MPV 513/2010: Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS a assumir, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, direitos e obrigações do Seguro…
Mantido o texto. Sim: 272; não:72; total: 344.
Sim · 26 de abr. de 2011
Registro oficialMPV 512/2010: Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva.
Suprimido o artigo: Sim: 156; não: 220; abstenção: 04; total: 380.
Não · 13 de abr. de 2011
Registro oficialMPV 512/2010: Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva.
Mantido o texto. Sim: 333; não: 41; abstenção: 07; total: 381.
Não · 13 de abr. de 2011
Registro oficialPDC 2600/2010: Aprova o texto da Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009.
Aprovado o Requerimento. Sim: 336; não: 24; abstenção: 03; total: 363.
Sim · 06 de abr. de 2011
Registro oficialMPV 511/2010: Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade -…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 298; abstenção: 04; total: 314.
Não · 05 de abr. de 2011
Registro oficialREQ 17/2011 CECATAST: Requer Audiência Pública com os seguintes convidados : Sr. José Machado, Assessor Especial do Ministério da Integração Nacional; Sr. Jerson Kelman, Diretor-Presidente da LIGHT S.A.; Sr. Carlos Nobre, Secretário de…
APROVADO
Sim · 05 de abr. de 2011
Registro oficialMPV 503/2010: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
Rejeitado o Requerimento. Não: 276; abstenção: 3; total: 279.
Não · 23 de fev. de 2011
Registro oficialMPV 502/2010: Dá nova redação às Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva, e dá…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 282; abstenção: 3; total: 290.
Não · 22 de fev. de 2011
Registro oficialMPV 502/2010: Dá nova redação às Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva, e dá…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 269; abstenção:4; total: 275.
Não · 22 de fev. de 2011
Registro oficialPL 382/2011: Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário.
Mantida a expressão. Sim: 350; não:117; abstenção: 2; total: 469.
Sim · 17 de fev. de 2011
Registro oficialPL 382/2011: Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário.
Rejeitada a Emenda de Plenário de n.º 22. Sim: 120; não: 361; abstenção: 11; total: 492.
Não · 16 de fev. de 2011
Registro oficialPL 382/2011: Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário.
Rejeitada a Emenda de Plenário de n.º 1. Sim: 106; não: 376; abstenção: 7; total: 489.
Não · 16 de fev. de 2011
Registro oficialPEC 507/2010: Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n º 507/10. Sim: 318; não; 1; total: 319.
Sim · 14 de dez. de 2010
Registro oficialPEC 507/2010: Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 507/10. Sim: 327; não: 1; abstenção: 1; total: 329.
Sim · 14 de dez. de 2010
Registro oficialPL 2944/2004: Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências.
Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 144; não: 212; abstenção: 5; total: 361.
Sim · 14 de dez. de 2010
Registro oficialPL 2944/2004: Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento de urgência. Sim: 226; não: 120; abstenção: 1; total: 347
Sim · 07 de dez. de 2010
Registro oficialPLP 352/2002: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…
Aprovada o Requerimento de Urgência. Sim: 286; não: 11; abstenção: 01; total: 298.
Sim · 07 de dez. de 2010
Registro oficialMPV 493/2010: Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo…
Mantida a expressão. Sim: 234; não: 64; abstenção: 01; total: 299.
Sim · 09 de nov. de 2010
Registro oficialMPV 493/2010: Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; não: 232; total: 262.
DCD de 10/11/10 PÁG 41968 COL 01.
Não · 09 de nov. de 2010
Registro oficialMPV 487/2010: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 260; abstenção: 1; total: 266
Não · 04 de ago. de 2010
Registro oficialMPV 487/2010: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 257; total: 260.
Não · 03 de ago. de 2010
Registro oficialPEC 446/2009: Institui o piso salarial para os servidores policiais.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 349; total: 349.
Sim · 06 de jul. de 2010
Registro oficialMPV 483/2010: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado…
Mantido o artigo. Sim: 214; não: 59; abstenção: 2; total: 275.
Sim · 06 de jul. de 2010
Registro oficialMPV 483/2010: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 261; abstenção: 1; Total: 268.
Não · 06 de jul. de 2010
Registro oficialMPV 483/2010: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 247; abstenção: 4; total: 259.
Não · 06 de jul. de 2010
Registro oficialMSC 951/2009: Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 252; abstenção: 2; total: 260.
Não · 16 de jun. de 2010
Registro oficialPL 1481/2007: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs…
Aprovado o Requerimento. Sim: 263; não: 6; abstenção: 4; total: 273.
Sim · 12 de mai. de 2010
Registro oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantida a expressão "ou o diploma", no § 2º, artigo 26-C, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 412; abstenção: 3; total: 415.
Sim · 11 de mai. de 2010
Registro oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantido o artigo. Sim: 357; não: 44; abstenção: 2; total: 403.
Sim · 11 de mai. de 2010
Registro oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantido o inciso XVI, do artigo 22, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Sim: 354; total: 354.
Sim · 11 de mai. de 2010
Registro oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantida a expressão "ou proferida por órgão colegiado", constante da alínea "j", inciso I do artigo 1º , disposto no artigo 2º da Subemena Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 333; abstenção: 1; total: 334.
Sim · 11 de mai. de 2010
Registro oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantido o texto. Sim: 350; não: 2; abstenção: 1; total: 353.
Sim · 11 de mai. de 2010
Registro oficialMPV 475/2009: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.
Rejeitada a Emenda nº 10. Sim: 166; não: 193; abstenção: 1; total: 360.
Não · 04 de mai. de 2010
Registro oficialMPV 475/2009: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; não: 214; total: 342.
Sim · 28 de abr. de 2010
Registro oficialMPV 474/2009: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.
Aprovado o Requerimento. Sim: 306; não: 2; total: 308.
Sim · 27 de abr. de 2010
Registro oficialPDC 2300/2009: Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal.
Aprovado o Requerimento. Sim: 261; não: 53; abstenção: 14; total: 328.
DCD de 15/04/10 PÁG 15201 COL 01.
Sim · 14 de abr. de 2010
Registro oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 387. Sim: 369; não: 72; abstenção: 2; total: 443.
Sim · 10 de mar. de 2010
Registro oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 40; não: 299; total: 339.
Não · 10 de mar. de 2010
Registro oficialPLP 543/2009: Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer favorável. Sim: 323; não: 1; abstenção: 1; total: 325.
Sim · 09 de mar. de 2010
Registro oficialPLP 543/2009: Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Aprovado o Requerimento. Sim: 298; não: 4; abstenção: 2; total: 304. DCD de 10/03/10 PAG 7509 COL 01.
Sim · 09 de mar. de 2010
Registro oficial