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DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E GARANTIA
DE DIREITOS, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL 1
1.1 - EDUCAÇÃO PÚBLICA, BÁSICA
E EMANCIPADORA
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
A educação pública no Rio Grande do Sul
enfrenta uma crise estrutural prolongada.
O modelo de privatização e de contenção
dos gastos públicos adotado na última
década contribuiu para a precarização da
infraestrutura escolar, o congelamento das
carreiras do magistério e o fechamento
de turmas e estabelecimentos de
ensino, especialmente no meio rural
e nas periferias urbanas. Ao mesmo
tempo, a evasão escolar no Ensino Médio
permanece em níveis preocupantes,
enquanto a alfabetização na idade certa
ainda carece de uma política permanente
de cooperação técnica e financeira entre o
Estado e os municípios.
Inspirado no legado de Leonel Brizola
e Darcy Ribeiro, a Coligação Com o
Povo reafirma a educação pública
como eixo central de seu projeto de
desenvolvimento para o Rio Grande do Sul.
Esse compromisso tem raízes concretas.
Como Deputada Estadual, Juliana Brizola
foi autora da Emenda à Constituição
Estadual nº 62/2011, posteriormente
regulamentada pela Lei Estadual nº
14.461/2014, sancionada e implementada
pelo Governador Tarso Genro, que
estabeleceu a expansão progressiva da
educação em tempo integral na rede
pública estadual. A Coligação Com o
Povo reafirma, assim, um compromisso
histórico do Trabalhismo: a educação não
é custo, mas o investimento estratégico
mais importante para a redução das
desigualdades, a consolidação da
soberania e o desenvolvimento econômico
e social. Nosso compromisso é reconstruir
e fortalecer a escola pública gaúcha
como espaço democrático, inclusivo e
seguro, avançando na educação em
tempo integral e articulando a qualidade
do ensino à formação cidadã, à inovação,
à inclusão digital, à cultura e ao esporte,
preparando as novas gerações para
os desafios do mundo do trabalho e da
transição climática.
DIRETRIZES E AÇÕES
A Coligação Com o Povo implantará
gradualmente os CIEPs, com educação
em tempo integral, alimentação,
reforço pedagógico, cultura, esporte,
tecnologia e apoio socioemocional.
Será assegurado o cumprimento do
piso constitucional da educação,
destinando recursos à recuperação da
infraestrutura e à modernização das
escolas. Será restabelecida a gestão
democrática das escolas, com autonomia
da comunidade escolar, eleição de
diretores e fortalecimento dos Conselhos
Escolares e Grêmios Estudantis. O Estado
firmará com os 497 municípios o Pacto
Gaúcho pela Alfabetização e Educação
Básica, ampliará a EJA e a Busca Ativa
Escolar, fortalecerá as escolas do campo,
das águas e das florestas e garantirá
transporte escolar público, gratuito e
seguro aos estudantes da zona rural.
O governo reconstruirá as carreiras da
educação, garantirá o Piso Nacional
do Magistério e realizará concursos
públicos, além de criar uma Rede
Gaúcha de Formação Docente
Continuada e fortalecer a UERGS. As
escolas técnicas serão reestruturadas
na rede IERS – Institutos Estaduais de
Educação Profissional, articuladas às
vocações econômicas regionais e à
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transição ecológica. A rede estadual
avançará na conectividade universal,
inclusão digital, educação especial e
educação antirracista, incorporando
também educação ambiental, prevenção
de desastres e resiliência climática.
Ao mesmo tempo, serão ampliadas as
Salas de Recursos Multifuncionais e os
profissionais de apoio, valorizadas as
comunidades tradicionais e assegurado o
acesso às tecnologias com soberania de
dados. Por fim, será elaborado um Plano
Estadual de Educação Pública decenal em
consonância com o novo Plano Nacional
de Educação, construído com participação
da comunidade educacional e da
sociedade civil.
1.2 - SAÚDE PÚBLICA, REGIONALIZAÇÃO DO
SUS, COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio
Grande do Sul enfrenta graves gargalos
decorrentes da descentralização
incompleta e da insuficiência de
financiamento, que sobrecarrega os
municípios. A concentração de leitos
de alta complexidade e de exames
especializados na Região Metropolitana
obriga milhares de pacientes do interior a
percorrer longas distâncias em busca de
atendimento, fenômeno conhecido como
“ambulancioterapia”. Paralelamente, as
filas para cirurgias eletivas e consultas
com especialistas cresceram de
forma expressiva, enquanto a Atenção
Primária à Saúde sofre com a ausência
de cofinanciamento estadual regular e
previsível.
