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1.18 - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS
JUVENTUDES E PRIMEIRO EMPREGO
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
A juventude gaúcha está entre as
parcelas da população mais afetadas
pelo desemprego, pela informalidade,
pela evasão escolar e pela violência,
especialmente pelos homicídios que
atingem os jovens nas periferias.
Somam-se a esse cenário as dificuldades
de acesso ao primeiro emprego
qualificado, ao transporte público acessível
e a espaços adequados de cultura, esporte,
lazer e convivência.
A Coligação Com o Povo colocará
a juventude no centro do projeto de
reconstrução e desenvolvimento do Rio
Grande do Sul, promovendo políticas que
assegurem o direito à cidade, à educação
pública de qualidade, ao trabalho digno,
à cultura, ao esporte e a uma vida com
oportunidades e segurança.
DIRETRIZES E AÇÕES
A Coligação Com o Povo desenvolverá
uma política integrada de oportunidades
para as juventudes, articulando educação,
trabalho, mobilidade, cultura, esporte e
inclusão digital. Serão fortalecidos o Passe
Fácil Estudantil e o acesso ao transporte
intermunicipal, implantado o Programa
Primeiro Emprego Gaúcho e ampliadas as
políticas de permanência para estudantes
dos ensinos médio e técnico. Os Centros da
Juventude serão expandidos e qualificados
nas periferias, oferecendo espaços de
cultura, esporte, tecnologia, convivência e
atendimento aos jovens.
O Governo reconhecerá a diversidade das
juventudes e suas diferentes realidades
sociais e territoriais, valorizando a cultura
periférica e o hip-hop, ampliando o acesso
a crédito e assistência técnica para a
sucessão rural e promovendo ações de
prevenção à violência e inclusão produtiva
da juventude negra. Programas de
formação em programação, inteligência
artificial e tecnologias digitais ampliarão
as oportunidades profissionais dos
estudantes da rede pública. O Conselho e a
Conferência Estadual da Juventude serão
fortalecidos como espaços permanentes
de participação social e formulação das
políticas públicas.
1.19 - DIREITOS, PROTEÇÃO
E BEM-ESTAR ANIMAL
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
O abandono e os maus-tratos de animais,
somados à insuficiência de políticas de
controle populacional ético de cães e
gatos, constituem um desafio permanente
de saúde pública, bem-estar animal e
segurança comunitária em praticamente
todos os municípios gaúchos. As
recentes enchentes tornaram ainda mais
evidente a necessidade de protocolos
públicos permanentes para o resgate, o
acolhimento e a assistência veterinária
aos animais em situações de emergência e
desastre.
A Coligação Com o Povo, no governo,
adotará a abordagem da Saúde Única,
que integra a saúde humana, animal e
ambiental, reconhecendo a proteção e o
bem-estar animal como responsabilidades
do poder público. Para isso, promoverá
políticas de controle populacional ético,
fortalecerá o apoio aos protetores
independentes e às entidades de proteção
animal e atuará com rigor na prevenção e
na punição dos maus-tratos.
DIRETRIZES E AÇÕES
A Coligação Com o Povo adotará a
perspectiva da Saúde Única, integrando
saúde humana, animal e ambiental,
estruturando a coordenação estadual
das políticas de proteção e bem-estar
animal com capacidade de articulação
transversal e cooperação com os
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municípios. Será instituído protocolo
permanente de resgate e acolhimento
de animais em desastres climáticos,
integrado à Defesa Civil, e ampliadas as
políticas públicas de castração gratuita e
microchipagem, priorizando famílias em
situação de vulnerabilidade e protetores
cadastrados.
O Estado fortalecerá o combate aos
maus-tratos e a promoção da guarda
responsável, qualificando a atuação
policial especializada e os canais de
denúncia e fiscalização. Também
apoiará os municípios na substituição
gradual da tração animal, associada à
inclusão e requalificação profissional
dos trabalhadores, promoverá ações
educativas sobre bem-estar e guarda
responsável nas escolas e ampliará a
fiscalização das atividades comerciais
de criação de cães e gatos, assegurando
condições sanitárias adequadas e
proteção contra práticas abusivas.
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INFRAESTRUTURA, CIDADES
E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA 2
2.1 - TRANSPORTES, LOGÍSTICA
INTERMODAL E CONCESSÕES
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
A matriz de transportes do Rio Grande do
Sul enfrenta um estrangulamento histórico,
marcado pela forte concentração no
modal rodoviário, responsável por cerca
de 88% da movimentação de cargas,
pela subutilização da extensa malha
hidroviária navegável e pela progressiva
deterioração da infraestrutura ferroviária.
