MPV 777/2017: Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA…
Aprovado o Requerimento. Sim: 235; não: 22; abstenção: 1; total: 258.
Obstrução · 23 de ago. de 2017
Registro oficialMPV 777/2017: Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 269; abstenção: 3; total: 310.
Obstrução · 23 de ago. de 2017
Registro oficialPEC 77/2003: Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição…
Suprimido o texto. Sim: 1; não: 441; total: 442.
Não · 23 de ago. de 2017
Registro oficialPEC 77/2003: Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição…
Aprovado o Requerimento nº 7. Sim: 241; não: 209; abstenção: 1; total: 451.
Não · 23 de ago. de 2017
Registro oficialPEC 77/2003: Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição…
Aprovado o Requerimento. Sim: 361; não: 68; abstenção: 2; total: 431.
Sim · 16 de ago. de 2017
Registro oficialPEC 77/2003: Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição…
Aprovado o Requerimento. Sim: 403; não: 40; abstenção: 2; total: 445.
Sim · 16 de ago. de 2017
Registro oficialMPV 772/2017: Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 247; abstenção: 3; total: 259.
Obstrução · 01 de ago. de 2017
Registro oficialMPV 772/2017: Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 247; não: 8; abstenção: 2; total: 257.
Obstrução · 11 de jul. de 2017
Registro oficialMPV 772/2017: Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 259; abstenção: 2: total: 269.
Obstrução · 11 de jul. de 2017
Registro oficialMPV 772/2017: Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 266; abstenção: 3; total: 276.
Obstrução · 11 de jul. de 2017
Registro oficialMPV 772/2017: Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 246; abstenção: 3; total: 256.
Obstrução · 11 de jul. de 2017
Registro oficialMPV 770/2017: Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 293; abstenção: 2; total: 305.
Obstrução · 28 de jun. de 2017
Registro oficialMPV 759/2016: Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para…
Aprovada a Emenda nº 2, do Senado Federal, ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2017. Sim: 245; não: 12; abstenção: 1; total: 258.
Obstrução · 27 de jun. de 2017
Registro oficialMPV 759/2016: Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 244; abstenção: 3; total: 256.
Obstrução · 27 de jun. de 2017
Registro oficialMPV 759/2016: Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para…
Aprovado o Requerimento. Sim: 262; não: 6; abstenção: 4; total: 272.
Obstrução · 27 de jun. de 2017
Registro oficialMPV 759/2016: Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 322; abstenção: 5; total: 338.
Obstrução · 27 de jun. de 2017
Registro oficialPL 7626/2017: Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor federais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 303; não: 69; abstenção: 1; total: 373.
Não · 13 de jun. de 2017
Registro oficialPEC 304/2017: Acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 304, de 2017. Sim: 373; não: 50; abstenção: 6; Total: 429.
Sim · 31 de mai. de 2017
Registro oficialPLP 54/2015: Dispõe sobre convênio que permita aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou…
Mantido o texto. Sim: 386; não: 25; abstenção: 2; Total: 413.
Sim · 31 de mai. de 2017
Registro oficialMPV 767/2017: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 258; abstenção: 1; total: 274.
Obstrução · 24 de mai. de 2017
Registro oficialPLP 54/2015: Dispõe sobre convênio que permita aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 260; abstenção: 3; total: 271.
Obstrução · 24 de mai. de 2017
Registro oficialMPV 763/2016: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 257; abstenção: 1; total: 276.
Obstrução · 23 de mai. de 2017
Registro oficialMPV 763/2016: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de…
Rejeitada a Emenda n° 8. Sim: 40; não: 261; abstenção: 1; total: 302.
Sim · 23 de mai. de 2017
Registro oficialMPV 763/2016: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de…
Rejeitada a admissibilidade do destaque simples. Sim: 6; não: 286; abstenção: 4; total: 296.
Obstrução · 23 de mai. de 2017
Registro oficialMPV 755/2016: Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 11.473…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 261; total: 266.
Não · 17 de mai. de 2017
Registro oficialMPV 758/2016: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco.
Aprovado o texto. Sim: 240; não: 27; abstenção: 2; total: 269.
Obstrução · 17 de mai. de 2017
Registro oficialMPV 758/2016: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco.
Mantido o texto. Sim: 272; não: 39; abstenção: 2; total: 313.
Não · 16 de mai. de 2017
Registro oficialMPV 758/2016: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 257; abstenção: 1; total: 275.
Obstrução · 16 de mai. de 2017
Registro oficialMPV 758/2016: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco.
Aprovada a preferência. Sim: 254; não: 20; abstenção: 3; total: 277.
Obstrução · 16 de mai. de 2017
Registro oficialMPV 758/2016: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 221; não: 36; abstenção: 2; total: 259.
Obstrução · 16 de mai. de 2017
Registro oficialMPV 758/2016: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 262; total: 282.
Obstrução · 16 de mai. de 2017
Registro oficialPLP 100/2011: Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 345; não: 8; total: 353.
Sim · 16 de mai. de 2017
Registro oficialMPV 756/2016: Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. NOVA EMENTA: Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 269; não: 26; abstenção: 3; total: 298.
Obstrução · 16 de mai. de 2017
Registro oficialMPV 757/2016: Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa e dá outras providências NOVA EMENTA: Institui a Taxa de Controle de Incentivos…
Mantido o texto. Sim: 264; não: 89; abstenção: 1; total: 354.
Não · 15 de mai. de 2017
Registro oficialPEC 304/2017: Acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 304, de 2017. Sim: 366; não: 50; abstenção: 6; total: 422.
Sim · 10 de mai. de 2017
Registro oficialPEC 304/2017: Acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 370; abstenção: 2; total: 408.
Não · 10 de mai. de 2017
Registro oficialPLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares…
Aprovada a Emenda nº 10. Sim: 348; não: 2; abstenção: 1; total: 351.
Sim · 10 de mai. de 2017
Registro oficialPLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares…
Mantido o texto. Sim: 314; não: 100; abstenção: 3; total: 417.
Não · 10 de mai. de 2017
Registro oficialPLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares…
Mantido o texto. Sim: 296; não: 91; abstenção: 3; total: 390.
Obstrução · 10 de mai. de 2017
Registro oficialMPV 752/2016: Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos…
Rejeitada a Emenda n° 72. Sim: 83; não: 270; abstenção: 5; total: 358.
Obstrução · 02 de mai. de 2017
Registro oficial