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Plano de governo 2026 - Juliana Brizola

38 páginas de texto

[Página 26] Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-2030 26 preservação ambiental. A política estadual de recursos hídricos e saneamento estará voltada ao cumprimento das metas de universalização dos serviços, à proteção de nascentes e mananciais, ao fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica e à realização de obras estruturantes para ampliar a reservação e garantir a segurança hídrica, tanto para o consumo humano quanto para a produção. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo fortalecerá a estrutura pública de planejamento e gestão dos recursos hídricos, assegurando suporte técnico aos municípios e o pleno funcionamento dos 25 Comitês de Bacia, com participação dos usuários, prefeituras e sociedade civil. Serão ampliados os investimentos em saneamento nas periferias e áreas rurais, com sistemas de esgotamento, tratamento de água e abastecimento, e reforçada a atuação da AGERGS na fiscalização das metas de universalização e redução das perdas nas redes de distribuição. O Estado ampliará a segurança hídrica por meio do financiamento de cisternas, microaçudes e pequenas barragens para a agricultura familiar e expandirá a rede telemétrica de monitoramento e alerta para secas e cheias. Serão protegidas nascentes e matas ciliares, com Pagamento por Serviços Ambientais aos produtores que preservarem áreas estratégicas. Nas cidades, serão apoiadas soluções de drenagem sustentável e infraestrutura verde, como parques lineares, bacias de retenção, jardins de chuva e pisos permeáveis, além da adaptação das estações de tratamento de água e esgoto aos riscos de inundação. Os recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos serão prioritariamente destinados a projetos de saneamento e recuperação ambiental definidos no âmbito dos Comitês de Bacia. 2.5 - MEIO AMBIENTE, TRANSIÇÃO ECOLÓGICA E PROTEÇÃO DO BIOMA PAMPA E MATA ATLÂNTICA DIAGNÓSTICO SITUACIONAL O patrimônio ambiental do Rio Grande do Sul enfrenta pressões crescentes, expressas na descaracterização do Bioma Pampa pela expansão de monoculturas intensivas, na degradação dos remanescentes da Mata Atlântica e na consequente perda da biodiversidade nativa. O enfraquecimento das estruturas de fiscalização da Sema e da Fepam reduziu a capacidade do Estado de prevenir, fiscalizar e responsabilizar adequadamente infrações e danos ambientais. Ao mesmo tempo, a emergência climática impõe a necessidade de superar uma atuação predominantemente reativa e avançar para uma política ambiental proativa, orientada pela prevenção, pela adaptação e pela transição ecológica. A Coligação Com o Povo compreende as questões ambiental e social como dimensões inseparáveis de um mesmo projeto de desenvolvimento: não há desenvolvimento sustentável e duradouro com degradação ambiental e aprofundamento das desigualdades. O Governo assumirá papel ativo na condução da transição ecológica, fortalecendo os órgãos públicos de fiscalização e proteção ambiental, preservando os biomas e a biodiversidade nativa, valorizando o conhecimento científico e promovendo a justiça socioambiental como princípio orientador das políticas públicas. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo promoverá uma política ambiental orientada pela preservação dos biomas, pela transição ecológica e pelo fortalecimento da capacidade pública de fiscalização, recompondo os quadros técnicos da Sema e da Fepam e atualizando o

[Página 27] Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-2030 27 planejamento estadual de adaptação e mitigação climática. Serão fortalecidas e ampliadas as Unidades de Conservação, com infraestrutura, servidores, tecnologia, educação ambiental e incentivo ao ecoturismo. A Política Estadual de Recursos Hídricos será efetivada, com ações de segurança hídrica, recuperação das bacias e monitoramento das águas. O Zoneamento Ecológico-Econômico orientará o uso sustentável do território, conciliando produção, conservação e prevenção da ocupação de áreas de risco. O Governo intensificará o combate aos crimes ambientais e a proteção da biodiversidade, ampliando o monitoramento tecnológico e fortalecendo o Batalhão Ambiental da Brigada Militar. Serão incentivadas a agroecologia e a preservação de sementes crioulas, apoiados os municípios na erradicação de lixões e na transição para a economia circular e implantados Centros Regionais de Triagem de Animais Silvestres. O Estado ampliará ainda o controle sobre o uso de agrotóxicos, especialmente próximo a escolas, comunidades rurais e mananciais, e fortalecerá a participação da comunidade científica e das entidades ambientalistas no Conselho Estadual do Meio Ambiente. 