PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…
Mantido o texto. Sim: 305; Não: 58; Abstenções: 2; Total: 365.
Não · 30 de ago. de 2016
Registro oficialPLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 264.
Obstrução · 30 de ago. de 2016
Registro oficialMPV 727/2016: Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e da outras providências
Rejeitada a Emenda nº 99. Sim: 22; não: 240; abstenção: 1; total: 263.
Obstrução · 30 de ago. de 2016
Registro oficialMPV 727/2016: Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e da outras providências
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 248; abstenção: 1; total: 257.
Obstrução · 30 de ago. de 2016
Registro oficialMPV 726/2016: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 269; Não: 13; Abstenção: 1; Total: 283.
Obstrução · 30 de ago. de 2016
Registro oficialMPV 726/2016: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 261; Abstenção: 3; Total: 277.
Obstrução · 29 de ago. de 2016
Registro oficialMPV 725/2016: Altera a Lei nº. 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de…
Aprovado o Requerimento. Sim: 334.
Sim · 29 de ago. de 2016
Registro oficialMPV 725/2016: Altera a Lei nº. 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 260; Abstenção: 3; Total 267.
Obstrução · 29 de ago. de 2016
Registro oficialPLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 282; Não: 140; Abstenção: 2; Total: 424.
Não · 10 de ago. de 2016
Registro oficialPLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; Não: 277; Abstenção: 4; Total: 299.
Obstrução · 10 de ago. de 2016
Registro oficialPLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; Não: 285; Abstenção: 4; Total: 310.
Obstrução · 09 de ago. de 2016
Registro oficialPLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; Não: 267; Abstenção: 2;Total: 307.
Obstrução · 09 de ago. de 2016
Registro oficialPLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 222; Total: 321.
Sim · 09 de ago. de 2016
Registro oficialPL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 105; total: 442.
DCD do dia 13/07/16 PÁG 151 COL 01.
Não · 12 de jul. de 2016
Registro oficialPLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 335; não: 118; abstenção: 3; total: 456.
DCD do dia 13/07/16 PÁG 111 COL 01.
Não · 12 de jul. de 2016
Registro oficialPL 5768/2016: Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; não: 28; total: 374.
Sim · 06 de jul. de 2016
Registro oficialPLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 253; não: 131; abstenção: 2; total: 386.
Não · 06 de jul. de 2016
Registro oficialMPV 718/2016: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei no 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 337; abstenção: 1; total: 342.
Obstrução · 05 de jul. de 2016
Registro oficialMPV 714/2016: Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 285; abstenção: 1; total: 303.
Obstrução · 20 de jun. de 2016
Registro oficialMPV 713/2016: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 300; Abstenção: 1, Total: 305.
Obstrução · 15 de jun. de 2016
Registro oficialMPV 713/2016: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no…
Aprovado o Requerimento. Sim: 283; não: 14; abstenção: 3; total: 300.
Obstrução · 15 de jun. de 2016
Registro oficialMPV 713/2016: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 65; não: 225; total: 290.
Sim · 15 de jun. de 2016
Registro oficialPL 2431/2011: Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. NOVA EMENTA: Autoriza a produção, a comercialização e o…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 89; abstenção: 5; total: 410.
Não · 14 de jun. de 2016
Registro oficialMSC 235/2016: Texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Não · 14 de jun. de 2016
Registro oficialPLP 268/2016: Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos…
Aprovado o Requerimento. Sim: 276; Não: 101; Total: 377.
Não · 08 de jun. de 2016
Registro oficialPEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Mantido o texto.Sim: 326; não: 99; abstenção: 1; total: 426.
Não · 08 de jun. de 2016
Registro oficialPEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 340; não: 96; abstenção: 1; total: 437.
Não · 08 de jun. de 2016
Registro oficialPL 4918/2016: Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o estatuto…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 275; não: 6; abstenção: 5; total: 286.
Obstrução · 07 de jun. de 2016
Registro oficialPEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Mantido o texto. Sim: 332; não: 90; abstenção: 1; total: 423.
Não · 02 de jun. de 2016
Registro oficialPEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Mantido o texto. Sim: 327; não: 93; abstenções: 2; total: 422.
Não · 02 de jun. de 2016
Registro oficialPEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015. Sim: 334; não: 90; abstenções: 2; total: 426.
Não · 02 de jun. de 2016
Registro oficialPEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 308; abstenções:.2; total: 401.
Sim · 02 de jun. de 2016
Registro oficialPL 4254/2015: Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 403; não: 15; abstenção: 2; total: 420.
DCD de 01/06/16 PÁG 397 COL 01.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 4255/2015: Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; não: 9; abstenção: 3; total: 355.
DCD de 01/06/16 PÁG 377 COL 01.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 4251/2015: Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 365; não: 11; total: 376.
DCD de 01/06/16 PÁG 355 COL 01.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 4250/2015: Altera a remuneração de servidores e empregados públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadoria e pensões, e dá outras…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 352; não: 16; abstenção: 1; total: 369.
DCD de 01/06/16 PÁG 335 COL 01.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 2747/2015: Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; não: 13; total: 333.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 4252/2015: Altera a remuneração de servidores públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, dispõe sobre a criação…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; não: 12; abstenção: 2; total: 324.
DCD de 01/06/16 PÁG 261 COL 01.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 4244/2015: Reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; não: 9; abstenção: 2; total: 328.
DCD de 01/06/16 PÁG 241 COL 01.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 2743/2015: Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; não: 4; abstenção: 1; total: 326.
DCD de 01/06/16 PÁG 222 COL 01.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficial