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1.228 registros
Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 16 de abr. de 2013
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4562, de 2012, que altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM).
· 13 de mar. de 2013
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição n.º: 555, de 2006
· 13 de mar. de 2013
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 555, de 2006.
· 10 de jul. de 2012
Registro oficialAltera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
· 06 de jun. de 2012
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434, de 2008, que Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.
· 06 de jun. de 2012
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299, de 2008, que Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
· 06 de jun. de 2012
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1587, de 2007, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória.
· 06 de jun. de 2012
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 001, de 2007, que Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.
· 06 de jun. de 2012
Registro oficialALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
· 02 de mai. de 2012
Registro oficialDispõe sobre a interpretação do art. 45, § 5º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
· 25 de abr. de 2012
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959, de 2003, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.
· 19 de abr. de 2012
Registro oficialRequer que a Comissão Externa que acompanhará os Jogos Olímpicos de 2012 em Londres, na Inglaterra, estenda sua finalidade para retribuir visita recebida pelo Parlamento Sueco nesta casa.
· 18 de abr. de 2012
Registro oficialAcrescenta inciso XII ao art. 167, da Constituição Federal, tornando impositivo o orçamento anual nas dotações que se destinem a cobrir despesas com educação, saúde e assistência social.
· 28 de mar. de 2012
Registro oficialParecer do Relator, Dep. José Airton (PT-CE), pela rejeição deste, pela aprovação do PL 5818/2009, apensado, pelo desmembramento do PL 1682/2011, apensado, e pela prejudicialidade do PL 1709/2011, apensado.
· 13 de dez. de 2011
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
· 15 de set. de 2011
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
· 15 de set. de 2011
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033, de 2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
· 15 de set. de 2011
Registro oficialRequer que a Comissão Externa que acompanhará os Jogos Olímpicos de 2012 em Londres, na Inglaterra, estenda sua finalidade para retribuir visita recebida pelo Parlamento Sueco nesta casa.
· 14 de set. de 2011
Registro oficialRequer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 97 anos de fundação do Ceará Sporting Club.
· 03 de ago. de 2011
Registro oficialRequer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 6.430, de 2009 e nº 7.650, de 2010.
· 06 de jul. de 2011
Registro oficialAltera o art. 81 do Regimento Interno, determinando que a inscrição dos oradores para as breves comunicações do Pequeno Expediente passe a ser feita por meio eletrônico, nos termos que menciona.
· 15 de jun. de 2011
Registro oficialReduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica.
· 18 de mai. de 2011
Registro oficialDa nova redação à MPV nº 531/2011.
· 28 de abr. de 2011
Registro oficialSolicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal".
· 13 de abr. de 2011
Registro oficialRequer a realização em Fortaleza/CE , de Forum Legislativo para debater os desafios , metas e elaborar estratégicas para realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014
· 12 de abr. de 2011
Registro oficialSugere ao Ministro da Educação a criação de Escolas Técnicas Federais nas cidades de Aracati e Pentecoste, locais onde funciona apenas uma extensão da Escola Técnica de Fortaleza.
· 06 de abr. de 2011
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para 28 de junho de 2011, em homenagem ao Dia do Pescador.
· 16 de fev. de 2011
Registro oficialSugere a Ministra de Estado da Cultura a inscrição da rapadura e sua técnica de fabricação no livro de registro como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.
· 10 de fev. de 2011
Registro oficialDispõe sobre a proibição de exposição de conteúdos impróprios para crianças em bancas de jornais, videolocadoras, cinemas e sítios da Internet e dá outras providências.
· 10 de fev. de 2011
Registro oficialRequer o desarquivamento de proposições.
· 08 de fev. de 2011
Registro oficialAltera a redação do art. 48 da Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
· 04 de ago. de 2010
Registro oficialAltera a redação do § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a comprovação da infração.
· 22 de jun. de 2010
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.
· 07 de jun. de 2010
Registro oficialRequer a realização de seminário no Estado do Ceará com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, e seus apensos, com os seguintes convidados: Sra. Ruth Brilhante, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (Conacs); Sra. Edilsa Andrade, Presidente da Federação dos Agentes de Saúde do Ceará; Sr. João Batista Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Sr. Raimundo José Arruda Bastos, Secretário de Saúde do Governo do Estado do Ceará; · Sr. Alexandre Mont'Alverne, Secretário Municipal de Saúde de Fortaleza-CE; Sra. Eliene Leite Araújo Brasileiro, Presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE.
· 14 de mai. de 2010
Registro oficialIncluam-se, onde couberem, os seguintes artigos: "Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: ''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo. ..........................................................................."(NR) "Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."
· 06 de mai. de 2010
Registro oficialRevoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
· 05 de mai. de 2010
Registro oficialSolicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".
· 04 de mai. de 2010
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene para o dia 16 de novembro, em homenagem ao centenário da escritora cearense Rachel de Queiroz.
· 14 de abr. de 2010
Registro oficialDispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, ao trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados especiais do regime geral de previdência social.
· 14 de abr. de 2010
Registro oficial