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espaços e programas de lazer comunitário,
assegurando o acesso ao esporte e
ao lazer em todas as regiões do
Rio Grande do Sul.
DIRETRIZES E AÇÕES
A Coligação Com o Povo tratará o
esporte, o paradesporto e o lazer como
direitos de cidadania e instrumentos
de educação, saúde e inclusão social,
integrando a prática esportiva às escolas
de tempo integral e ampliando programas
comunitários de iniciação esportiva,
recreação e atividades voltadas às
pessoas idosas e com deficiência. Serão
recuperados ginásios, quadras, pistas de
atletismo e demais equipamentos públicos,
com acessibilidade e infraestrutura
adequada, e estruturados Centros
Regionais de Excelência Esportiva
e Paradesportiva, em parceria com
municípios e universidades. Convênios
com federações, clubes e instituições de
ensino ampliarão o acesso gratuito de
crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade às práticas esportivas.
O Estado fortalecerá o esporte de
base, escolar e de alto rendimento,
descentralizando a Lei de Incentivo ao
Esporte e ampliando oportunidades
para projetos paralímpicos, femininos e
de municípios de pequeno porte. Serão
reestruturados o Bolsa-Atleta e o Bolsa-
Técnico, fortalecidos os Jogos Escolares do
Rio Grande do Sul (JERGS) e modernizado
o Centro Estadual de Treinamento
Esportivo (CETE), com núcleos regionais
de ciência do esporte articulados às
universidades. A política esportiva incluirá
ainda a formação de gestores, árbitros e
lideranças comunitárias, além de ações de
prevenção e redução de danos voltadas
às pessoas afetadas pela ludopatia e pela
dependência de jogos e apostas.
1.12 - IGUALDADE RACIAL E AÇÕES
AFIRMATIVAS
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
Apesar da contribuição decisiva da
população negra para a formação
histórica, social, cultural e econômica
do Rio Grande do Sul, persistem
desigualdades que se expressam nos
menores rendimentos, nas condições mais
precárias de moradia e na maior exposição
à violência, à discriminação e à exclusão
social. As comunidades quilombolas ainda
enfrentam morosidade nos processos
de reconhecimento e titulação de seus
territórios, enquanto os povos de terreiro
são vítimas recorrentes de intolerância,
discriminação e violência religiosa.
A Coligação Com o Povo assumirá o
compromisso de promover a igualdade
racial e enfrentar todas as formas de
racismo e discriminação. Para isso, atuará
no combate ao racismo institucional, na
proteção e valorização das tradições e
do patrimônio afro-gaúcho, no avanço
da regularização fundiária dos territórios
quilombolas e na ampliação das
oportunidades de educação, trabalho,
cultura e participação social para a
juventude negra, contribuindo para a
construção de um Rio Grande do Sul mais
justo, plural e igualitário.
DIRETRIZES E AÇÕES
A Coligação Com o Povo fortalecerá
a Política Estadual de Promoção da
Igualdade Racial (PEPIR), com estrutura
executiva, orçamento próprio e atuação
transversal, assegurando o cumprimento
das cotas raciais nos concursos públicos e
cargos em comissão. Será criado programa
de proteção aos terreiros e espaços
tradicionais de matriz africana, com apoio
jurídico, busca da imunidade tributária e
enfrentamento à intolerância religiosa. Na
educação, será fortalecida a aplicação
da Lei nº 10.639/2003, com formação de
professores, acompanhamento da rede e
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valorização de materiais produzidos por
autores negros e indígenas.
O Estado atuará com o Governo Federal
e o INCRA para acelerar a titulação
dos territórios quilombolas, garantindo
assistência técnica da Emater-RS, estímulo
à produção agroecológica, internet de alta
velocidade e inclusão digital. Na saúde,
será implementada a Política Nacional de
Saúde Integral da População Negra, com
atenção à anemia falciforme, hipertensão,
diabetes e saúde mental. O CrediGaúcho
contará com linha prioritária de
microcrédito e qualificação para mulheres
negras empreendedoras, artesãs, feirantes
e trancistas.
Serão valorizados o carnaval comunitário,
as escolas de samba e expressões
afro-gaúchas como o jongo, o
maçambique e o tambor Sopapo. Na
segurança pública, haverá formação
permanente para combater a filtragem
e o perfilamento racial nas abordagens
policiais, com monitoramento da Ouvidoria
Externa. As cozinhas de terreiros e
associações quilombolas serão ainda
reconhecidas e apoiadas como integrantes
da rede estadual de combate à fome.
