PL 4497/2024: Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 316; Total: 418.
Não · 10 de jun. de 2025
Registro oficialPL 4497/2024: Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 307; Total: 411.
Não · 10 de jun. de 2025
Registro oficialPL 1663/2023: Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 318; Não: 116; Total: 434.
Sim · 10 de jun. de 2025
Registro oficialPL 385/2024: Dispõe sobre a perda da função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 32 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos e 8 "Obstruções".
Não · 10 de jun. de 2025
Registro oficialPL 1707/2025: Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; Não: 206; Total: 295.
Não · 02 de jun. de 2025
Registro oficialPDL 725/2024: Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de…
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024. Sim: 397; Não: 5; Total: 402.
Sim · 22 de mai. de 2025
Registro oficialPDL 725/2024: Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 278; Total: 372.
Não · 22 de mai. de 2025
Registro oficialPDL 725/2024: Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 73; Não: 216; Total: 289.
Não · 22 de mai. de 2025
Registro oficialPDL 344/2024: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024. Sim: 280; Não: 5; Total: 285.
Sim · 22 de mai. de 2025
Registro oficialPDL 344/2024: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; Não: 300; Total: 403.
Não · 22 de mai. de 2025
Registro oficialPDL 344/2024: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; Não: 268; Total: 360.
Não · 22 de mai. de 2025
Registro oficialPDL 308/2024: Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no…
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024. Sim: 363; Não: 11; Abstenção: 1; Total: 375.
Sim · 22 de mai. de 2025
Registro oficialPDL 308/2024: Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 95; Não: 247; Total: 342.
Não · 22 de mai. de 2025
Registro oficialPL 1466/2025: Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e…
Mantido o texto. Sim: 290; Não: 134; Total: 424.
Sim · 21 de mai. de 2025
Registro oficialPL 1466/2025: Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 388; Não: 43; Total: 431.
Sim · 21 de mai. de 2025
Registro oficialPL 1466/2025: Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; Não: 242; Total: 335.
Não · 21 de mai. de 2025
Registro oficialPL 5773/2019: Altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer conteúdo do laudo técnico emitido por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e adotar rito sumaríssimo em litígios e medidas cautelares…
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 1 voto "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos e 7 obstruções.
Não · 20 de mai. de 2025
Registro oficialPL 5773/2019: Altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer conteúdo do laudo técnico emitido por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e adotar rito sumaríssimo em litígios e medidas cautelares…
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos e 8 obstruções.
Não · 20 de mai. de 2025
Registro oficialSAP 1/2025: Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo…
Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 1, de 2025, pela sustação do andamento da Ação Penal. . Sim: 315; Não: 143; Abstenção: 4; Total: 462.
Sim · 07 de mai. de 2025
Registro oficialPL 3558/2024: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de1993, para condicionar a criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e produtividade.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 32 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 33 votos.
Sim · 07 de mai. de 2025
Registro oficialPLP 177/2023: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 270; Não: 207; Abstenção: 1; Total: 478.
Sim · 06 de mai. de 2025
Registro oficialPLP 177/2023: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Aprovado o Requerimento. Sim: 298; Não: 154; Total: 452.
Sim · 06 de mai. de 2025
Registro oficialPLP 177/2023: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; Não: 288; Abstenção: 2; Total: 446.
Não · 06 de mai. de 2025
Registro oficialPLP 177/2023: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 268; Não: 199; Total: 467.
Sim · 06 de mai. de 2025
Registro oficialPL 471/2019: Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 31 votos "Não". Total: 38 votos e 5 "Obstruções".
Não · 06 de mai. de 2025
Registro oficialPL 3494/2020: Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento à…
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 33 votos "Não". Total: 37 votos e 5 "Obstruções".
Não · 06 de mai. de 2025
Registro oficialPL 6366/2019: Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 233; Não: 125; Total: 358.
Sim · 05 de mai. de 2025
Registro oficialPL 6366/2019: Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 248; Total: 361.
Não · 05 de mai. de 2025
Registro oficialPL 6366/2019: Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 261; Total: 369.
Não · 05 de mai. de 2025
Registro oficialPL 6366/2019: Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; Não: 261; Total: 372.
Não · 05 de mai. de 2025
Registro oficialPL 3469/2024: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 240; Total: 341.
Não · 23 de abr. de 2025
Registro oficialPL 1/2025: Dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 67; Não: 299; Total: 366.
Não · 22 de abr. de 2025
Registro oficialPL 2/2025: Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Aprovado o Projeto de Lei nº 2, de 2025. . Sim: 276; Não: 68; Total: 344.
Sim · 22 de abr. de 2025
Registro oficialPL 2/2025: Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 69; Não: 282; Total: 351.
Não · 22 de abr. de 2025
Registro oficialPL 4303/2024: Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 70; Não: 279; Total: 349.
Não · 22 de abr. de 2025
Registro oficialPDL 204/2021: Aprova o texto do Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; Não: 278; Abstenção: 1; Total: 316.
Não · 10 de abr. de 2025
Registro oficialPL 127/2024: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 80; Não: 251; Abstenção: 1; Total: 332.
Não · 09 de abr. de 2025
Registro oficialPEC 208/2019: Acrescenta o art. 204-A à Constituição Federal, para dispor sobre a política de combate à pobreza e assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza..
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 26 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos.
Não · 09 de abr. de 2025
Registro oficialREQ 1296/2025: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 113; Total: 392.
Sim · 08 de abr. de 2025
Registro oficialPL 1/2025: Dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; Não: 110; Total: 401.
Sim · 08 de abr. de 2025
Registro oficial