As concessões rodoviárias vigentes têm
imposto tarifas de pedágio elevadas sem
a correspondente execução de obras de
duplicação, manutenção e segurança em
prazos compatíveis com as necessidades
da população e da economia gaúcha.
Ao mesmo tempo, os recentes eventos
climáticos extremos evidenciaram a
elevada vulnerabilidade de pontes e
rodovias, cujo colapso ou interrupção
chegou a isolar regiões inteiras durante
as inundações.
A Coligação Com o Povo compreende
a infraestrutura de transportes como
instrumento estratégico de integração
territorial, soberania nacional e indução do
desenvolvimento econômico e produtivo.
A reorganização da logística estadual terá
como eixo a intermodalidade, promovendo
a integração entre os modais rodoviário,
ferroviário, hidroviário e portuário. Para isso,
serão priorizados estudos e investimentos
destinados à recuperação e expansão da
malha ferroviária, a revisão dos contratos
de concessão à luz do interesse público,
o fortalecimento dos portos públicos
e a reconstrução e modernização da
infraestrutura viária com critérios rigorosos
de engenharia, adaptação e resiliência
climática.
DIRETRIZES E AÇÕES
A Coligação Com o Povo promoverá
uma nova política estadual de logística e
transportes baseada na intermodalidade,
no planejamento público e na resiliência
climática, integrando os modais
rodoviário, ferroviário, hidroviário,
portuário e aéreo. Será implantado um
sistema estadual de inteligência logística
para orientar investimentos, promover a
recuperação das ferrovias, assegurar a
dragagem permanente das hidrovias e
modernizar o Porto de Rio Grande e os
corredores de integração com o Uruguai e
a Argentina. Novas obras e reconstruções
adotarão critérios de engenharia
adaptados a eventos climáticos extremos,
ampliando a segurança e garantindo
rotas alternativas para evitar o isolamento
das regiões.
O Governo revisará o modelo de
concessões rodoviárias, fortalecendo
a fiscalização, o cumprimento das
obras contratadas e a vinculação dos
investimentos às necessidades regionais,
além de reestruturar o DAER e a EGR e
apoiar os municípios na recuperação
das estradas vicinais e de escoamento
da produção. Serão reforçadas as ações
de segurança viária, modernizados os
aeroportos regionais e implantados portos
secos e distritos logísticos integrados.
O Estado estimulará ainda a renovação
e a descarbonização das frotas, com
financiamento público para veículos
elétricos, híbridos e movidos a biometano.
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2.2 - ENERGIA, MATRIZ RENOVÁVEL E
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
O Rio Grande do Sul possui extraordinário
potencial para a geração de energia
limpa e renovável, especialmente
nas áreas eólica, solar, de biomassa e
biometano. Entretanto, sua infraestrutura
de transmissão e distribuição ainda
apresenta elevada vulnerabilidade aos
eventos climáticos extremos, provocando
interrupções recorrentes e prolongadas no
fornecimento de energia, tanto no interior
quanto na Região Metropolitana. Ao
mesmo tempo, o progressivo encerramento
do ciclo das usinas térmicas a carvão,
sem um planejamento adequado para a
transição econômica e social, ameaça
empregos, renda e a atividade produtiva
na Região Carbonífera e no Baixo Jacuí.
A Coligação Com o Povo reconhece a
energia como bem público essencial e
insumo estratégico para o desenvolvimento
e a industrialização do Estado. A política
energética estadual estará orientada
pela segurança e confiabilidade do
abastecimento, pela ampliação da
geração de energias limpas e renováveis e
por uma transição ecológica socialmente
justa, que assegure alternativas
econômicas e oportunidades aos
trabalhadores e às comunidades atingidas.
Nesse sentido, o Estado fomentará
especialmente o desenvolvimento do
biometano e de outras fontes renováveis,
ao mesmo tempo em que atuará no
combate à pobreza energética nas
periferias urbanas e no meio rural.
DIRETRIZES E AÇÕES
A Coligação Com o Povo implementará
o Plano Estadual de Energia e Transição
Energética Justa 2027-2035, diversificando
a matriz energética, ampliando as fontes
renováveis e promovendo alternativas
econômicas para as regiões dependentes
do carvão. Um Observatório Estadual de
Energia e Transição Climática orientará
o planejamento, o licenciamento e o
acompanhamento da descarbonização.
Serão incentivados projetos de geração
renovável associados a sistemas de
armazenamento e PCHs, além de um plano
de reconversão econômica para Candiota
e o Baixo Jacuí, com atração de indústrias,
requalificação dos trabalhadores e
recuperação de áreas degradadas.