1.13 - DIVERSIDADE SEXUAL E CIDADANIA
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
O Rio Grande do Sul ainda apresenta
elevados índices de discriminação e
violência contra a população LGBTQIA+,
com especial gravidade em relação a
travestis e mulheres trans. A exclusão do
mercado de trabalho formal, o abandono e
a vulnerabilidade social de jovens LGBTQIA+
e as dificuldades de acesso a atendimento
adequado e especializado na rede pública
de saúde, inclusive nos serviços de saúde
mental e de atenção às pessoas trans,
configuram um quadro persistente de
desigualdade, discriminação e violação de
direitos.
A Coligação Com o Povo atuará
firmemente na promoção do respeito à
diversidade e na garantia dos direitos
da população LGBTQIA+, assegurando
políticas de prevenção e enfrentamento
à violência e à discriminação, proteção à
integridade física, inclusão no mercado
de trabalho e acesso digno aos serviços
públicos. O combate a todas as formas de
LGBTfobia será compromisso permanente
do Estado, tanto no âmbito de suas
instituições quanto nas relações sociais,
promovendo uma cultura de respeito,
convivência democrática e igualdade de
direitos.
DIRETRIZES E AÇÕES
A Coligação Com o Povo implementará
o Programa Estadual Rio Grande sem
Preconceito, com formação de servidores,
especialmente das áreas de saúde,
educação e segurança, para atendimento
humanizado e livre de discriminação por
orientação sexual ou identidade de gênero.
Será assegurado o uso do nome social
em documentos, cadastros e sistemas
da administração estadual, bem como o
registro da motivação por LGBTfobia nas
ocorrências policiais e atendimentos do
SUS, permitindo dimensionar e enfrentar
a violência. Núcleos especializados
de combate à intolerância serão
descentralizados para o interior do Estado.
Na proteção social e na saúde, serão
estruturados grupos de acolhimento
psicológico nos CAPS para jovens
LGBTQIA+, qualificada a atenção à
população idosa nas ILPIs e na rede do
SUS e apoiadas Casas de Passagem para
jovens expulsos do convívio familiar ou
em situação de rua. O Estado promoverá
ainda a inserção de travestis e pessoas
trans no mercado formal de trabalho,
reconhecendo empresas comprometidas
com essa inclusão. No sistema prisional,
serão garantidos espaços adequados
e seguros à população LGBTQIA+,
assegurando sua dignidade e integridade
física.
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1.14 - PRIMEIRA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
A infância e a adolescência no Rio Grande
do Sul têm sido fortemente afetadas pelo
agravamento da pobreza e da extrema
pobreza, pela violência doméstica e sexual,
pela evasão escolar e pela insuficiência de
espaços adequados de convivência, lazer
e desenvolvimento integral, especialmente
nas periferias e nos territórios socialmente
mais vulneráveis. Os Conselhos Tutelares,
fundamentais para a garantia dos direitos
de crianças e adolescentes, muitas vezes
atuam sem infraestrutura adequada e com
dificuldades de articulação com as redes
de educação, saúde, assistência social e
proteção.
Fundamentado na Doutrina da Proteção
Integral e no princípio da prioridade
absoluta assegurado às crianças e aos
adolescentes, a Coligação Com o Povo,
no Governo, colocará a infância e a
adolescência no centro das políticas
públicas e das prioridades orçamentárias
do Estado. As ações serão articuladas de
forma intersetorial, assegurando proteção,
cuidado, educação, saúde, convivência
familiar e comunitária e oportunidades
para o desenvolvimento pleno, com
atenção especial à primeira infância e aos
primeiros 1.000 dias de vida.
DIRETRIZES E AÇÕES
A Coligação Com o Povo fortalecerá
a proteção integral à infância e à
adolescência, reestruturando o Comitê
Intersetorial da Primeira Infância para
integrar saúde, educação e assistência
social no acompanhamento de gestantes
e crianças de até seis anos em situação
de vulnerabilidade. O Estado apoiará os
municípios na qualificação dos Conselhos
Tutelares, implantará espaços de escuta
especializada para vítimas de violência
e ampliará o acolhimento familiar, com
bolsa-auxílio às famílias cadastradas. Serão
reforçados o acompanhamento nutricional
na primeira infância e as ações de saúde
mental para adolescentes, com prevenção
da automutilação e do suicídio.