2.6 - DEFESA CIVIL E GESTÃO PREDITIVA DE RISCOS CLIMÁTICOS DIAGNÓSTICO SITUACIONAL As recentes catástrofes climáticas no Rio Grande do Sul evidenciaram os limites de um modelo de Defesa Civil historicamente concentrado na resposta emergencial e no socorro após a ocorrência dos desastres. O Estado ainda carece de uma estrutura científica pública e integrada capaz de realizar o monitoramento hidrometeorológico permanente, produzir informações qualificadas e antecipar cenários de risco. A articulação entre a Defesa Civil estadual e os municípios precisa ser fortalecida e institucionalizada, assim como os planos de contingência, evacuação e proteção das comunidades, que devem ser permanentemente atualizados e testados junto às populações das áreas de risco. A Coligação Com o Povo, no governo, promoverá uma mudança de paradigma, avançando da gestão de desastres para uma política permanente de prevenção e gestão preditiva de riscos. A ciência climática ocupará papel central no planejamento do Estado, com estrutura técnica especializada e permanente, monitoramento contínuo, sistemas modernos de previsão e alerta antecipado e integração entre Estado, municípios, universidades e instituições científicas. O objetivo será ampliar a capacidade de prevenção, antecipar eventos extremos, reduzir vulnerabilidades e, acima de tudo, proteger a vida da população gaúcha. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo transformará a Defesa Civil em uma política permanente de prevenção e gestão preditiva dos riscos climáticos, incorporando a ciência do clima à estrutura pública estadual e ampliando a capacidade de pesquisa, previsão meteorológica e monitoramento dos rios. Será implantado um Sistema Integrado de Alerta Precoce nas bacias críticas e profissionalizado o quadro técnico da Defesa Civil, com meteorologistas, geólogos, oceanógrafos, engenheiros e outros especialistas. O Estado apoiará os 497 municípios na elaboração e atualização de planos de contingência e evacuação, na realização de simulados e no mapeamento das áreas sujeitas a inundações e deslizamentos. A prevenção será construída em parceria com comunidades, escolas e instituições científicas, com a formação de brigadas comunitárias de Defesa Civil e a criação de uma rede gaúcha de pesquisa sobre eventos extremos, articulada pela Fapergs e integrada às universidades públicas e comunitárias. Serão adotados protocolos

[Página 28] Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-2030 28 específicos de proteção e resgate de animais em desastres, incorporados conteúdos de percepção de risco e autoproteção nas escolas e assegurado o acesso público aos dados produzidos por radares e estações meteorológicas estaduais. 2.7 - MOBILIDADE URBANA METROPOLITANA DIAGNÓSTICO SITUACIONAL A mobilidade urbana nas regiões metropolitanas do Rio Grande do Sul, especialmente na Região Metropolitana de Porto Alegre e no Eixo Norte, enfrenta problemas estruturais decorrentes do aumento das tarifas, da redução do número de passageiros no transporte coletivo e da insuficiente integração entre os sistemas municipais e intermunicipais. Essa fragmentação compromete a qualidade, a eficiência e a acessibilidade do transporte público, penalizando principalmente a população que depende diariamente desses serviços. Ao mesmo tempo, o sistema metroferroviário operado pela Trensurb, fortemente atingido pelas inundações de 2024, necessita de investimentos estruturantes para sua recuperação, modernização, expansão e proteção diante de futuros eventos climáticos extremos. A Coligação Com o Povo compreende a mobilidade como direito social e condição fundamental para o pleno acesso à cidade, ao trabalho, à educação, à saúde e aos demais serviços públicos. O Governo fortalecerá a coordenação metropolitana do transporte coletivo, promovendo a integração física, operacional e tarifária entre os diferentes sistemas, o fortalecimento e a expansão do transporte metroferroviário público e a construção progressiva de uma política de tarifa socialmente justa, sustentada por mecanismos transparentes de financiamento e subsídio público. