MPV 879/2019: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
Rejeitado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 1; não: 358; abstenção: 1; total: 360.
Não · 20 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 879/2019: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 341; total: 342.
Não · 20 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 879/2019: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
Rejeitado o Requerimento. Sim:1; não: 317; total: 318.
Não · 20 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 879/2019: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 321; total: 322.
Não · 20 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 879/2019: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 276; abstenção: 2; total: 279.
Não · 20 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 879/2019: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 280; abstenção: 3; total: 285.
Não · 20 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 352; não: 135; total: 487.
Sim · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 347; não: 137; total: 484.
Sim · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 352; não: 136; total: 488.
Sim · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 394; não: 9; abstenção: 1; total: 404.
Sim · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 345; não: 139; total: 484.
Sim · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 346; não: 146; total: 492.
Sim · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 339; não: 153; total: 492.
Sim · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 364; não: 130; total: 494.
Sim · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 256; total: 263.
Não · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 370; Não: 124; abstenção: 1; Total: 495.
Sim · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 9; não: 304; total: 313.
Não · 06 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 296; não: 9; total: 305.
Sim · 06 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Rejeitados os Requerimentos de votação parcelada. Sim: 11; não: 355; total: 366.
Não · 06 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 349; abstenção: 1; total: 362.
Não · 06 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 353; não: 10; total: 363.
Sim · 06 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 306; abstenção: 2; total: 326.
Não · 06 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Sim: 435, não: 3; abstenção: 1; total: 439.
Sim · 12 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 340; não: 129; abstenção: 1; total: 470.
Sim · 12 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 346; não: 131; total: 477.
Sim · 12 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 328; não: 156; total: 484.
Sim · 12 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 243; abstenção: 1; total: 265.
Não · 12 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Suprimido o texto. Sim: 25; não: 465; abstenção: 1; total: 491.
Não · 12 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 387; não: 103; total: 490.
Sim · 12 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda Aglultinativa nº 4. Sim: 165; não: 296; total: 461.
Não · 12 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 260; abstenção: 1; total: 293.
Não · 12 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Suprimido o texto. Sim: 15; não: 445; total: 460.
Não · 12 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 8. Sim: 467; não: 15; abstenção: 1; total: 483.
Sim · 12 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 326; não: 164; abstenção: 1; total: 491.
Sim · 11 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 58; não: 347; abstenção: 2; total: 407.
Não · 11 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 322; não: 164; abstenção: 2; total: 488.
Sim · 11 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 334; não: 155; total: 489.
Sim · 11 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 5. Sim: 344; não: 132; abstenção: 15; total: 491.
Sim · 11 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; não: 339; abstenção: 3; total: 417.
Não · 11 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda nº 176. Sim: 265; não: 184; abstenção: 2; total: 451.
Não · 10 de jul. de 2019
Registro oficial