Nas escolas, será ampliada
gradativamente a presença de psicólogos
e assistentes sociais, conforme a Lei
Federal nº 13.935/2019, e fortalecidas
as CIPAVEs na prevenção da violência,
do uso de drogas e na mediação de
conflitos. O Programa Primeiro Emprego e
Aprendizagem incentivará a contratação
de jovens aprendizes por órgãos públicos
e empresas beneficiárias de incentivos
estaduais. O sistema socioeducativo da
FASE será reorganizado para assegurar
escolarização, qualificação profissional,
cultura e atenção à saúde mental.
O Governo articulará ações permanentes
de combate à exploração sexual e ao
trabalho infantil, ampliará os canais digitais
e anônimos de denúncia e acesso à rede
de proteção e promoverá o Fundo Estadual
e os Fundos Municipais da Criança e do
Adolescente, incentivando a destinação
de parcela do Imposto de Renda e a
cooperação entre municípios, Poderes,
órgãos públicos e entidades da sociedade
civil.
1.15 - DIREITOS E CUIDADO INTEGRAL À
PESSOA IDOSA (60+)
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
O Rio Grande do Sul apresenta uma das
maiores proporções de pessoas idosas
do Brasil, resultado de uma acelerada
transição demográfica que impõe novos
desafios às políticas públicas. Entretanto,
a infraestrutura de cuidados, a rede de
saúde, os serviços de assistência social e as
condições de mobilidade e acessibilidade
ainda não se adaptaram com a rapidez
necessária a essa nova realidade. Pessoas
idosas, especialmente as de baixa renda,
enfrentam situações de isolamento social,
abandono, dificuldades de locomoção
e acesso ao transporte público, além de
estarem particularmente expostas a golpes
financeiros, violência patrimonial e outras
formas de abuso.
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A Coligação Com o Povo assume a
atenção e a proteção à pessoa idosa
como compromisso ético e estratégico
de Estado, promovendo políticas
integradas de envelhecimento ativo
e saudável, convivência e inclusão
social, acessibilidade e proteção
contra todas as formas de violência e
abuso. Ao mesmo tempo, fortalecerá a
rede pública de cuidados e o apoio às
famílias responsáveis por pessoas idosas
dependentes, assegurando condições
para um envelhecimento com autonomia,
segurança, respeito e dignidade.
DIRETRIZES E AÇÕES
A Coligação Com o Povo estruturará uma
política integrada de proteção, cuidado
e envelhecimento ativo, fortalecendo a
Coordenadoria e o Conselho Estadual
da Pessoa Idosa e ampliando a atenção
geriátrica no SUS. Serão apoiados
Centros-Dia nos municípios-polo,
promovidas a formação e a qualificação
de cuidadores e fortalecidas as ILPIs
filantrópicas, além da criação de
mecanismos de acompanhamento das
pessoas idosas que vivem sozinhas.
O Estado promoverá programas de
alfabetização e inclusão digital, esporte e
convivência, acessibilidade habitacional
e facilitará o acesso à gratuidade no
transporte intermunicipal.
A proteção às pessoas idosas em situação
de vulnerabilidade será reforçada, com a
efetiva aplicação da legislação estadual
de proteção social, garantia de acesso a
medicamentos e articulação entre Polícia
Civil, Procon, instituições financeiras
e rede socioassistencial para prevenir
golpes, fraudes e violência patrimonial.
O Governo fortalecerá ainda o Fundo
Estadual e os Fundos Municipais da Pessoa
Idosa, incentivando a destinação de
parcela do Imposto de Renda e ampliando
parcerias com municípios, demais Poderes,
órgãos públicos, sociedade civil e setores
econômicos para financiar políticas de
proteção e promoção de direitos.
1.16 - INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DIREITOS
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
As pessoas com deficiência no Rio
Grande do Sul ainda enfrentam
barreiras arquitetônicas, atitudinais,
comunicacionais e institucionais que
limitam o pleno exercício de seus
direitos e de sua cidadania. Persistem
problemas de acessibilidade em prédios
e espaços públicos, no transporte coletivo
intermunicipal e nas instituições de
ensino. Ao mesmo tempo, o atendimento
às pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e deficiências múltiplas
enfrenta dificuldades decorrentes das
filas de espera para acesso a terapias e
serviços especializados, bem como para
a concessão de órteses, próteses e outros
recursos de tecnologia assistiva.