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo tratará a mobilidade urbana como direito social e instrumento de integração metropolitana, reestruturando a Metroplan e fortalecendo o planejamento, a fiscalização e o controle social do transporte coletivo. O Governo articulará a implantação do Bilhete Único Metropolitano, integrando ônibus municipais, intermunicipais e Trensurb, com tarifas socialmente justas. Defenderá a Trensurb como empresa pública e buscará, junto ao Governo Federal, investimentos para sua recuperação, proteção contra eventos climáticos e expansão, além de incentivar a renovação das frotas com veículos elétricos e de baixa emissão. A política de mobilidade promoverá a diversificação e a integração dos meios de transporte, ampliando o transporte hidroviário de passageiros no Guaíba e na Laguna dos Patos, incentivando ciclovias intermunicipais e bicicletários integrados aos terminais e assegurando acessibilidade no transporte público. Serão também ampliadas as alternativas de transporte intermunicipal para estudantes dos ensinos técnico e superior, especialmente os residentes nas periferias metropolitanas.

[Página 29] Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-2030 29 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁ VEL E REINDUSTRIALIZAÇÃO 3 3.1 - AGRICULTURA FAMILIAR E ABASTECIMENTO ALIMENTAR DIAGNÓSTICO SITUACIONAL A agricultura familiar é responsável por grande parte dos alimentos que chegam à mesa dos gaúchos, mas enfrenta o êxodo rural, o envelhecimento das famílias, a falta de sucessão geracional e deficiências de infraestrutura. As mudanças climáticas, a dependência de insumos externos e o avanço das monoculturas, como a soja, agravam o endividamento e comprometem a sustentabilidade econômica e produtiva das propriedades. Outro desafio é o acesso aos mercados e a agregação de valor por meio da agroindustrialização. Para ampliar a renda das famílias, é necessário estimular a venda direta aos consumidores, as compras governamentais e os programas de aquisição de alimentos, além de fortalecer o cooperativismo e o associativismo, aproximando produção e consumo. Nesse contexto, o fortalecimento da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) é fundamental para coordenar as políticas de apoio à agricultura familiar e manter um canal permanente de diálogo com sua ampla base social e econômica. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo promoverá a transição para uma agricultura familiar sustentável, agroecológica e resiliente às mudanças climáticas, protegendo solo e água e valorizando quem preserva. Será retomado o Plano Safra Gaúcho, em parceria com o Governo Federal, sistema financeiro e organizações sociais, ampliando crédito e apoio à produção. O Estado fortalecerá a comercialização direta, o cooperativismo e a agroindustrialização familiar. Será criado um Programa Estadual de Abastecimento para disponibilizar produtos da agricultura familiar, de suas cooperativas e associações diretamente aos consumidores, ampliando o mercado para os produtores e garantindo à população alimentos de qualidade a preços acessíveis. Serão também ampliadas as compras governamentais, destinando parcela significativa dos recursos de alimentação escolar, hospitais, presídios e programas sociais à agricultura familiar, com prioridade aos segmentos mais vulneráveis, bem como o acesso à internet e a infraestrutura de armazenamento de água no meio rural. Políticas específicas apoiarão a autonomia das mulheres, a permanência dos jovens e a sucessão rural. Em articulação com o Governo Federal, serão promovidos o acesso à terra e o desenvolvimento dos assentamentos, com fortalecimento do FUNTERRA e de uma estrutura estadual de política fundiária. A pesquisa, a extensão e a assistência técnica serão fortalecidas e integradas, articulando EMATER, UERGS, FAPERGS, organizações do campo e uma estrutura estadual de pesquisa agropecuária. 3.2 - AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL DIAGNÓSTICO SITUACIONAL A agropecuária é um dos pilares da economia do Rio Grande do Sul, com forte participação na geração de renda, empregos e desenvolvimento regional.