O nosso governo reafirma, assim, o
compromisso de reconstruir e fortalecer
o SUS no Rio Grande do Sul, garantindo
acesso universal, equânime e oportuno
aos serviços de saúde. A política estadual
também buscará fomentar o Complexo
Econômico-Industrial da Saúde como
vetor de inovação, geração de empregos
qualificados e fortalecimento da soberania
sanitária, articulando desenvolvimento
econômico e proteção social.
DIRETRIZES E AÇÕES
A Coligação Com o Povo garantirá a
aplicação integral do piso constitucional
de 12% da Receita Líquida de Impostos
e Transferências (RLIT) em Ações e
Serviços Públicos de Saúde, assegurando
regularidade dos repasses ao SUS
estadual e aos municípios. A Atenção
Primária será fortalecida com ampliação
do financiamento da Estratégia Saúde
da Família e incentivos à fixação de
profissionais em pequenos municípios
e periferias. Será implementada uma
força tarefa estadual para zerar as filas
de espera por cirurgias eletivas, exames
de alta complexidade e consultas
especializadas, utilizando a capacidade
ociosa de hospitais comunitários,
filantrópicos e universitários, contratando
turnos extras e implantando Unidades
Móveis de Diagnósticos. A média e alta
complexidade serão regionalizadas,
fortalecendo hospitais-polo, UTIs e serviços
especializados no interior. Também serão
fortalecidas as redes de saúde mental,
materno-infantil e de atenção às pessoas
com Transtorno de Espectro Autista (TEA),
com expansão dos Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS) e qualificação do
atendimento.
O governo criará a Força Estadual de
Resposta Rápida do SUS, preparada para
emergências sanitárias, epidemias e
desastres socioambientais e promoverá
a adaptação climática das unidades
de saúde. A regulação será integrada e
digitalizada, com transparência das filas
e implantação do Prontuário Eletrônico
Gaúcho Unificado. Serão interiorizadas as
residências médicas e multiprofissionais,
modernizados o SAMU 192 e o transporte
aeromédico público e regionalizados
os serviços do LACEN, fortalecendo a
vigilância sanitária e ambiental. As 18
Coordenadorias Regionais de Saúde
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serão reestruturadas como núcleos de
planejamento e apoio técnico do SUS,
enquanto o poder de compra do Estado,
em articulação com universidades e o
setor produtivo, será utilizado para atrair
indústrias farmacêuticas, de equipamentos
médicos e biotecnologia.
1.3 - SEGURANÇA PÚBLICA, INTELIGÊNCIA
POLICIAL E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
A segurança pública no Rio Grande do Sul
enfrenta desafios que exigem respostas
permanentes, integradas e cada vez
mais especializadas. Os homicídios
permanecem concentrados sobretudo
em territórios vulneráveis, enquanto
avançam o crime organizado e as facções
criminosas, os estelionatos e golpes digitais
e persiste a violência contra as mulheres.
Uma atuação predominantemente
ostensiva e pontual mostra-se insuficiente
diante da complexidade dessas formas de
criminalidade e da necessidade de ampliar
a segurança da população. Soma-se a esse
cenário a necessidade de potencializar
os efetivos da Brigada Militar, Polícia Civil,
Instituto-Geral de Perícias e Corpo de
Bombeiros Militar.
Diante desse quadro, a Coligação Com
o Povo fortalecerá uma política de
Segurança Pública Cidadã, baseada na
inteligência de Estado, no uso de novas
tecnologias, na integração das forças
de segurança, na prevenção social da
violência e na valorização profissional
e humana dos servidores. O objetivo
será combinar prevenção, investigação
e repressão qualificada ao crime com
políticas públicas capazes de enfrentar os
fatores sociais que alimentam a violência e
a criminalidade.
DIRETRIZES E AÇÕES
A Coligação Com o Povo fortalecerá a
inteligência policial e o enfrentamento
ao crime organizado, com a criação de
um Centro Integrado de Inteligência de
Fronteira, articulando Polícia Civil, Brigada
Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária
Federal e forças dos países vizinhos no
combate ao tráfico de armas, munições e
drogas. A Polícia
Civil contará com estrutura especializada
no enfrentamento aos crimes cibernéticos,
estelionatos virtuais, fraudes bancárias
e golpes digitais, com capacidade de
investigação e resposta rápida para
bloqueio de contas fraudulentas. Nos
presídios, serão ampliados os mecanismos
de segurança e bloqueio tecnológico, com
bloqueadores de sinais, scanners corporais
e sistemas anti-drones, ampliando a
capacidade operacional da Polícia Penal,
sua carreira e suas condições de trabalho.
