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contínua do Piso Salarial Regional, a
proteção dos trabalhadores autônomos e
de plataformas digitais e o apoio aos micro
e pequenos empreendedores. Esses terão
o reconhecimento devido ao seu papel
fundamental na geração de trabalho,
renda e oportunidades em todas as regiões
do Rio Grande do Sul.
DIRETRIZES E AÇÕES
A Coligação Com o Povo reorganizará o
Sistema Público de Emprego, Trabalho
e Renda, fortalecendo a FGTAS e
transformando as Agências SINE em
Centros Integrados de Cidadania e
Trabalho, com serviços de intermediação
de mão de obra, orientação trabalhista,
qualificação profissional e acesso ao
microcrédito. O Governo promoverá, ainda,
a valorização permanente do Piso Salarial
Regional, como instrumento de proteção
do trabalho e fortalecimento da renda.
Em parceria com universidades,
trabalhadores e setor produtivo, o Estado
desenvolverá políticas permanentes de
acompanhamento das transformações
no mundo do trabalho, especialmente dos
impactos da automação, da inteligência
artificial e da transição climática. A política
de qualificação profissional será articulada
às necessidades dos Arranjos Produtivos
Locais e dos setores estratégicos de cada
região, preparando os trabalhadores para
novas oportunidades em áreas como
tecnologia, energia limpa, logística e
economia do cuidado.
O Governo fortalecerá também os micro
e pequenos empreendedores, MEIs,
trabalhadores autônomos, artesãos e
trabalhadores de plataformas digitais,
ampliando as oportunidades de trabalho,
empreendedorismo e geração de renda.
Será criado o CrediGaúcho, por meio
do Banrisul e/ou Badesul, com crédito
orientado, juros subsidiados e fundo de
aval voltado especialmente aos MEIs e aos
trabalhadores da economia popular. Serão
igualmente incentivadas cooperativas
e redes de compras coletivas, bem
como a integração do artesanato e da
economia criativa às políticas de turismo e
desenvolvimento regional.
Nas maiores cidades, em parceria com os
municípios, serão implantados Pontos de
Apoio aos Trabalhadores de Aplicativo,
oferecendo infraestrutura adequada para
descanso, alimentação, higiene e apoio
durante a jornada. Paralelamente, o Estado
defenderá uma regulamentação nacional
que concilie as novas formas de trabalho
com a garantia de direitos, assegurando
proteção previdenciária, condições dignas
de trabalho e remuneração justa aos
trabalhadores de plataformas digitais.
1.6 - ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À
FOME E ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
O agravamento das desigualdades
sociais e os impactos dos recentes
desastres climáticos ampliaram as
situações de pobreza, extrema pobreza
e insegurança alimentar entre milhares
de famílias gaúchas. Ao mesmo tempo,
o Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) no Estado enfrenta dificuldades
decorrentes da insuficiência dos repasses
estaduais, da precarização das equipes
técnicas dos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS) e Centro de
Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS) e da falta de infraestrutura
adequada para assegurar atendimento
digno às populações em situação de
vulnerabilidade.
A Coligação Com o Povo reafirma a
Assistência Social como política pública
de direito, dever do Estado e instrumento
fundamental de proteção social e
cidadania, superando qualquer concepção
meramente assistencialista ou de caridade.
O enfrentamento à fome e à miséria
será prioridade de governo, por meio
do fortalecimento e do financiamento
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adequado do SUAS, da articulação das
redes de proteção e solidariedade e da
integração com políticas de segurança
alimentar e de fortalecimento da
agricultura familiar, garantindo o acesso à
alimentação saudável e de qualidade para
quem mais precisa.
DIRETRIZES E AÇÕES
A Coligação Com o Povo fortalecerá
o Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), ampliando o financiamento
estadual, qualificando a rede de CRAS,
CREAS e demais serviços e valorizando
seus trabalhadores, com recomposição
das equipes e formação continuada.
Será instituído protocolo permanente
de resposta às calamidades climáticas,
com equipes volantes e concessão ágil
de benefícios emergenciais. A Política
Estadual de Cuidados ampliará os
Centros-Dia para pessoas idosas e
com deficiência, e o Programa Família
Acolhedora será fortalecido para a
proteção de crianças e adolescentes.
