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O art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, passa a ter a seguinte redação:
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, define os parâmetros do Sistema de Capitalização Intergeracional - Capitalização Solidária, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialAltera o art. 40, § 15, da Constituição e inclui o art. 3º-A na Proposta de Emenda Constitucional n. 6/2019.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialModifica regras para a compensação financeira entre regimes previdenciários.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialEmenda Modiificativa que altera as condições para a aposentadoria de deficientes físicos, descritas na PEC nº 06/2019.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialAPOSENTADORIA ESPECIAL DOS VIGILANTES BRASILEIROS. Modifica o artº 201 da CF/88, assim como os artº 21 e 25 da PEC 06/2019, para dispor sobre as regras de aposentadoria especiais.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialSuprima-se o inc. V do caput do art. 201, mencionado no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019, e dê-se a seguinte redação aos art. 12 e 30.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialSuprimam-se as alterações ao art. 203 da Constituição, promovidas pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e, em decorrência, suprimam-se os arts. 40, 41 e 42 da PEC; e inclua-se, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, nas partes que promovem alterações nos arts. 40, art. 201 e art. 203 do corpo permanente da Constituição, os seguintes dispositivos, sem prejuízo de outras adequações ou ajustes necessários nos demais dispositivos da proposta
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialAltera a Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 - Reforma da Previdência, de modo a revogar o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95 de 2016 (teto dos gastos).
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialModifica na PEC 6/2019 dispositivos relacionados a capacidade arrecadatória do estado.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialAltera a Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019 de modo a modificar o sistema tributário e de previdência social.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialAcrescenta ao art. 3º - A, no capítulo III, atinente às regras opcionais de transição relacionadas aos regimes próprios de previdência social.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialAltera o art. 8º, §1º, incisos II e III, suprime o atual inciso III, do art. 8º, § 1º, renumera o seu atual inciso IV, para inciso III, altera o art. 8º, § 2º, suprime o parágrafo 9º, do art. 12, bem como suprime os incisos III e V do parágrafo 10 do Art. 12, todos da PEC 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialAltera o §1º do Art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019.
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialSuprima-se o §1º do Art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019.
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialDestina à educação 20% do que for economizado com a reforma da Previdência e elimina o teto dos gastos com educação.
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialModifica arts. 1ºe 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialemenda aditiva que adiciona artigo que permite continuar em atividade o empregado que perceba cumulativamente, na data da publicação desta Emenda, proventos de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social, de que trata o art. 201, decorrentes do exercício de cargo, emprego ou função pública, com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma prevista nesta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, desde que opte por ter o pagamento do benefício suspenso enquanto continuar no exercício do cargo, emprego ou função pública.
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialAssegura a manutenção do regime previdenciário especial ao professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialDê-se ao § 15, do art. 40, da Constituição Federal, COntido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação:
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialProposto de Emenda Constitucional que altera os arts. 3°, 6°, 7°, 10 e 46 da PEC 06/2019 para substituir o texto da regra de transição relacionada aos Regimes Próprios de Previdência Social, das regras atinentes às atividades especiais e quanto ao abono de permanência.
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialAltera o § 1º do art. 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a condição de concessão do BPC ao deficiente e para permitir que outro benefício assistencial já concedido a membro da família não seja computado para fins de cálculo da renda familiar.
· 28 de mai. de 2019
Registro oficialAltera o art. 3º da PEC para determinar o aumento de 17% (dezessete por cento) do tempo que faltar para que os servidores públicos em atividade garantam o direito de se aposentar percebendo proventos de aposentadoria conforme as regras de seu momento de ingresso no Serviço Público.
· 28 de mai. de 2019
Registro oficialPara suprimir os artigos 13, 14 e 15 da PEC 6/2019 (alíquotas progressivas e extraordinárias).
· 28 de mai. de 2019
Registro oficialAcrescenta a expressão "preservando-lhe, em caráter permanente, o valor real", aos artigos 40, §1, alínea C e 201, § 1º, inciso V, ambos da Constituição Federal.
· 28 de mai. de 2019
Registro oficialModifica os arts. 3º e 8º, o §3º, do art. 19, o § 2º do art. 24, o §1º, do art. 25, o art. 26 e o art. 30, todos da PEC 06/2019. Suprime o art. 3º, o inciso II, do §3° e o inciso I, do §5°, do art. 4°, o inciso II, do §4°, e o inciso I, do §6° do art. 6°, o § 1º, do art. 9°, o inciso II, do § 7º, do art. 12, o § 9º, do art. 12, o inciso III, do § 10, do art. 12, o inciso V, do § 10, do art. 12, todos da PEC 6/2019, para garantir condições sociais mínimas quanto às pensões, às acumulações e à aposentadoria por invalidez.
· 28 de mai. de 2019
Registro oficialAcrescenta § 14º ao artigo 37, da Proposta de Emenda Constitucional nº 6 de 2019.
· 28 de mai. de 2019
Registro oficialAcrescenta alteração ao inciso V, do artigo 49 da Constituição Federal.
· 28 de mai. de 2019
Registro oficialRequer realização de visita técnica de Deputados da Comissão de Turismo a cidade de Las Vegas-EUA, para analisar os impactos na economia relacionados à liberação dos jogos.
· 27 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 24 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 24 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 24 de mai. de 2019
Registro oficial