O Instituto-Geral de Perícias será valorizado
e fortalecido para qualificar o conjunto da
segurança pública do estado.
A política de segurança também priorizará
a recomposição e valorização dos efetivos,
mediante concursos públicos e atenção
permanente à saúde dos servidores,
inclusive com uma Rede Estadual de
Atenção à Saúde Mental dos profissionais
da segurança pública. Serão ampliadas a
integração operacional e tecnológica entre
Estado e municípios, com fortalecimento
dos Gabinetes de Gestão Integrada,
articulação entre Brigada Militar, Guardas
Municipais e fiscalização de trânsito,
expansão do videomonitoramento e
do cercamento digital com leitura de
placas, além da integração regional das
centrais de emergência. O uso gradual
de câmeras corporais e em viaturas será
acompanhado de protocolos transparentes
e proporcionais de uso da força,
protegendo a atuação policial e os direitos
dos cidadãos.
A prevenção social será parte central
da política de segurança, com a
consolidação e expansão do Programa de
Oportunidades e Direitos (POD), oferecendo
qualificação profissional, esporte e cultura
aos jovens dos territórios mais vulneráveis.
Em parceria com os municípios, o
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Programa Territórios de Paz combinará
policiamento comunitário permanente
com intervenções urbanas e sociais,
como iluminação pública, pavimentação,
recuperação de praças e ampliação
de equipamentos culturais e esportivos,
integrando segurança, cidadania e
oportunidades para prevenir a violência
e reduzir o recrutamento de jovens pelo
crime organizado.
1.4 - POLÍTICAS PARA AS MULHERES E
ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS DE
GÊNERO
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
O Rio Grande do Sul vive uma verdadeira
pandemia de violência de gênero:
somente em 2025, foram registrados
mais de 78 mil boletins de ocorrência de
violência contra a mulher, número que
segue em alta em 2026 — sem considerar
a expressiva subnotificação desses
crimes. A resposta estatal permanece
fragmentada: cada serviço — saúde,
assistência, segurança e justiça — atua
isoladamente, sem um sistema capaz de
reconhecer, acompanhar e proteger a
mulher em qualquer ponto do território,
sobretudo no interior, onde se concentra
parcela importante dos feminicídios. Essa
fragilidade foi agravada por uma década
de desmonte institucional — a Secretaria
de Políticas para as Mulheres foi extinta
em 2015, o Conselho Estadual dos Direitos
da Mulher ficou paralisado entre 2019
e 2022, e a Secretaria da Mulher só foi
recriada em junho de 2025, tardiamente e
sob pressão —, e o tema nunca recebeu a
devida atenção nem mesmo no Programa
RS Seguro. O monitoramento eletrônico
por tornozeleiras, criado através da Lei
Estadual nº 14.478/2014 de autoria do
candidato a Vice-Governador da nossa
chapa, alcança apenas uma fração das
mulheres em situação de alto risco, e o RS
é o estado que menos prende agressores
em flagrante. O RS Mulher Segura será o
instrumento necessário para o combate
sem trégua à violência contra a mulher e
ao feminicídio.
A essa realidade somam-se desigualdades
persistentes no mercado de trabalho
— disparidade salarial, sobrecarga
do trabalho de cuidado não remunerado
e insuficiência de creches públicas —,
que limitam a autonomia econômica das
mulheres. As recentes tragédias climáticas
agravaram esse quadro, atingindo com
especial severidade as mulheres chefes
de família em situação de pobreza e
ampliando as dificuldades para reconstruir
suas condições de vida.
Diante desse cenário, a Coligação Com o
Povo terá a política para as mulheres como
prioridade, fortalecendo e reconstruindo
a rede estadual de prevenção, proteção
e atendimento às vítimas e promovendo
autonomia econômica, igualdade de
oportunidades no trabalho, direitos
reprodutivos no âmbito do SUS e
valorização do trabalho de cuidado como
dimensão essencial do desenvolvimento
gaúcho.
