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1.228 registros
Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)
· 11 de mai. de 2020
Registro oficialAcrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
· 08 de mai. de 2020
Registro oficialDispõe sobre o Programa Emergencial para a Prevenção ao Novo Coronavírus entre os Profissionais de Segurança Pública e dá outras providências.
· 08 de mai. de 2020
Registro oficialSolicita a inclusão de assinatura ao PL 2381/2020, autoria do Dep. José Airton Félix Cirilo
· 06 de mai. de 2020
Registro oficialConcede adicional de periculosidade a todos os servidores que tenham que permanecer trabalhando no período de isolamento social em virtude do COVID-19;
· 04 de mai. de 2020
Registro oficialAltera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para aumentar o período de concessão do auxílio emergencial.
· 29 de abr. de 2020
Registro oficialSolicita urgência para apreciação do PL 1780/ 2020 que dispõe sobre a realização do REVALIDA emergencial.
· 28 de abr. de 2020
Registro oficialRequeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 2126/2020, de autoria do deputado Alexandre Padilha, que, "Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949". Tratando do Atestado Laboral.
· 28 de abr. de 2020
Registro oficialAcrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
· 23 de abr. de 2020
Registro oficialAmplia o AUXÍLIO EMERGENCIAL instituído pela Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial enquanto durar a pandemia da Covid- 19; e dá outras providências.
· 22 de abr. de 2020
Registro oficialInsere dispositivos na Lei nº 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para vedar a supressão, ainda que temporária, de adicionais ao salário de funcionários públicos que percam a condição em função do teletrabalho.
· 17 de abr. de 2020
Registro oficialDispõe sobre a redução das mensalidades das Instituições de Ensino Superior privadas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional.
· 17 de abr. de 2020
Registro oficialDispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de trabalhadores(as) dos serviços essenciais à sociedade, definidos conforme o Decreto da Presidência da República N º 10.282, de 20 de março de 2020 , que, em razão de suas atribui ções, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID 19, doença causada pelo novo coronavírus
· 15 de abr. de 2020
Registro oficialSuspende de forma transitória a Lei nº 10.820/2003, e o Decreto Nº 8.690, de 11 de março de 2016, enquanto durar a pandemia do Covid- 19, e dá outras providências.
· 10 de abr. de 2020
Registro oficialEstabelece medidas de emergência nacional para garantir a fabricação de produtos essenciais em período de calamidade pública.
· 03 de abr. de 2020
Registro oficialDispõe sobre a redução em 50% do valor do botijão de gás para famílias de baixa renda, desempregados, micro e pequenas empresas, hospitais públicos e instituições de saúde filantrópicas , durante o estado de emergéncia sanitária em decorréncia da pandemia causada pelo COVID-19 ( coronavirus);
· 31 de mar. de 2020
Registro oficialDispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos pescadores, aquicultores e marisqueiras do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.
· 31 de mar. de 2020
Registro oficialAltera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir o parágrafo-único e incisos no artigo 15 regulamentando a requisição de que trata o inciso XIII do referido dispositivo.
· 31 de mar. de 2020
Registro oficialDispõe sobre a unificação, em lista única por Unidade Federada, de todos os pacientes atendidos nos serviços de saúde que tenham indicação de internação, para ocupação dos leitos hospitalares vagos em estrita observância à ordem de chegada.
· 30 de mar. de 2020
Registro oficialFica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
· 18 de mar. de 2020
Registro oficialAltera o Art. 564, da Lei nº 13.105/2015, e dá outras providências.
· 18 de mar. de 2020
Registro oficialDispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.
· 05 de fev. de 2020
Registro oficialDispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.
· 05 de fev. de 2020
Registro oficialRequer moção de aplauso pelos 40 anos da escola de 1º Grau Professora Mizinha no Município de Icapuí - CE
· 12 de dez. de 2019
Registro oficialAltera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo..
· 04 de dez. de 2019
Registro oficialAltera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo..
· 04 de dez. de 2019
Registro oficialAltera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo..
· 04 de dez. de 2019
Registro oficialAltera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo..
· 04 de dez. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 908/2019
· 04 de dez. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 908/2019
· 04 de dez. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 907/2019
· 29 de nov. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 907/2019
· 29 de nov. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 907/2019
· 29 de nov. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 907/2019
· 29 de nov. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, para permitir a destinação dos recursos dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para projetos e apoio a políticas públicas nas áreas de aquicultura e pesca.
· 20 de nov. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 905/2019
· 20 de nov. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 905/2019
· 20 de nov. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 905/2019
· 20 de nov. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 905/2019
· 20 de nov. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 905/2019
· 20 de nov. de 2019
Registro oficial