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1.228 registros
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1827/2019
· 03 de dez. de 2025
Registro oficialRecurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 222/2024, do Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros Militares
· 02 de dez. de 2025
Registro oficialRequer o apensamento das proposições elencadas ao PL nº 3.080/2020.
· 02 de dez. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela aprovação deste, e com adoção do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
· 26 de nov. de 2025
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para debater o tema “Implementação da Linha de Cuidado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
· 26 de nov. de 2025
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para debater o tema “Intersetorialidade no cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
· 26 de nov. de 2025
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para debater o tema “Diagnóstico precoce e multiprofissional do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
· 26 de nov. de 2025
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para debater o tema “Clarificação conceitual: Transtorno do Espectro Autista (TEA) versus Neurodivergência”.
· 26 de nov. de 2025
Registro oficialParecer pela aprovação do PL 8332/2015, que Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.
· 26 de nov. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 8332/2015, com emenda.
· 26 de nov. de 2025
Registro oficialDispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
· 06 de nov. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
· 05 de nov. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
· 05 de nov. de 2025
Registro oficialRequer aditamento ao Requerimento Nº 04/2025, do Deputado MARAGONI (UNIÃO- SP), para que sejam incluídos no rol de convidados a Neuropsicóloga do Instituto Santos Dumont. Samantha Maranhão..
· 04 de nov. de 2025
Registro oficialRequer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
· 04 de nov. de 2025
Registro oficialSugere a regulamentação do uso do nome social pelos povos ciganos e pelos povos e comunidades tradicionais nas disposições do Decreto n° 8.727, de 2016, de modo a reforçar o respeito à cultura e à identidade dos integrantes destes grupos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
· 29 de out. de 2025
Registro oficialRequer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
· 27 de out. de 2025
Registro oficialRecurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
· 23 de out. de 2025
Registro oficialRecurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
· 23 de out. de 2025
Registro oficialRequer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.
· 20 de out. de 2025
Registro oficialRequer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.
· 20 de out. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.
· 09 de out. de 2025
Registro oficialRecurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4432/2023 que “Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.”.
· 08 de out. de 2025
Registro oficialArt. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
· 02 de out. de 2025
Registro oficialEmenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
· 02 de out. de 2025
Registro oficialEmenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
· 01 de out. de 2025
Registro oficialAltera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
· 01 de out. de 2025
Registro oficialRequer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
· 18 de set. de 2025
Registro oficialAltera a Resolução nº 25, de 2021, da Câmara dos Deputados, para incluir a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude no Conselho Deliberativo da Medalha Amigo da Primeira Infância.
· 03 de set. de 2025
Registro oficialDispõe sobre normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de educação infantil e ensino fundamental, visando prevenir acidentes com crianças, e dá outras providências
· 01 de set. de 2025
Registro oficialConcede o título de Embaixador do Padre Cícero Romão Batista ao ex-Deputado Federal Roberto Pessoa.
· 26 de ago. de 2025
Registro oficialInstitui o Regime Especial de Partilha de Produção de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial Brasileira, com destinação exclusiva dos recursos públicos à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste.
· 22 de ago. de 2025
Registro oficialRequer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
· 14 de ago. de 2025
Registro oficialRecurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.
· 13 de ago. de 2025
Registro oficialAltera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
· 13 de ago. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, para dispor sobre a alienação de imóveis residenciais não-operacionais do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS.
· 11 de ago. de 2025
Registro oficialSugere ao Poder Executivo a doação de imóveis residenciais não-operacionais do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS.
· 11 de ago. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a obrigatoriedade de testes de visibilidade para roupas de banho infantis comercializadas no território nacional, com o objetivo de garantir maior segurança visual das crianças em ambientes aquáticos, e dá outras providênci.as
· 17 de jul. de 2025
Registro oficialRequerimento de parlamentares por quebra de decoro parlamentar do Dep. Eduardo Bolsonaro, em face da reiteração de condutas atentatórias à soberania nacional, ao Estado Democrático de Direito e às prerrogativas institucionais do Parlamento e do STF.
· 16 de jul. de 2025
Registro oficialReconhece o Município de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará, como a Capital da Fé do Brasil.
· 16 de jul. de 2025
Registro oficial