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637 registros
Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.
· 26 de nov. de 2019
Registro oficialSolicita seja convocado o Senhor Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as possíveis mudanças pretendidas pela ANEEL na regulação da Resolução 482/2012.
· 23 de out. de 2019
Registro oficialDispõe sobre as restrições decorrentes do limite prudencial de despesas de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
· 15 de out. de 2019
Registro oficialDispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.
· 10 de out. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 10 de out. de 2019
Registro oficialDispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.
· 10 de out. de 2019
Registro oficialAcresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.
· 10 de out. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 10 de out. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 10 de out. de 2019
Registro oficialAcrescenta na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a garantia do tratamento tributário diferenciado a Zona Franca de Manaus.
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 09 de out. de 2019
Registro oficialInclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAcrescenta o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.
· 09 de out. de 2019
Registro oficialPermite tratamento tributário diferenciado para alimentos, medicamentos, transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, bens do ativo imobilizado, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional.
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAltera o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, acrescentando-se o inciso I ao §6º do art. 195, da Constituição Federal, que passa a ter a seguinte redação:
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAltera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescentando o inciso V, ao artigo 175 da Constituição Federal e o art.121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAltera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição n 45 de 2019, acrescenta o inciso VIII ao artigo 163 da Constituição Federal e acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:
· 09 de out. de 2019
Registro oficialInclua-se o inciso VII, ao § 1º, do art. 152-A, a ser acrescentado à CF conforme o art. 1º da PEC, nos termos seguintes:
· 08 de out. de 2019
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela aprovação.
· 04 de out. de 2019
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela aprovação.
· 04 de out. de 2019
Registro oficialEmenda Substitutiva Global à PEC nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 03 de out. de 2019
Registro oficialCria a modalidade de doação direcionada de recursos da União para os entes da Federação cujos recursos poderão vir de emendas de bancada.
· 02 de out. de 2019
Registro oficialAltera o caput do art. 152-A, acrescenta os incisos VI, VII, VIII e IX, conforme art. 1º da PEC 45/2019.
· 01 de out. de 2019
Registro oficialA geração de empregos precisa ser a principal prioridade do país na reforma tributária, num país com mais de 30 milhões de desempregados e subempregados. A emenda proíbe que a folha salarial seja base de cálculo de impostos, abre a possibilidade do uso da movimentação financeira e traz ainda como alternativa o uso de mecanismo como o “fator r” do Simples, que reduz impostos para quem emprega mais.
· 01 de out. de 2019
Registro oficialAltera o § 2º, inciso V, do art. 146, conforme art. 1º da PEC 45/2019.
· 01 de out. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 27 de set. de 2019
Registro oficialAssegura regime de tributação diferenciado e sustentabilidade do modelo da Zona Franca de Manaus.
· 26 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta-se o § 10 e alíneas a) e b), § 11 e § 12 ao artigo 152-A da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da PEC nº. 45 de 2019, com a seguinte redação:
· 26 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta dispositivos ao artigo 152-A da Constituição para dispor sobre entrada em vigor de ato da União, dos Estados e dos Municípios que aumente a alíquota singular do IBS; assegurar ao saldo acumulado na contabilidade do contribuinte por mais de 30 dias a natureza de crédito financeiro, sujeito a juros e atualização monetária na forma a ser estabelecida em lei complementar; e dispor sobre incidência e prazo de recolhimento do IBS; acrescenta dispositivo ao artigo 117 do ADCT para dispor que, durante o período de transição, não sejam instituídas novas obrigações ou aumentadas exigências existentes.
· 26 de set. de 2019
Registro oficialInclui-se a alínea "g", na redação do artigo 61, §1º, II, da Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:
· 26 de set. de 2019
Registro oficialAltera os artigos 1º ao 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019.
· 26 de set. de 2019
Registro oficialAltera o art. 195 para permitir a criação de contribuição social sobre os rendimentos dos títulos da dívida pública
· 26 de set. de 2019
Registro oficialDetermina que lei complementar deverá estabelecer tratamento tributário diferenciado e favorecido para as empresas de incorporação e construção civil.
· 26 de set. de 2019
Registro oficialDá tratamento isonômico a tributação sobre rendas oriundas do trabalho e do capital.
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAlteração do artigo 1º, da PEC nº 45/2019, objetivando-se a modificação do texto descrito no inciso III, do artigo 152-A, da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de observância dos casos de substituição tributária, ainda que se tenha como regra a não-cumulatividade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em toda a cadeia produtiva:
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta a letra "e" ao Art.155 §2º inciso X ao art. 1º, da Proposta de Emenda a Constituição nº 45/2019.
· 25 de set. de 2019
Registro oficialEfetua-se a proposição de alteração do artigo 1º, da PEC nº 45/2019, com o intuito de proceder à modificação do texto dos incisos IV e VI e à inclusão do § 2º-A, todos do artigo 152-A, da Constituição Federal, da maneira como segue:
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta e modifica redação nos arts. 150, 153 e 156 da Constituição, constante no Art. 3º da PEC 45/2019.
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 25 de set. de 2019
Registro oficial