DIRETRIZES E AÇÕES
A Coligação Com o Povo implementará
o RS Mulher Segura como política
permanente e integrada, criando o Sistema
Único de Proteção das Mulheres, com
os mesmos programas e protocolos em
todas as cidades e respostas coordenadas
entre municípios e Estado. O Sistema
será coordenado pessoalmente pela
Governadora, com reuniões periódicas
reunindo forças de segurança, Justiça e
Secretarias Sociais e convite a todos os
Prefeitos para participação on-line —
modelo que cada cidade será estimulada
a replicar para monitorar seus indicadores
e projetos. Contará com Observatório
Estadual, Pesquisa de Vitimização bienal,
plataforma integrada de gestão de
casos (inspirada no VioGén espanhol) e
reuniões de monitoramento em cada Área
Integrada de Segurança, nos moldes do
MARAC britânico. Para coordená-lo, será
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reconstruída uma Secretaria da Mulher
forte, com orçamento e estrutura próprios,
e reativado o Conselho Estadual dos
Direitos das Mulheres. Serão ampliados
os serviços especializados, com Central
Estadual de apoio funcionando 24 horas,
acompanhamento individualizado de
mulheres em alto risco pelo Programa
Protetoras, atenção à saúde mental e
prevenção permanente em escolas,
comunidades, empresas e espaços
culturais.
O programa fortalecerá as condições
de recomeço das mulheres, articulando
qualificação, emprego, empreendedorismo,
crédito e moradia para garantir autonomia
econômica e romper o ciclo de violência.
Serão reforçadas a fiscalização das
medidas protetivas e o monitoramento
eletrônico de agressores de alto risco,
com Dissuasão Focada voltada aos
autores de maior periculosidade — mais
prisões em flagrante, busca e apreensão,
desarmamento e apreensão de celulares
—, perícia progressivamente implantada
no local dos crimes e, para os casos de
menor risco, metodologia única de grupos
reflexivos. Haverá atenção específica às
crianças vítimas ou expostas à violência e
proteção integral às órfãs do feminicídio,
com acompanhamento continuado pelas
redes sociais, de saúde e de educação.
A Coligação fortalecerá e ampliará a Rede
Lilás, articulando Judiciário, Ministério
Público, Defensoria, Brigada Militar,
Polícia Civil e Assistência Social em um
fluxo integrado e humanizado, evitando
a revitimização. Serão expandidas as
Patrulhas Maria da Penha, dobrado
o efetivo de policiais civis nas DEAMs
para funcionamento 24 horas e criadas
Casas da Mulher Gaúcha, integrando
atendimento policial, jurídico, psicossocial e
de saúde em um único espaço. O Governo
investirá na capacitação continuada de
policiais e profissionais da saúde e da
educação e ampliará a Saúde Integral da
Mulher, com exames preventivos, métodos
contraceptivos, parto humanizado e
protocolos de proteção em emergências
climáticas, incluindo espaços seguros nos
abrigos e itens de higiene menstrual.
O Governo avançará na autonomia
econômica e na participação das
mulheres, fiscalizando a igualdade
salarial — especialmente nas empresas
beneficiárias de incentivos estaduais
— e implementando a Política Estadual
de Cuidados, com creches em tempo
integral, terceiro turno na educação
infantil e centros-dia para idosos. Serão
incentivadas a formação de lideranças
femininas e a paridade de gênero nos
cargos de chefia do Estado, e fortalecido o
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
(CEDM) com condições adequadas de
funcionamento e valorização do controle
social.
1.5 - TRABALHO, EMPREGO, RENDA E
VALORIZAÇÃO DO MÍNIMO REGIONAL
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
O mercado de trabalho no Rio Grande
do Sul é marcado pelo crescimento da
informalidade, pela precarização das
relações de trabalho, especialmente por
meio de aplicativos, pela estagnação do
rendimento médio dos trabalhadores e
pela persistência das desigualdades de
gênero e raça. As rápidas transformações
tecnológicas e os impactos dos eventos
climáticos sobre o comércio, a prestação
de serviços e a indústria têm provocado a
redução de postos de trabalho tradicionais,
exigindo do Estado políticas públicas
ativas de intermediação de mão de obra,
qualificação e requalificação, proteção e
valorização profissional.
A Coligação Com o Povo reafirma que
o trabalho é fonte primária de riqueza,
desenvolvimento e dignidade humana.
A política de desenvolvimento do Estado
terá como meta central a geração de
empregos formais, com direitos garantidos
e remuneração digna, a valorização