PL 2988/2021: Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do…
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
Não · 04 de jun. de 2024
Registro oficialPEC 45/2023 (Fase 1 - CD): Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a…
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos e 3 Obstruções.
Não · 04 de jun. de 2024
Registro oficialPL 914/2024: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 187; não: 202; abstenção: 1; total: 390.
Sim · 28 de mai. de 2024
Registro oficialPL 914/2024: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga…
Mantido o texto. Sim: 280; não: 121; total: 401.
Não · 28 de mai. de 2024
Registro oficialPL 914/2024: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga…
Aprovada a Emenda de Plenário n° 75. Sim: 273; não: 111; total: 384.
Sim · 28 de mai. de 2024
Registro oficialPL 914/2024: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga…
Mantido o texto. Sim: 266; não: 139; abstenção: 1; total: 406.
Não · 28 de mai. de 2024
Registro oficialPL 914/2024: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 174; não: 159; abstenção: 1; total: 334.
Não · 28 de mai. de 2024
Registro oficialREC 2/2024: Recorre ao Plenário, com fundamento no art. 137, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do despacho da Presidência que devolveu à Autora o PDL 486/2023, com base no art. 137, §1º, inciso II, alínea "b", do…
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
Sim · 28 de mai. de 2024
Registro oficialREC 2/2024: Recorre ao Plenário, com fundamento no art. 137, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do despacho da Presidência que devolveu à Autora o PDL 486/2023, com base no art. 137, §1º, inciso II, alínea "b", do…
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.
Não · 28 de mai. de 2024
Registro oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Rejeitado o Destaque. Sim: 148; não: 292; total: 440.
Não · 22 de mai. de 2024
Registro oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Mantido o texto. Sim: 320; não: 113; total: 433.
Sim · 22 de mai. de 2024
Registro oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 305; total: 420.
Não · 22 de mai. de 2024
Registro oficialPL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016): Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de…
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 11 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos.
Não · 22 de mai. de 2024
Registro oficialPL 844/2011: Dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências."
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 11 votos "Sim", 3 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.
Não · 22 de mai. de 2024
Registro oficialPL 5231/2020: Veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação…
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 10 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos, apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral.
Não · 22 de mai. de 2024
Registro oficialPDL 3/2023: Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
Não · 22 de mai. de 2024
Registro oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Mantido o texto. Sim: 313; não: 119; total: 432.
Sim · 21 de mai. de 2024
Registro oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Mantido o texto. Sim: 315; não: 120; total: 435.
Sim · 21 de mai. de 2024
Registro oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Mantido o texto. Sim: 320; não: 119; total: 439.
Sim · 21 de mai. de 2024
Registro oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Mantido o texto. Sim: 322; não: 116; total: 438.
Sim · 21 de mai. de 2024
Registro oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 120; abstenção: 1; total: 457.
Sim · 21 de mai. de 2024
Registro oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 317; total: 429.
Não · 21 de mai. de 2024
Registro oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Aprovado o Requerimento. Sim: 313; não: 120; total: 433.
Sim · 21 de mai. de 2024
Registro oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; não: 327; abstenção: 1; total: 452.
Não · 21 de mai. de 2024
Registro oficialPL 1594/2024: Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; não: 115; abstenção: 1; total: 436.
Não · 21 de mai. de 2024
Registro oficialPL 1213/2024: Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 179; não: 229; total: 408.
Sim · 21 de mai. de 2024
Registro oficialREQ 503/2022: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.890, 2020.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 243; Não: 170; Abstenção: 1; Total: 414.
Não · 21 de mai. de 2024
Registro oficialREQ 1491/2024: Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 361; total: 361.
Sim · 21 de mai. de 2024
Registro oficialREC 2/2024: Recorre ao Plenário, com fundamento no art. 137, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do despacho da Presidência que devolveu à Autora o PDL 486/2023, com base no art. 137, §1º, inciso II, alínea "b", do…
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 29 votos "Não". Quórum de votação: 47 votos.
Não · 21 de mai. de 2024
Registro oficialPL 4724/2023: Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 388; não: 23; abstenção: 2 ; total: 413.
Não · 15 de mai. de 2024
Registro oficialPL 4720/2016: Altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 34 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 47 votos.
Sim · 15 de mai. de 2024
Registro oficialPL 4720/2016: Altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.
Não · 15 de mai. de 2024
Registro oficialPL 8450/2017: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o oferecimento ao consumidor de data e turno para agendamento de entrega de produto e de prestação de serviço.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
Sim · 15 de mai. de 2024
Registro oficialPL 1937/2023: Alterar o artigo 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos.
Sim · 15 de mai. de 2024
Registro oficialPLP 85/2024: Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos…
Mantido o texto. Sim: 277; não: 145; total: 422.
Não · 15 de mai. de 2024
Registro oficialPLP 85/2024: Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 184; não: 223; abstenção: 1; total: 409.
Sim · 14 de mai. de 2024
Registro oficialPLP 85/2024: Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 215; não: 226; abstenção: 1; total: 442.
Sim · 14 de mai. de 2024
Registro oficialPLP 85/2024: Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 199; não: 221; abstenção: 2; total: 422.
Sim · 14 de mai. de 2024
Registro oficialPLP 85/2024: Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n. 85, de 2024, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 404; não: 2; total: 406.
Sim · 14 de mai. de 2024
Registro oficialPLP 85/2024: Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos…
Aprovado o Recurso. Sim: 219; não: 209; total: 428.
Sim · 14 de mai. de 2024
Registro oficial