O combate à fome será integrado
à inclusão social e produtiva, com o
programa Comida no Prato, fortalecendo
cozinhas comunitárias e solidárias, bancos
de alimentos e restaurantes populares,
além da aquisição estadual de alimentos
da agricultura familiar. A busca ativa
ampliará o acesso ao CadÚnico e às
políticas sociais, articulando assistência,
habitação, educação, qualificação
profissional e microcrédito para promover
autonomia e superação da pobreza.
Serão também fortalecidos o CEAS/RS,
o CONSEA/RS e os mecanismos de
participação e controle social.
1.7 - DIREITOS HUMANOS
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
O contexto recente de radicalização
política e de agravamento dos conflitos
socioambientais no Rio Grande do Sul
tem ampliado situações de ameaça e
violações de Direitos Humanos. Lideranças
comunitárias, defensores de direitos
humanos, ambientalistas, povos indígenas
e comunidades quilombolas enfrentam
situações crescentes de vulnerabilidade
e violência. Ao mesmo tempo, o sistema
prisional gaúcho convive com superlotação
e condições inadequadas, enquanto a
violência de gênero, o racismo, a LGBTfobia
e outras formas de discriminação exigem
respostas firmes e permanentes das
instituições públicas.
Para a Coligação com o Povo, a defesa dos
Direitos Humanos constitui fundamento
essencial da democracia, da cidadania e
da justiça social. Cabe ao Estado proteger
as pessoas e comunidades em situação de
vulnerabilidade, prevenir e combater todas
as formas de violência e discriminação,
enfrentar a violência institucional e
assegurar a proteção e a reparação diante
de violações de direitos. Esse compromisso
pressupõe, ainda, promover uma cultura
de paz, respeito à diversidade, convivência
democrática e dignidade humana,
orientada pela construção de uma
sociedade mais justa, inclusiva e solidária.
DIRETRIZES E AÇÕES
O Governo efetivará o Sistema Estadual
de Direitos Humanos, regulamentando a
Lei Estadual nº 14.481/2014 e fortalecendo
a estrutura responsável pela política de
Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
O respeito aos direitos humanos e o
enfrentamento ao racismo, capacitismo
e demais formas de discriminação serão
diretrizes transversais da administração
estadual, inclusive na concessão de
incentivos e recursos públicos.
Serão fortalecidos o Programa de Proteção
a Defensores de Direitos Humanos, a
Ouvidoria Externa da Segurança Pública
e o Mecanismo Estadual de Prevenção e
Combate à Tortura, garantindo proteção
às pessoas ameaçadas, controle social e
fiscalização independente das instituições.
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A reintegração de egressos do sistema
prisional será ampliada por meio dos
Escritórios Sociais, com atendimento
integrado e ações de prevenção à
reincidência.
O Estado implantará mecanismos de
denúncia e apuração de violações
socioambientais, promoverá campanhas
permanentes contra a intolerância
e a discriminação e assegurará
autonomia, infraestrutura e condições de
funcionamento ao Conselho Estadual de
Direitos Humanos e aos demais conselhos
de direitos, fortalecendo a participação
social e a cultura de paz.
1.8 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
(REURB)
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
O déficit habitacional no Rio Grande
do Sul ultrapassa 240 mil moradias, ao
qual se soma uma expressiva demanda
por regularização fundiária. Milhares
de famílias vivem em loteamentos
informais, favelas e áreas ambientalmente
vulneráveis, muitas vezes sem acesso
adequado a infraestrutura básica de
saneamento, iluminação, mobilidade e
serviços públicos. A tragédia climática
de 2024 evidenciou a dimensão
desse problema e os riscos a que
essas populações estão submetidas,
especialmente em comunidades
localizadas em encostas, várzeas e
outras áreas sujeitas a inundações e
deslizamentos.
A moradia digna é condição fundamental
para o acesso aos demais direitos
sociais e para uma vida com segurança
e dignidade. A Coligação Com o Povo
assumirá a habitação de interesse social
como política pública central de Estado,
articulando um amplo programa de
regularização fundiária, investimentos em
infraestrutura urbana resiliente, produção
de novas moradias em parceria com
o Programa Minha Casa, Minha Vida e
políticas de assistência técnica gratuita
para habitação de interesse social. A
política habitacional estará integrada ao
planejamento urbano e às estratégias de
prevenção e adaptação às mudanças
climáticas, garantindo cidades mais
seguras, inclusivas e preparadas para o
futuro.