O Estado estimulará as cadeias
do biometano, biodiesel e etanol,
aproveitando resíduos da produção
agropecuária e cereais para ampliar a
geração de energia, biofertilizantes e
combustíveis sustentáveis. Será reforçada
a fiscalização das concessionárias
de energia, exigindo investimentos na
resiliência da rede elétrica, com redes
subterrâneas ou blindadas em áreas
críticas e manutenção preventiva. No meio
rural, será ampliada a eletrificação trifásica
e apoiada a geração solar para produtores
e agroindústrias familiares.
O Programa Solar Social apoiará a geração
fotovoltaica em habitações de interesse
social e para famílias de baixa renda,
enquanto escolas, hospitais e outros
prédios estaduais receberão investimentos
em eficiência e geração solar. Banrisul e
BRDE oferecerão linhas de financiamento
verde para apoiar a transição energética
de micro e pequenas empresas,
cooperativas e condomínios.
2.3 - MINERAÇÃO ESTRATÉGICA,
AGROMINERAIS E BENEFICIAMENTO LOCAL
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
O Rio Grande do Sul possui reservas
minerais de grande relevância econômica
e estratégica, entre elas calcário, gesso,
fosfato, cobre, titânio, terras raras e argilas
industriais. Historicamente, porém, parte
significativa da exploração mineral esteve
voltada à extração e à comercialização
de matérias-primas com baixo grau de
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beneficiamento local, limitando a geração
de valor, empregos e renda no Estado e,
em determinados casos, deixando passivos
ambientais sem a adequada recuperação.
Ao mesmo tempo, a elevada dependência
da agricultura gaúcha de fertilizantes e
corretivos de solo provenientes de outras
regiões ou do exterior aumenta sua
vulnerabilidade às oscilações de preços, às
crises internacionais e às interrupções nas
cadeias de abastecimento.
A Coligação Com o Povo defende o
aproveitamento soberano, sustentável
e planejado dos recursos minerais,
conciliando desenvolvimento econômico,
agregação de valor e responsabilidade
socioambiental. A política mineral do
Estado será orientada para ampliar o
beneficiamento e a industrialização em
território gaúcho, com atenção especial
à produção de agrominerais destinados à
agricultura, especialmente à agricultura
familiar, e ao aproveitamento responsável
de minerais críticos e estratégicos
indispensáveis às novas tecnologias e à
transição energética.
DIRETRIZES E AÇÕES
A Coligação Com o Povo estabelecerá uma
política estadual de mineração estratégica
orientada pela soberania, agregação de
valor e responsabilidade socioambiental,
ampliando o conhecimento geológico do
território e estimulando o beneficiamento
dos recursos minerais no próprio Rio
Grande do Sul. Será dada atenção
especial aos minerais críticos e aos
agrominerais, com incentivo à produção
de remineralizadores de solo e sua
integração aos bioinsumos, reduzindo a
dependência externa de fertilizantes e
fortalecendo especialmente a agricultura
familiar e a transição agroecológica.
O Estado também apoiará pesquisa,
inovação, cooperativismo e pequenos
empreendimentos minerais formalizados.
A exploração mineral estará condicionada
a rigorosos critérios ambientais, segurança
das comunidades e retorno social,
com fortalecimento técnico da Fepam,
recuperação de áreas degradadas e
transparência sobre os empreendimentos
e direitos minerários. O Governo fiscalizará
a aplicação dos recursos da Compensação
Financeira pela Exploração Mineral
(CFEM) em benefício das comunidades
impactadas, garantirá a consulta prévia
às comunidades indígenas, quilombolas e
tradicionais e adotará medidas rigorosas
de segurança para barragens de rejeitos,
incluindo a vedação de novas estruturas
pelo método de alteamento a montante
e a descaracterização das existentes nos
termos da legislação aplicável.
2.4 - SANEAMENTO BÁSICO, RECURSOS
HÍDRICOS E COMITÊS DE BACIA
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
O Rio Grande do Sul ainda enfrenta
graves déficits na coleta e no tratamento
de esgotos sanitários, com menos da
metade dos efluentes gerados recebendo
tratamento adequado, comprometendo
a qualidade das águas de importantes
bacias hidrográficas, como as dos
rios Taquari, Sinos, Gravataí e Caí e a
Bacia do Guaíba. Ao mesmo tempo, as
estiagens recorrentes comprometem o
abastecimento de água e as atividades
produtivas em diversas regiões do
interior, enquanto as chuvas intensas e
as cheias expõem a insuficiência dos
sistemas de drenagem e ampliam o
risco de inundações nas áreas urbanas.
Nesse contexto, a privatização da Corsan
exige uma atuação regulatória rigorosa
do poder público, de modo a assegurar
a universalização dos serviços e o
atendimento adequado aos pequenos
municípios, independentemente de sua
rentabilidade econômica.
A Coligação Com o Povo reconhece a
água como bem público essencial e o
saneamento como política fundamental
de saúde preventiva, qualidade de vida e