MPV 890/2019: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o…
Aprovada a Medida Provisória nº 890 de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 391; não: 6; total: 397.
Sim · 26 de nov. de 2019
Registro oficialMPV 890/2019: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o…
Rejeitada a preferência. Sim: 103; não: 303; total: 406.
Não · 26 de nov. de 2019
Registro oficialPL 4067/2015: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de…
Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 268; abstenção 1; total 270.
Não · 26 de nov. de 2019
Registro oficialMPV 890/2019: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 364; total: 395 .
Sim · 26 de nov. de 2019
Registro oficialMPV 890/2019: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 276; total: 278.
Não · 26 de nov. de 2019
Registro oficialPL 4067/2015: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; não: 30; abstenção: 2; total: 390.
Sim · 20 de nov. de 2019
Registro oficialPEC 48/2019: Altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual. NOVA EMENTA: Acrescenta…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 48, de 2019. Sim: 391; não: 6; abstenção: 3; total: 400.
Sim · 19 de nov. de 2019
Registro oficialPDL 28/2019: Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR).
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 10; abstenção: 3; total: 303.
Sim · 19 de nov. de 2019
Registro oficialPL 2191/2022: Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 329; não: 12; total: 341.
Sim · 19 de nov. de 2019
Registro oficialPL 4805/2019: Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 327; não: 4; abstenção: 1; total: 332.
Sim · 30 de out. de 2019
Registro oficialPL 4348/2019: Altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A. NOVA EMENTA: Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 325; não:18; abstenção: 1 ; total: 344.
Sim · 30 de out. de 2019
Registro oficialPL 6229/2005: Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim:311; não: 1; abstenção: 1; total: 313.
Sim · 30 de out. de 2019
Registro oficialPL 3723/2019: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 240; abstenção: 1; total: 260.
Não · 30 de out. de 2019
Registro oficialPL 3723/2019: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 234; abstenção: 3; total: 268.
Não · 29 de out. de 2019
Registro oficialPDL 523/2019: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em…
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 329; não: 86; abstenção: 1; total: 416.
Sim · 22 de out. de 2019
Registro oficialPDL 523/2019: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 103; não: 320; total: 423.
Não · 22 de out. de 2019
Registro oficialPDL 523/2019: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em…
Rejeitado o Requerimento. Sim 4, não 266, total 270.
Não · 22 de out. de 2019
Registro oficialPDL 523/2019: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em…
Aprovado o Requerimento. Sim 275; não 13; abstenção 1; total 289.
Sim · 16 de out. de 2019
Registro oficialPDL 523/2019: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em…
Rejeitado o Requerimento. Sim 47; não 271; abstenção 1; total 319.
Não · 16 de out. de 2019
Registro oficialPDL 523/2019: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em…
Rejeitado o Requerimento. Sim 7; não 251; abstenção 3; total 261.
Não · 16 de out. de 2019
Registro oficialPL 5385/2019: Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo. NOVA EMENTA: Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 335; não:1; total: 336.
Sim · 16 de out. de 2019
Registro oficialPL 3443/2019: Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública - Governo Digital.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; não: 8; abstenção: 1; total: 380.
Sim · 16 de out. de 2019
Registro oficialPL 7843/2017: Institui regras e instrumentos para a eficiência pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 350; total: 350.
Sim · 16 de out. de 2019
Registro oficialPL 5991/2019 (Nº Anterior: pl 7789/2017): Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; abstenção:2; total: 320.
Sim · 16 de out. de 2019
Registro oficialMPV 886/2019: Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016…
Rejeitada a Emenda n° 72. Sim 114, não 284, total 398.
Não · 15 de out. de 2019
Registro oficialMPV 886/2019: Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016…
Rejeitada a Emenda nº 70, Sim 104, não 243, total 347.
Não · 15 de out. de 2019
Registro oficialMPV 886/2019: Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016…
Aprovada a Medida Provisória nº 886 de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2019, ressalvados os destaques. Sim 314, não 57, total 371.
Sim · 15 de out. de 2019
Registro oficialMPV 886/2019: Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim 258, não 75, total 333.
Sim · 15 de out. de 2019
Registro oficialMPV 886/2019: Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016…
Rejeitado o Requerimento. Sim 57; não 202; total 259.
Não · 15 de out. de 2019
Registro oficialMPV 886/2019: Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016…
Rejeitado o Requerimento. Sim 46; não 212; abstenção 1; total 259.
Não · 15 de out. de 2019
Registro oficialPEC 372/2017: Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 372 de 2017. Sim: 402; não: 8; total: 410.
Sim · 09 de out. de 2019
Registro oficialPL 5478/2019: Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 20 do art. 10 da Lei na 12.276, de 30 de junho de 2010 e dá outras providências. NOVA…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim:336; não: 9; abstenção: 1; total: 346.
Sim · 09 de out. de 2019
Registro oficialPL 4121/2019: Estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições de 2020 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer os limites de gastos de campanha para as…
Aprovada a Emenda nº 2. Sim: 253; não: 135; abstenção: 1; total: 389.
Não · 02 de out. de 2019
Registro oficialMPV 866/2018: Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. NOVA EMENTA: Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nºs 7.783…
Mantido o texto. Sim: 214; não: 83; abstenção: 1; total: 298.
Sim · 25 de set. de 2019
Registro oficialPL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro…
Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a Emenda. Sim: 146; não: 251; abstenção: 1; total: 398.
Não · 18 de set. de 2019
Registro oficialPL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro…
Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a Emenda. Sim: 181; não: 213; total: 394.
Não · 18 de set. de 2019
Registro oficialPL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro…
Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a Emenda. Sim: 158; não: 244: abstenção: 1; total: 403.
Não · 18 de set. de 2019
Registro oficialPL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro…
Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a Emenda. Sim: 148; não: 244; total: 392.
Não · 18 de set. de 2019
Registro oficialPL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro…
Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a Emenda. Sim: 165; não: 243; abstenção: 2; total: 410.
Não · 18 de set. de 2019
Registro oficialPL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro…
Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a emenda. Sim: 164; não: 249: total: 413.
Não · 18 de set. de 2019
Registro oficial