PDL 3/2025: Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433.
Sim · 05 de nov. de 2025
Registro oficialPL 8889/2017: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 327; Não: 98; Total: 425.
Não · 05 de nov. de 2025
Registro oficialPL 8889/2017: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 325; Não: 94; Total: 419.
Não · 05 de nov. de 2025
Registro oficialPL 8889/2017: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 254; Total: 341.
Sim · 05 de nov. de 2025
Registro oficialPL 2947/2025: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 267; Total: 401.
Sim · 05 de nov. de 2025
Registro oficialPL 5809/2025: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Aprovada a Emenda de Plenário n. 7. Sim: 269; Não: 154; Total: 423.
Sim · 05 de nov. de 2025
Registro oficialPL 5809/2025: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 427; Não: 1; Total: 428.
Sim · 05 de nov. de 2025
Registro oficialPL 2809/2024: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 118; Total: 413.
Não · 05 de nov. de 2025
Registro oficialPL 8889/2017: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 118; Abstenção: 3; Total: 451.
Não · 04 de nov. de 2025
Registro oficialPL 8889/2017: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 412.
Não · 04 de nov. de 2025
Registro oficialPL 8889/2017: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 428.
Sim · 04 de nov. de 2025
Registro oficialPL 4750/2025: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. Sim: 299; Não: 119; Abstenção: 4; Total: 422.
Não · 04 de nov. de 2025
Registro oficialPL 4750/2025: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 287; Total: 412.
Sim · 04 de nov. de 2025
Registro oficialPEC 302/2017: Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 417; Não: 6; Abstenção: 1; Total: 424.
Sim · 04 de nov. de 2025
Registro oficialPLP 204/2025: Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 360; Não: 23; Abstenção: 2; Total: 385.
Sim · 03 de nov. de 2025
Registro oficialPLP 204/2025: Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 415.
Sim · 03 de nov. de 2025
Registro oficialPL 3904/2023: Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 236; Não: 178; Total: 414.
Não · 03 de nov. de 2025
Registro oficialPL 2947/2025: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; Não: 118; Total: 413.
Não · 03 de nov. de 2025
Registro oficialPL 4949/2024: Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 275; Não: 146; Total: 421.
Não · 03 de nov. de 2025
Registro oficialMPV 1304/2025: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
Suprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382.
Não · 30 de out. de 2025
Registro oficialPEC 169/2019: Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.
Sim · 30 de out. de 2025
Registro oficialREQ 3789/2025: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; Não: 50; Total: 386.
Sim · 30 de out. de 2025
Registro oficialPEC 169/2019: Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.
Sim · 30 de out. de 2025
Registro oficialPL 458/2021: Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 143; Não: 263; Abstenção: 1; Total: 407.
Sim · 29 de out. de 2025
Registro oficialPL 458/2021: Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território…
Mantido o texto. Sim: 293; Não: 143; Total: 436.
Não · 29 de out. de 2025
Registro oficialPL 458/2021: Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 223; Não: 174; Total: 397.
Sim · 29 de out. de 2025
Registro oficialPL 458/2021: Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território…
Mantido o texto. Sim: 269; Não: 152; Total: 421.
Não · 29 de out. de 2025
Registro oficialPL 458/2021: Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território…
Mantido o texto. Sim: 276; Não: 125; Total: 401.
Não · 29 de out. de 2025
Registro oficialPL 458/2021: Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território…
Mantido o texto. Sim: 260; Não: 132; Total: 392.
Não · 29 de out. de 2025
Registro oficialPL 458/2021: Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 286; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 433.
Não · 29 de out. de 2025
Registro oficialPL 458/2021: Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 276; Total: 424.
Sim · 29 de out. de 2025
Registro oficialPL 3899/2012: Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
Suprimido o texto. Sim: 173; Não: 238; Total: 411.
Não · 29 de out. de 2025
Registro oficialPL 3899/2012: Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 275; Não: 133; Abstenção: 1; Total: 409.
Não · 29 de out. de 2025
Registro oficialPL 3899/2012: Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
Rejeitada a preferência. Sim: 162; Não: 234; Total: 396.
Sim · 29 de out. de 2025
Registro oficialPL 3899/2012: Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 277; Total: 425.
Sim · 29 de out. de 2025
Registro oficialPL 3899/2012: Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 264; Total: 390.
Sim · 29 de out. de 2025
Registro oficialPL 3899/2012: Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 279; Total: 416.
Sim · 29 de out. de 2025
Registro oficialPL 420/2025: Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 100; Total: 400.
Não · 29 de out. de 2025
Registro oficialPL 892/2025: Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; Não: 270; Total: 358.
Sim · 29 de out. de 2025
Registro oficialOBJ 2/2025: Eleição para Membro do Conselho Nacional de Justiça
Votos:
Sra. Daiane Nogueira de Lira:
Sim: 388;
Não: 22;
Abstenção: 11;
Total: 421.
outro · 29 de out. de 2025
Registro oficial