DIRETRIZES E AÇÕES
A Coligação Com o Povo reorganizará
a estrutura estadual de habitação,
regularização fundiária, saneamento
e política urbana, priorizando cidades
resilientes. Será criado um Banco Estadual
de Terras Públicas, articulado com União e
municípios, para destinar imóveis ociosos
à habitação popular e ao Programa Lote
Urbanizado, com infraestrutura básica e
autoconstrução assistida. A assistência
técnica pública e gratuita (ATHIS) apoiará
famílias de baixa renda na construção,
reforma e melhoria das moradias e na
redução de riscos.
O Estado criará um cadastro
georreferenciado das ocupações,
loteamentos irregulares e áreas de risco,
orientando a regularização fundiária
e a prevenção de desastres. O REURB
Gaúcha dará apoio técnico e financeiro
aos municípios, com isenção de taxas
cartorárias e titulação preferencial em
nome das mulheres chefes de família.
Famílias residentes em áreas sujeitas
a inundações e deslizamentos terão
reassentamento seguro, com moradia
digna e infraestrutura. Haverá ainda
programas habitacionais específicos para
comunidades quilombolas e indígenas e
população em situação de rua, além do
fortalecimento da habitação rural para
agricultores familiares, assentados e jovens
do campo.
Em parceria com o Governo Federal, o
Estado aportará recursos ao Minha Casa,
Minha Vida para reduzir ou eliminar a
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entrada das famílias das Faixas 1 e 2. Será
criado um Núcleo Estadual de Conciliação
e Mediação Fundiária para prevenir
despejos violentos e buscar soluções
pactuadas para conflitos urbanos e rurais.
O Conselho Estadual das Cidades será
reativado e fortalecido, assegurando a
participação dos movimentos de moradia,
entidades profissionais e universidades na
formulação da política urbana estadual.
1.9 - CULTURA, MEMÓRIA, PATRIMÔNIO
E ECONOMIA CRIATIVA
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
O setor cultural do Rio Grande do Sul
distingue-se por sua extraordinária riqueza
e diversidade, mas tem enfrentado o
enfraquecimento dos mecanismos públicos
de fomento, a insuficiente preservação
do patrimônio histórico e arquitetônico
e a concentração de recursos na Região
Metropolitana. Trabalhadores da cultura,
artistas e fazedores da cultura popular,
povos de terreiro, comunidades tradicionais
e coletivos culturais das periferias ainda
enfrentam burocracia excessiva e
dificuldades de acesso aos mecanismos
estaduais de financiamento e incentivo.
A Coligação Com o Povo compreende
a cultura como dimensão essencial da
identidade e da formação de um povo,
direito fundamental de cidadania e
importante vetor de desenvolvimento
econômico e social sustentável. A
política cultural do Governo promoverá a
democratização e a descentralização dos
recursos públicos, ampliando seu acesso
em todas as regiões do Estado, fortalecerá
a proteção e a valorização do patrimônio
cultural material e imaterial, ampliará
os Pontos de Cultura e os mecanismos
de fomento à produção artística e
impulsionará a economia criativa, com
especial atenção ao setor audiovisual,
consolidando o Rio Grande do Sul como
referência cultural e polo de produção e
integração no âmbito do Mercosul.
DIRETRIZES E AÇÕES
A Coligação Com o Povo promoverá a
descentralização e a democratização do
financiamento à cultura, fortalecendo
o Fundo de Apoio à Cultura (FAC)
e ampliando, com procedimentos
simplificados, o acesso de artistas,
coletivos e fazedores de cultura do interior
e das periferias aos recursos públicos. Será
expandida a Rede Estadual de Pontos e
Pontões de Cultura, apoiando iniciativas
comunitárias, bibliotecas populares, CTGs,
povos de terreiro, cineclubes e expressões
culturais urbanas, rurais, indígenas e
afro-gaúchas. Serão também estruturados
núcleos regionais de formação em
artes, ofícios e restauro, em parceria
com universidades e Institutos Federais,
e fortalecidos o Sistema Estadual de
Bibliotecas, as feiras do livro e as políticas
de incentivo à leitura.
