investimentos em infraestrutura e
projetos de sustentabilidade ambiental
e econômica, inclusive de irrigação,
mediante a correspondente prorrogação
do FUNRIGS por igual prazo; negociaremos
a redução dos encargos da dívida;
fortaleceremos a gestão dos passivos
contingentes e dos riscos fiscais do Estado;
aperfeiçoaremos, permanentemente, a
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gestão da previdência social dos servidores
públicos estaduais; fortaleceremos o
Sistema de Controle Interno do Estado,
ampliando sua efetividade na orientação,
no acompanhamento e na fiscalização
da gestão e da aplicação dos recursos
públicos em toda a administração pública
estadual.
4.3 - BANCOS PÚBLICOS
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
O Banco do Estado do Rio Grande
do Sul S.A. (Banrisul), o Badesul
Desenvolvimento S.A. e o Banco Regional
de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)
serão reafirmados como instituições
públicas estratégicas e inegociáveis,
fundamentais para ampliar o acesso
ao crédito, financiar investimentos
produtivos, apoiar empresas, cooperativas
e empreendedores e promover o
desenvolvimento econômico e regional
com autonomia e soberania.
DIRETRIZES E AÇÕES
A Coligação Com o Povo reafirmará
Banrisul, Badesul e BRDE como
instrumentos públicos estratégicos de
desenvolvimento, preservando o controle
público do Banrisul e fortalecendo a
capacidade de financiamento de longo
prazo do sistema financeiro público
para pequenas empresas, agricultura,
cooperativas, inovação, infraestrutura e
reindustrialização.
O Governo fortalecerá a atuação dessas
instituições como instrumentos de uma
estratégia estadual de desenvolvimento,
ampliando o acesso ao crédito e sua
capacidade de apoiar investimentos
produtivos, a reconstrução e a resiliência
climática, a inovação e o desenvolvimento
regional. As instituições financeiras
públicas gaúchas atuarão de forma
articulada às políticas de desenvolvimento
econômico e social do Estado, preservando
seu caráter público e sua função
estratégica na geração de emprego, renda
e oportunidades para os gaúchos.