[Página 30] Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-2030 30 Entretanto, setores tradicionais enfrentam desafios relevantes. A pecuária extensiva do Pampa convive com a perda de competitividade, enquanto a cadeia do leite sofre com a instabilidade dos preços e a concorrência de produtos importados. Ao mesmo tempo, as mudanças climáticas tornam urgente a incorporação de novas tecnologias, o manejo sustentável do solo e dos rebanhos e o aumento da eficiência e da resiliência produtiva. A Coligação Com o Povo promoverá uma agropecuária moderna, competitiva e sustentável, articulando inovação, produtividade e conservação do Bioma Pampa. O Governo estimulará a agregação de valor à produção agropecuária, especialmente à carne e ao leite gaúchos, fortalecerá as cadeias produtivas locais, assegurará uma defesa sanitária rigorosa e atuará na proteção dos produtores diante de práticas comerciais que comprometam condições justas de concorrência. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo reconstruirá a capacidade pública de planejamento, defesa agropecuária, fomento e inteligência econômica da Secretaria da Agricultura e fortalecerá a pesquisa estadual, recuperando funções da antiga Fepagro e ampliando a atuação do IRGA. Pesquisa, assistência técnica e inovação serão orientadas à resiliência climática, conservação do solo e da água, genética, bioinsumos, diversificação produtiva e adaptação das diferentes escalas de produção, tendo as bacias hidrográficas como referência de planejamento. O Estado estimulará a agroindustrialização e a agroenergia, agregando valor à produção de soja, canola e outros grãos e incentivando culturas de inverno para abastecer a indústria de biocombustíveis e gerar novas fontes de renda. Serão fortalecidas a pecuária de qualidade, especialmente no Pampa, e cadeias como leite, arroz, frutas, viticultura, mel, erva-mate, ovinos, suínos e aves, além de atividades emergentes, com crédito, seguro, assistência técnica, sanidade, certificação e apoio à comercialização. Programas específicos apoiarão cadeias em dificuldades e a recuperação e o fortalecimento das cooperativas agropecuárias. O Governo ampliará a inserção da produção gaúcha nos mercados, com rastreabilidade, defesa sanitária e adequação às exigências ambientais e comerciais internacionais, protegendo as cadeias regionais e estimulando a agregação de valor. A regularização ambiental será simplificada para ampliar o acesso ao crédito e ao seguro agrícola, enquanto agricultura de precisão, digitalização, bioinsumos, manejo regenerativo e mecanização serão incentivados. Em parceria com a SEDUC, as escolas agrícolas estaduais serão fortalecidas, articulando formação, inovação, agroecologia, cooperativismo e sucessão rural. 3.3 - COMÉRCIO, SERVIÇOS, ECONOMIA DO MAR E POLO EXPORTADOR DO MERCOSUL DIAGNÓSTICO SITUACIONAL O comércio e os serviços estão entre os maiores empregadores do Rio Grande do Sul, mas foram fortemente afetados pelas sucessivas crises econômicas e pela crescente concorrência de grandes plataformas internacionais, que muitas vezes operam em condições tributárias distintas das empresas locais. Ao mesmo tempo, importantes potencialidades permanecem subaproveitadas, entre elas a Economia do Mar — envolvendo a zona costeira, a pesca, as atividades portuárias e os serviços associados — e a posição estratégica do Estado como porta de entrada e saída do Mercosul.