A política cultural valorizará a memória
e o patrimônio material e imaterial, com
investimentos na recuperação e proteção
de museus, teatros, bibliotecas e prédios
históricos, e estimulará a economia
criativa, especialmente o audiovisual, os
games e a animação. O Estado apoiará
os Sistemas Municipais de Cultura e
promoverá um Circuito Gaúcho de Artes,
levando atividades culturais gratuitas
a todas as regiões. Serão fortalecidos o
Conselho Estadual de Cultura, o cadastro
dos trabalhadores da cultura e os
mecanismos de proteção em situações
de emergência, além da integração entre
cultura, educação, memória comunitária e
sustentabilidade nas escolas públicas.
1.10 - COMUNICAÇÃO SOCIAL PÚBLICA,
TRANSPARÊNCIA E COMBATE À
DESINFORMAÇÃO
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
A comunicação pública no Rio Grande do
Sul não atravessa o seu melhor momento,
ao contrário, sofre com a falta de políticas
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públicas consistentes para o setor. Ao
mesmo tempo, a disseminação de fake
news e conteúdos de desinformação,
especialmente durante a crise climática de
2024, evidenciou os riscos das informações
falsas para a segurança da população,
a confiança nas instituições e a própria
democracia.
A Coligação Com o Povo compreende
a comunicação pública como serviço
essencial, instrumento de transparência
e cidadania e garantia do direito à
informação de qualidade. O Governo
construirá uma política de comunicação
pública democrática, descentralizada e
acessível, voltada à prestação de serviços,
ao enfrentamento da desinformação
e à valorização da imprensa regional e
comunitária, aproximando o Estado da
sociedade.
DIRETRIZES E AÇÕES
A comunicação institucional será orientada
por critérios republicanos, transparentes
e auditáveis na contratação de agências,
veículos e distribuição das verbas
publicitárias, priorizando campanhas
educativas e de utilidade pública em lugar
da promoção da gestão. Do orçamento
anual de publicidade, serão priorizados
recursos a ações permanentes de
educação, prevenção e informação sobre
eventos climáticos extremos. O Portal
da Transparência será modernizado,
com dados abertos e painéis de fácil
acesso para acompanhamento de obras,
licitações, contratos e repasses aos
municípios.
O Estado organizar-se-á, de forma
intersetorial, no enfrentamento à
desinformação, em cooperação com
universidades, imprensa e agências
independentes de checagem,
especialmente em temas como
emergências climáticas, vacinação,
segurança e serviços públicos. A
TVE-RS e a FM Cultura serão fortalecidas
como rede pública de comunicação
dedicada à cultura gaúcha, à ciência, à
educação e à produção regional. Será
também regulamentado o Conselho
Estadual de Comunicação Pública e
Social, com participação da sociedade no
acompanhamento das políticas do setor.
Portais, campanhas e transmissões
oficiais terão acessibilidade em Libras,
audiodescrição, legendas e linguagem
simples. Nas escolas estaduais, programas
de educomunicação e letramento
midiático contribuirão para que os
estudantes reconheçam a desinformação
e utilizem as redes digitais de forma crítica
e responsável.
1.11 - ESPORTE, PARADESPORTO, LAZER E
INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
O esporte e o lazer no Rio Grande do Sul
enfrentam a descontinuidade das políticas
públicas, a deterioração de equipamentos
esportivos estaduais, como ginásios e
pistas de atletismo, e a insuficiência
de mecanismos descentralizados de
financiamento. A prática esportiva ainda
é tratada de forma fragmentada, sem
uma articulação efetiva com as políticas
de educação, saúde pública, inclusão
social e segurança cidadã. Atletas de
alto rendimento e paratletas, por sua
vez, enfrentam dificuldades decorrentes
da escassez de patrocínios públicos
permanentes, de programas de incentivo
e de bolsas que alcancem de forma
equilibrada todas as regiões do Estado.
A Coligação Com o Povo compreende
o esporte e o lazer como direitos
de cidadania e instrumentos de
educação, saúde preventiva, inclusão
social, convivência comunitária e
desenvolvimento da juventude. O Governo
promoverá a recuperação e a ampliação
da infraestrutura esportiva pública, a
descentralização dos recursos e incentivos
destinados ao setor, o fortalecimento do
esporte de base, do alto rendimento e do
paradesporto, além da ampliação dos