Sob o princípio “Nada sobre nós, sem nós”,
o Governo assegurará a participação
e o protagonismo das pessoas com
deficiência na formulação, implementação
e avaliação das políticas públicas que
lhes dizem respeito. O Estado atuará
no enfrentamento ao capacitismo, na
promoção da acessibilidade universal e
da inclusão social e no fortalecimento
do financiamento público da atenção
especializada e das tecnologias assistivas,
garantindo autonomia, igualdade de
oportunidades, participação social e pleno
exercício da cidadania.
DIRETRIZES E AÇÕES
A Coligação Com o Povo fortalecerá a
política estadual para as pessoas com
deficiência, recuperando a capacidade
institucional da FADERS e assegurando sua
participação na formulação e fiscalização
das políticas públicas. Será implementado
um Plano Estadual de Acessibilidade, com
atenção especial às novas obras públicas,
ampliada a acessibilidade comunicacional
em Libras, Braille e audiodescrição e
fortalecidos os Centros Regionais de
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Referência em Autismo, com a expansão
das equipes multiprofissionais do TEAcolhe.
O Governo promoverá autonomia,
inclusão e igualdade de oportunidades,
assegurando o cumprimento das
cotas nos concursos estaduais,
aprimorando a avaliação biopsicossocial
e desburocratizando o Passe Livre
Intermunicipal. Serão ampliadas as ações
de qualificação e inclusão profissional,
em articulação com empresas e a rede
de educação profissional, além do
fortalecimento do COEPEDE, do incentivo
ao paradesporto e aos atletas paralímpicos
e da realização de campanhas
permanentes de combate ao capacitismo
e às barreiras atitudinais.
1.17 - ECONOMIA SOLIDÁRIA, POPULAR E
COOPERATIVISMO
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
A economia solidária e o cooperativismo
popular constituem importantes fontes de
trabalho, renda e inclusão produtiva para
milhares de famílias gaúchas, envolvendo
catadores de materiais recicláveis,
feirantes, artesãos, trabalhadores da
agricultura urbana e diversos outros
empreendimentos coletivos. Apesar de sua
relevância econômica, social e ambiental,
essas iniciativas ainda enfrentam
dificuldades de acesso ao crédito
produtivo, escassez de espaços adequados
para produção e comercialização e
entraves burocráticos para a obtenção de
licenças, registros e certificações.
A Coligação Com o Povo retomará e
fortalecerá a economia solidária como
estratégia de desenvolvimento local e
regional, geração de trabalho e renda,
inclusão produtiva e transição ecológica.
Para isso, promoverá o acesso ao crédito
e aos mercados, apoiará redes de
produção e comercialização, estimulará
o comércio justo e fortalecerá formas
cooperativas, associativas e democráticas
de organização do trabalho, valorizando a
capacidade das comunidades
de gerar desenvolvimento, renda e
oportunidades em seus próprios territórios.
DIRETRIZES E AÇÕES
A Coligação Com o Povo retomará a
economia solidária e o cooperativismo
popular como instrumentos de
desenvolvimento, geração de trabalho e
renda, reestruturando a área responsável
pela Política Estadual de Economia
Solidária e consolidando um cadastro
georreferenciado de empreendimentos,
feiras e bancos comunitários. O Estado
ampliará o acesso dessas organizações às
compras públicas e apoiará cooperativas
de reciclagem e associações de catadores
com infraestrutura, equipamentos e
melhores condições de trabalho.
Serão fortalecidas as redes locais e
regionais de produção e comercialização,
com Centros de Comercialização
da Economia Solidária, plataformas
comunitárias de comércio eletrônico e
apoio à agricultura urbana e periurbana.
Em parceria com universidades públicas e
comunitárias, serão oferecidas assessoria
técnica e incubação jurídica, contábil e
produtiva às cooperativas populares. O
Governo assegurará ainda a participação
dos trabalhadores e das entidades de
apoio na formulação das políticas e na
definição da aplicação dos recursos
destinados ao setor.